O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19. Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento. Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo. Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia. Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo. Reavaliação A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR. Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

Sugerida pelo governo Luís Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pela Câmara e pelo Senado, a nova lei federal que obriga a igualdade de salário entre homens e mulheres na mesma função pode provocar alterações importantes no mercado de trabalho brasileiro. Caso saia do papel e seja implementada na prática, a lei aumentará a transparência dos salários e forçará empresas a expor critérios concretos para trabalhadores entenderem a ascensão na carreira. Um decreto do Planalto ainda deve regulamentar a nova lei, mas advogados, procuradores e auditores-fiscais já antecipam os potenciais resultados. Quais as principais mudanças descritas na Lei 14.611/2023? Salários devem ser iguais para ambos os sexos se os funcionários tiverem mesmo cargo e funções. Empresas com 100 ou mais trabalhadores deverão publicar relatórios semestrais de transparência com os salários – de forma anônima para evitar exposições. Se a empresa não publicar, poderá pagar multa de 3% da folha de pagamento, com limite de 100 salários mínimos. Relatórios deverão trazer a “proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens, acompanhados de informações que possam fornecer dados estatísticos sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade”. A ideia é que trabalhadores possam cobrar igualdade salarial de suas empresas. Se comprovado o preconceito, o empregador deverá pagar à trabalhadora discriminada 10 vezes o salário pago ao homem. A multa será dobrada maior em caso de reincidência. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Empresas deverão ter programas de diversidade e inclusão que envolvam gestores, lideranças e empregados, com aferição de resultados. A Constituição e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de 1943 já previam punição para desigualdade salarial entre sexos, mas Lula afirmou que, com a nova lei, a fiscalização aumentará sobre as empresas. — A ideia da lei é de que haja consciência coletiva entre empregados e empregadores. Os setores de compliance das empresas implementarão os relatórios de transparência, e os empregados precisarão fazer a verificação e a denúncia. O Ministério do Trabalho estabelecerá critérios mínimos de análise, senão ficará na subjetividade do auditor decidir se há discriminação. E a empresa terá o direito de se manifestar — resume Maurício de Carvalho Góes, sócio da área trabalhista do escritório TozziniFreire Advogados e professor de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e na Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos). Conforme a lei, um novo ato do governo federal definirá o protocolo de fiscalização e o que será levado em conta para comparar os salários (se entram também benefícios, abono, gratificações e gorjetas, por exemplo). Consequências nas empresas: Transparência sobre números: empresas deverão publicar estatísticas salariais que permitam às mulheres comparar sua remuneração com a média de homens no mesmo cargo. Critérios de remuneração: companhias deverão especificar quais são os fatores levados em conta para conceder aumento no salário em cada função (como tempo de casa, maior produtividade, cursos de qualificação, etc.). Dessa forma, mulheres saberão o que precisam fazer para ganhar aumento e se já deveriam tê-lo ganhado. Gestores deverão fundamentar os motivos de aumentar o salário de seus funcionários com os critérios objetivos expostos a todos os colaboradores. Caso haja denúncia de desigualdade salarial, a empresa apresentará as razões para se defender. Setores de compliance deverão criar canais de denúncia para funcionários apontarem desigualdade salarial. Sindicatos também atuarão. Empresas deverão promover cursos e programas de diversidade e inclusão sobre igualdade de gênero, além de fomentar capacitação feminina e condições de permanência. Como a empresa justificará aumentos para homens? Companhias precisarão explicar, de forma transparente aos funcionários, a política de progressões de carreira com critérios objetivos, explica Clarisse de Souza Rozales, advogada e sócia do escritório Andrade Maia. – Posso ter um empregado há 10 anos na empresa com remuneração maior do que uma empregada nova que acabei de contratar. Não há problema. O ponto é existir uma justificativa. E aí haverá analise do MPT e dos fiscais para identificar se a diferença é válida ou não. O problema é ter funcionários lado a lado e a mulher receber menos unicamente por ser mulher – diz a advogada. Como será a fiscalização? A fiscalização se dará, na maior parte, por denúncias de trabalhadores ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), aos sindicatos e ao site que o governo federal criará para exibir os relatórios das empresas. – O trabalhador também deverá recorrer ao sindicato para denunciar. Sindicatos precisarão fazer campanhas massivas de divulgação e abrir canais de denúncia para Ministério do Trabalho e do MPT terem ação mais contundente – diz a diretora-técnica-adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatier Quem fiscaliza possíveis irregularidades são auditores do Ministério do Trabalho – servidores públicos federais que verificam se empresas respeitam as leis, o que inclui segurança no ambiente de trabalho e, agora, desigualdade salarial. O MPT também pode atuar ao enviar questionamentos às empresas em fiscalizações esporádicas ou após denúncias de trabalhadores. — A fiscalização acontecerá como acontece em relação a diversas leis trabalhistas. Poderá ser de ofício pelo MPT, pelo Ministério do Trabalho ou por denúncias — sintetiza a procuradora do MPT-RS Martha Kruse, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). O que garante que a empresa falará a verdade nos relatórios com salários? Todo relatório feito por empresas é autodeclaratório, sob pena de multa. Além disso, a inspeção do trabalho tem acesso às folhas de pagamento e dados de funcionários para checar as informações declaradas. — O imposto de renda também é autodeclaratório, assim como tantas outras declarações feitas pelas empresas ao governo. O dado autodeclarado será batido com outros dados pelos agentes de fiscalização obtidos por bases como o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) — diz a procuradora Martha Kruse, do MPT-RS. O que serão os planos de adequação que as empresas deverão adotar? Cada companhia deverá adotar estratégias específicas para combater a desigualdade salarial por gênero. Podem ser, por exemplo, programas de capacitação para incentivar mulheres a assumir cargos de liderança ou oferta de horários mais flexíveis para mulheres em cargo de gestão conciliarem família com trabalho. — A empresa precisará garantir canais de denúncia anônimas também, e assegurar que sejam apuradas. Empresas precisarão de uma política organizacional de intolerância à discriminação e rever os planos de progressão das carreiras. Quem chega no topo são só homens brancos? Onde estão as mulheres negras? Mulheres são prejudicadas quando têm filhos? — questiona a auditora-fiscal do trabalho Marina Sampaio, coordenadora do projeto Conaigualdade, que trata das questões de discriminação e assédio no Ministério do Trabalho. A fiscalização vai aumentar? O presidente Lula prometeu que sim. Em junho, o governo federal autorizou concurso público neste ano para contratar 900 auditores-fiscais do trabalho, o que deve reforçar a atuação por parte da categoria. Como denunciar? Denúncias de desigualdade salarial deverão ser feitas no site que o governo federal criará para receber e expor os relatórios de transparência das empresas. Também será possível realizar denúncias nos canais que já existem do Ministério do Trabalho (via e-mail denuncia.sit@trabalho.gov.br ou pelos telefones 100, 180 e 158) e do Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie ou pelos telefones do site – em Porto Alegre, é o 51 3252-1500). A empresa precisará garantir canais de denúncia anônimas também, e assegurar que sejam apuradas. Empresas precisarão de uma política organizacional de intolerância à discriminação e rever os planos de progressão das carreiras. Quem chega no topo são só homens brancos? Onde estão as mulheres negras? Mulheres são prejudicadas quando têm filhos?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou, nesta segunda-feira (10), as diretrizes para a administração do ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro dos beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF), por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, estabelecendo o novo formato do programa. Na ocasião, foi anunciado que o requisito de renda individual dos membros de uma família beneficiária seria elevado para R$ 218, ampliando assim o número de famílias atendidas pelo programa. A portaria publicada hoje detalha os valores a serem pagos às famílias, destacando o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), atualmente fixado em R$ 142 por pessoa. Como o compromisso do governo federal é garantir um valor mínimo de R$ 600 por família, em casos de famílias menores, será aplicado o Benefício Complementar (BCO) para alcançar esse montante. Diversos outros benefícios também comporão o Programa Bolsa Família, tais como o Benefício Primeira Infância (BPI), concedendo R$ 150 por criança de zero a seis anos, e o Benefício Variável Familiar (BVF), no valor de R$ 50. O BVF abrangerá diferentes tipos, como o Benefício Variável Familiar Gestante (BVG) para gestantes, o Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) para crianças com menos de sete meses, o Benefício Variável Familiar Criança (BV) para crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos, e o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) para adolescentes de 16 a 18 anos incompletos. Adicionalmente, o Benefício Extraordinário de Transição (BET) será concedido caso o cálculo em maio de 2023 resulte em um valor superior ao cálculo total dos parâmetros vigentes. Esse benefício tem como objetivo evitar a redução do montante recebido até o momento. A portaria também estabelece as diretrizes para a distribuição dos benefícios em cada estado e no Distrito Federal, com base na disponibilidade orçamentária e financeira determinada pela Lei Orçamentária Anual, assim como no número de famílias em situação de pobreza nos municípios, calculado de acordo com a metodologia da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). Quanto à inscrição, o documento define os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as famílias inscritas, que atendam aos requisitos de elegibilidade e possuam dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), bem como renda dentro do limite estabelecido, possam ser incluídas no programa e começar a receber o benefício. Para tanto, é emitido um cartão para o responsável familiar realizar o saque mensalmente. As ações administrativas, como liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão dos benefícios, são gerenciadas pelos municípios por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Em casos de dificuldades de acesso ao sistema, a portaria estabelece regras alternativas e formulários para o cumprimento dessas ações. Essas medidas podem ser aplicadas quando há pendências na documentação, em casos de falecimento ou descumprimento das regras, como a identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo. As novas regras entram em vigor a partir de hoje, com exceção de alguns mecanismos que requerem prazo maior para averiguação, como no caso de CPF já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, que passarão a valer a partir de 2024. Fonte: Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo @Uirapuru: Por Bruno Reinehr Na noite da sexta-feira, dia 7 de julho, durante o patrulhamento de prevenção e combate à criminalidade. Por volta das 22 horas, a central da BM recebeu uma ligação de um funcionário de um posto de combustíveis, às margens da rodovia ERS-129, que uma criança havia sido esquecida pelos familiares. O menino, de 10 anos, estava chorando em meio as bombas de abastecimento. A guarnição deslocou-se para verificar a situação e, ao chegar no estabelecimento. Ele informou aos policiais que a mãe, o padrasto e o irmão (13 anos), moradores da cidade de Capanema (Estado do Paraná), estavam viajando para Caxias do Sul, a bordo de um Ford Fusion, quando o fato aconteceu. Logo, começou a “caçada” para localizar a família. A mobilização envolveu, além dos policiais, a equipe do posto de combustíveis. Através das redes sociais, com o conhecimento do nome da mãe, uma amiga do Paraná, que estava on-line, respondeu ao chamado e encarregou-se de avisá-los. Os pais, segundo o garotinho, haviam parado para verificar os pneus/rodas após ouvirem um estouro ao passarem por um buraco na rodovia. Ele aproveitou o momento e saiu para ir ao banheiro. Quando voltou, o automóvel já havia partido. O irmão dormia no banco traseiro. Ninguém percebeu a sua ausência, pois imaginavam que ele também estaria dormindo. O garoto, na espera dos familiares e do irmão, permaneceu no quartel da BM. Mesmo com olhar distante e querendo que chegassem o quanto antes, aparentava tranquilidade e respondia todas as perguntas dos policiais. Os familiares, que encontravam-se próximos ao município de Bento Gonçalves quando foram comunicados, chegaram no 4º Pel, por volta da meia-noite e, após a conclusão do registro da ocorrência, eles puderam seguir viagem.

#PortalEstaEmTudo @Site O Nacional Na área da saúde, o contexto de tecnologia é atribuído ao conjunto de soluções que possibilitam, principalmente, assertividade, rastreabilidade, qualidade e segurança. A oncologia é uma das áreas que está frequentemente incorporando tecnologias, já que a incidência e as mortes por câncer crescem a cada ano e, em breve, poderá se tornar a principal doença da população, ultrapassando as doenças cardiovasculares. Os avanços indicam que a área da saúde caminha para um atendimento mais humanizado e personalizado para cada paciente. Tecnologias A tecnologia na saúde não se associa apenas ao desenvolvimento de modernos equipamentos, novos procedimentos e serviços. “Tecnologia na saúde inclui, desde medicamentos, exames, materiais e equipamentos de suporte cirúrgico, próteses, órteses, ferramentas on-line de predição de riscos e benefícios, entre outros. É importante destacar a crescente importância e aplicação da inteligência artificial na medicina, proporcionando soluções e produzindo diagnósticos cada vez mais precisos e tratamentos mais personalizados”, explica o oncologista do Centro de Tratamento do Câncer (CTCAN), Dr. Alvaro Machado. Tratamentos personalizados “O desenvolvimento da ciência e do conhecimento médico tem evoluído para o que chamamos de medicina personalizada, onde reconhecemos que os riscos para doenças ou a própria doença tem características diferentes em cada pessoa. Os benefícios desse olhar personalizado são vários, desde o rastreamento de doenças conforme o risco individual a tratamentos personalizados, com maior eficácia. A oncologia também segue neste caminho”, comenta Machado. O tratamento de uma doença pode alcançar melhor resultado quando os cuidados passam por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais de diferentes áreas. A área farmacêutica Inúmeros tratamentos farmacológicos se desenvolveram com o avanço tecnológico e do conhecimento sobre as doenças, modificando a abordagem de várias patologias que antes haviam poucas opções. “As novas tecnologias, frequentemente incorporadas aos protocolos clínicos, como por exemplo medicamentos imunoterápicos e terapias-alvo, são possibilidades terapêuticas para tratamento de pacientes, principalmente oncológicos, que até pouco tempo atrás tinham uma expectativa de vida curta após o diagnóstico”, destaca a farmacêutica oncológica do CTCAN, Taila Silva. Touca hipotérmica minimiza a queda de cabelos em pacientes oncológicos A touca hipotérmica, conhecida como “touca gelada”, é uma das inovações utilizadas por pacientes oncológicos. É um sistema de resfriamento do couro cabeludo para minimizar a queda de cabelos durante o tratamento quimioterápico. Isso possibilita a preservação de cabelos com resultado estético e reforça a autoestima. A quimioterapia afeta todas as células, não apenas as cancerígenas. As células saudáveis que estão em fase de proliferação, como o cabelo, são preferencialmente atingidas, ocasionando a queda no decorrer do tratamento. “A touca térmica é uma alternativa para minimizar esse efeito e contribuir para a autoestima e bem-estar do paciente. É importante ressaltar, que a indicação não é para todos os pacientes em tratamento quimioterápico. A avaliação é feita pelo oncologista”, destaca Machado. Autoestima E essa tecnologia foi utilizada pela paciente Graciele da Rosa Bartz, 40 anos, moradora de Panambi. Ela descobriu um câncer de mama em 2019. Sempre tive cabelão, comprido, fio grosso. Todo mundo fala que é só cabelo, que cabelo cresce de novo, mas para nós mulheres, pacientes, já abrimos mão de muita coisa. Eu abri mão da minha carreira, do meu emprego, para cuidar da minha saúde”, revela Graciele. No início, o tratamento não exigiu quimioterapia, mas em 2022, ao descobrir o aumento de metástase, precisou fazer 12 sessões. A paciente explicou que em todas as sessões, que duravam em média de 3 a 4 horas, utilizou a touca. No dia a dia, seguiu as orientações para o cuidado com os cabelos e o resultado foi positivo. “Eu sou vaidosa, e poder usar a touca e manter meu cabelo também fez parte do tratamento. Consegui preservar meu cabelo e fez bem para minha autoestima. Foi uma experiência de sucesso”, ressalta Graciele.

#PortalEstaEmTudo A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública. Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%. Heranças Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação. Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. Cashback A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução. Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família. Edição: Nádia Franco - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo @Uirapuru : Por Bruno Reinehr A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem que estava transportando 319 quilos de maconha em um carro. A ação ocorreu na madrugada deste domingo (09) na BR 386 em Sarandi. Em uma ação de combate ao crime, Policiais Rodoviários Federais abordaram um Logan com placas de Sapucaia do Sul. Dentro do porta-malas havia centenas de tabletes de maconha, que totalizaram 319 quilos. O motorista, de 33 anos e morador de Canela, estava sozinho no carro. Ele já tinha registros de ocorrências por crimes de furto e receptação. O homem foi preso e encaminhado, junto com a droga e o carro, à polícia judiciária.

#PortalEstaEmTudo @Site O Nacional Durante fiscalização ambiental, policiais militares, do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), prenderam, neste sábado (08), um homem por porte ilegal de arma de fogo, no interior de Marau. A equipe do 3º BABM realizava barreiras de fiscalização no combate à caça ilegal e pesca predatória, quando abordou um veículo Volkswagen, modelo Golf, de cor vermelha. Os três homens que ocupavam o veículo foram identificados. No interior do automóvel, os policiais militares avistaram uma mochila e dentro desta, havia uma arma de fogo longa, desmontada, sem marca definida, calibre .36. Ainda, foram encontradas três facas, cordas, uma lanterna e oito cartuchos intactos calibre .36. Ao serem questionados sobre a procedência da arma, um dos homens assumiu ser o proprietário e informou que a utilizava para a caça. Diante do crime, o homem de 65 anos, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia de Marau para a lavratura do flagrante.

#PortalEstaEmTudo O governador Eduardo Leite assinou, na noite desta sexta-feira (7/7), no Palácio Piratini, o contrato de venda e a transferência da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o grupo Aegea. A assinatura conclui o processo de privatização da companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões. A privatização busca assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da Corsan quando operada pelo Estado, como observou o governador. “Desde o mandato passado, o nosso governo vem conduzindo um processo de reestruturação do Estado, não apenas com foco no equilíbrio fiscal, mas também na modernização e atualização, entendendo que o setor privado tem a agilidade e a capacidade de investimento fundamental para operar em áreas que são críticas para a população”, disse. Leite enfatizou que o processo de privatização da companhia impactará positivamente a população, especialmente a mais vulnerável, que vive em áreas não alcançadas hoje pelo esgotamento sanitário pela falta de capacidade de investimento. “O Rio Grande do Sul precisa superar uma marca que não é adequada ao perfil socioeconômico do Estado, que é a de apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto. Não podemos mais conviver com isso”, afirmou. O governador destacou que os investimentos que serão viabilizados ampliarão a capacidade de investimento anual da Corsan de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão. Com a desestatização, estão previstos investimentos de mais de R$ 15 bilhões nos próximos dez anos na companhia, a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. “Nos unimos agora à história de 57 anos de tradição construída pela Corsan e conectamos nossos times com o propósito de levar mais qualidade de vida, por meio da universalização do saneamento, para 6,5 milhões de gaúchos. Vamos trabalhar incansavelmente pelo saneamento em 317 municípios”, disse o diretor-presidente do consórcio Aegea, Andre Pires de Oliveira Com a transferência da Corsan, o Estado passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). O governador lembrou que, com a venda, também foi repassado um conjunto de obrigações que serão fiscalizadas pelo poder público. “O poder público não se ausenta. Não se trata de fazer o repasse ao setor privado da política pública do saneamento, mas da operação de uma empresa concessionária do saneamento dos municípios, que são os titulares dos serviços, para que, com a eficiência dessa empresa, possam ser atendidas todas as obrigações que estão estabelecidas em contrato. E o poder público assume o papel de regulador e fiscalizador”, explicou. O vice-presidente de operações do grupo Aegea, Leandro Marin, anunciou um plano de investimentos já organizado para os primeiros cem dias de operação, com o investimento que parte de cerca de R$ 100 milhões para obras que garantirão melhorias no abastecimento e no esgotamento sanitário nos municípios cobertos pela empresa. “Todos os 317 municípios vão perceber positivamente a entrada da Aegea nesses cem dias. Também já apresentamos um plano para a situação do Litoral Norte, que é emblemática, e hoje chega a embargar empreendimentos e travar alvarás de construção. Trabalharemos já nos primeiros seis meses nas obras para a regularização dessa situação”, afirmou. Também participaram do ato de assinatura o vice-governador Gabriel Souza, a presidente da Corsan, Samanta Takimi, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Texto: Thamíris Mondin/Secom Edição: Vitor Necchi/Secom

#PortalEstaEmTudo Entre os dias 3 a 5 de julho, a Stara recebeu com muita positividade e alegria aproximadamente 170 gestores no evento 1º Encontro de Gestores de Peças e Pós-venda. Os gestores vieram de todo o Brasil e do exterior para participarem deste evento inovador, com muito conhecimento e atualizações para os líderes. Os convidados puderam visitar a fábrica, onde tiveram a oportunidade de acompanhar de perto o processo para produzir toda a linha de máquinas e implementos agrícolas. Em seguida foram recepcionados com uma apresentação sobre a história e evolução da Stara, principalmente dos Setores de Peças e Pós-venda, com o sócio-proprietário, Gilson Trennepohl. O diretor comercial, Márcio Fülber, enfatiza que o evento entra para a história da Stara como um marco de mudanças. “A Stara entende a necessidade do atendimento de primeira linha, a qualidade e a sinergia dos Setores de Peças com Pós-venda são necessárias para garantir a satisfação dos clientes. Nós reunimos aqui, pessoas de todo o país e também do exterior, para três dias de intensa troca de ideias, de inovação, baseadas no princípio de satisfação do cliente, pois isso é o nosso foco principal”, destaca Márcio. Para o gerente de Pós-venda, Edson Gehlen, este tipo de evento é importante para realizar atualizações, alinhamento de informações e posicionamentos da Stara. “Tudo o que estamos planejando e ensinando hoje, tem que chegar nas revendas e concessionárias. O resultado de todo treinamento reflete diretamente no cliente final. Os setores de Peças e Pós-venda estão interligados, o melhor Pós-venda não existe sem Peças e vice-e-versa.” Edson ainda comenta que na primeira venda, o cliente geralmente compra por encantamento ou indicação. Já as outras compras e a fidelização do cliente, somente ocorre pela excelência da marca e a assistência que ela provê. O Gerente de Peças, Filipe Flores Quincoses, avalia que unindo os dois setores e especificamente os gerentes neste evento, trazem bons resultados, pois são duas peças fundamentais na venda direta. “Temos uma certeza absoluta, o cliente é o centro do nosso negócio, temos a confiança que vamos conseguir gerar ainda mais satisfação se tivermos esses dois setores alinhados com a fábrica. Está no DNA da Stara inovar, o trabalho que realizamos nestes três dias são de grande valia, pois trouxemos todas as ferramentas necessárias para executar um trabalho de excelência”, comenta o gerente. Já no segundo dia de evento, os convidados foram direcionados para a visita na fábrica em Carazinho durante a manhã, onde conheceram todo processo de produção e estrutura da unidade. Ainda durante a tarde, acompanharam uma dinâmica de máquinas da Stara, apresentando os principais equipamentos, entre eles o grande lançamento deste ano, a plantadeira Estrela. Na opinião de Divino Alves de Oliveira, gerente de Peças da Concessionária Querência Máquinas, é necessário estar sempre atualizado, e esse evento trouxe muito conhecimento e muito ânimo, que será repassado para a sua equipe. Divino lembra com carinho da sua trajetória, “venho desde 2010 na Matriz da Stara e posso dizer que aqui na fábrica tudo cresceu, evoluiu e mudou. Mas a única coisa que não mudou foi a boa vontade dos colaboradores, o quanto nos atenderam bem e a felicidade de trabalhar aqui”, completa ele, que veio de Rio Verde, Goiás, para o evento. Ketinine Virginio Machado, gerente de Pós-venda da Concessionária Elo Forte, relatou com entusiasmo sua participação no evento. “Este é o primeiro evento específico para o Peças e Pós-venda, pois trabalhamos diretamente um com o outro. Recebemos mensagens valiosas de aprendizado. Sou do setor de Pós-venda e vou levar muitas informações para a minha equipe.” Ketinine, que veio de Formosa, Goiás, conta que visitar a Matriz e as filiais, sempre traz resultados positivos. “Visitar a fábrica faz com que a gente se apaixone ainda mais pela empresa. A Stara é única, e temos que levar isso para todas as concessionárias e consequentemente até o cliente”, finaliza. Allan Bertucci Brilhante, gerente de Pós-venda da Concessionária Pró Campo, de Rondonópolis, Mato Grosso, conta que foi uma satisfação participar de um evento tão produtivo. Para ele, desde o excelente tratamento que todos proporcionaram até as questões técnicas e mudanças foram bem aproveitadas. “Para a gente que é apaixonado pela Stara, é uma injeção de ânimo, vamos voltar para a Concessionária com outra visão dos processos. E ainda tivemos a oportunidade de conversar com gerentes das revendas e concessionárias de diversos estados, trocar experiências e informações, isso faz a rede crescer ainda mais,” completa. E para fechar com chave de ouro este encontro tão especial, os convidados acompanharam uma palestra do diretor-presidente, Átila Stapelbroek Trennepohl, sobre a visão de futuro da Stara e os planos para os próximos anos. A programação foi encerrada com um caloroso jantar de confraternização, acompanhada da Banda Stara.

#PortalEstaEmTudo O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal, informou nesta sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte com menos burocracia e exigências. Segundo o BB, a injeção de recursos ocorreu em 29 de junho e permitirá a manutenção das operações do Pronampe. “O aporte será utilizado para dar continuidade ao Programa de Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que é uma política permanente para o fortalecimento dos pequenos negócios”, informou o BB. A injeção de recursos no FGO é importante para permitir a alavancagem das operações do Pronampe. Isso porque o fundo cobre eventuais inadimplências e reduz as taxas de juros para os micro e pequenos empresários, além de reduzir a exigência de garantias (bens que podem ser tomados pelos bancos em caso de falta de pagamento). Segundo o Banco do Brasil, o FGO cobre o risco de inadimplência nas operações de crédito do Pronampe até o limite de 15% do prejuízo na carteira das instituições financeiras. Administrador do fundo, o BB cobra tarifa de 1% ao ano sobre os ativos do fundo. Os recursos do FGO são aplicados em fundos de investimentos exclusivos geridos pela BB Asset (BB-DTVM), gestora de valores do banco público. A BB-DTVM recebe taxa de administração de 0,09% ao ano pelas aplicações. Edição: Marcelo Brandão - Agencia Brasil

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Em 2022, a Administração Municipal de Não-Me-Toque realizou um grande investimento em segurança e transparência com a instalação de um sistema de rastreamento avançado em 83 veículos. Ou seja, toda a frota passa a contar com o sistema. O Secretário de Finanças, Fernando Alberton, explica que “a frota era algo que nos preocupava, pois o gasto com manutenção era muito alto, mas também visávamos buscar transparência”. O sistema permite um monitoramento mais rápido bem como maior facilidade na busca de informações sobre esses veículos. O primeiro sistema instalado, era mais simples. O novo que passou a ser utilizado, recentemente, conta com um sistema avançado. “Temos a identificação do motorista, o que antes era feito em planilhas de papel, mas não funcionava. Por exemplo, se depois de quatro meses vinha uma multa você perdia muito tempo buscando informações básicas como: quem era o motorista, se realmente foi ele ou não”, pontua o Secretário. O rastreamento traz não apenas transparência, mas também segurança e economia nos gastos, isto porque com o sistema há uma redução no valor dos seguros veiculares da frota. O sistema é pago mensalmente, cerca de R$32,93 por veículo, totalizando R$ 2.733,19. Por ser um sistema mais complexo, com possibilidades maiores, alguns usuários com acesso ao programa receberam um treinamento no dia 6 de julho, como explica o Secretário Fernando Alberton. “Com ele você pode fazer um cercamento dentro do município e assim ver se saiu do local ou não, estipulando até mesmo uma rota. É possível também colocar um limitador de velocidade, no momento em que ultrapassar o limite gera um aviso entre diversas outras funções que os usuários puderam aprender como acessar”. Com investimento em rastreamento e renovação de frota, o Município dá continuidade a transparência da gestão.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6/7), o Decreto 57.090/2023 que declara estado de emergência em saúde pública em todo o território do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças. O decreto determina que as redes hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização dos leitos clínicos de suporte ventilatórios e de UTI pediátricas para os casos de SRAG em crianças. O estado de emergência terá a vigência de 90 dias, contados a partir da publicação, podendo ser prorrogado conforme evolução dos indicadores epidemiológicos. Cabe à Secretaria da Saúde (SES) a coordenação das ações e serviços públicos de saúde voltados ao enfrentamento da emergência e as diretrizes gerais para a execução das medidas de contenção. O decreto também segue as diretrizes da Portaria 756/2023, do Ministério da Saúde, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com SRAG, na atenção de Média e Alta Complexidade do SUS. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Rio Grande do Sul possuiu 264 leitos de UTI pediátrica em 26 hospitais. A decisão foi baseada em dados epidemiológicos e estressamento da rede de saúde, que apontam o aumento das internações nessa faixa etária. “O Estado já vem tomando providências desde que lançou o Programa Inverno Gaúcho com Saúde, que conta com investimento de R$ 10,1 milhões para reforçar os serviços nos hospitais e nas portas de entrada”, disse a secretária-adjunta da SES, Ana Costa. “Esse decreto abre também a possibilidade de buscar até R$ 26 milhões junto ao governo federal, em uma medida complementar ao que já estamos fazendo.” A secretaria-adjunta também reforçou a importância de medidas de prevenção, como a vacinação, a lavagem constante das mãos e o uso de máscara para quem estiver apresentando sintomas gripais. O número de casos de SRAG se encontra em zona de risco, configurando um cenário crítico, em especial, para a população com até 11 anos de idade. Até 10 de junho, recorte usado para o embasamento epidemiológico do decreto, o Rio Grande do Sul apresentava 2.806 casos de SRAG em crianças de até 11 anos, com 642 registros de internações em UTI. Para efeito de comparação, no mesmo período, em 2022, foram 2.279 casos e 581 internações em UTI. Em 2021, foram 1.905 casos e 435 internações. Os dados demostram um aumento do número de casos de SRAG, sendo o maior registrado para a faixa etária até 11 anos desde o começo da série histórica, em 2017. Série história Os dados fazem referência até a Semana Epidemiológica 23, entre os anos de 2017 e 2023, no Rio Grande do Sul. Os números são do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), acessado em 26 de junho de 2023. SRAG (casos) 2017 Todas as faixas etárias: 1.212 Até 11 anos: 718 2018 Todas as faixas etárias: 1.012 Até 11 anos: 627 2019 Todas as faixas etárias: 1.040 Até 11 anos: 693 2020 Todas as faixas etárias: 8.790 Até 11 anos: 628 2021 Todas as faixas etárias: 73.586 Até 11 anos: 1.905 2022 Todas as faixas etárias: 17.896 Até 11 anos: 2.279 2023 Todas as faixas etárias: 7.114 Até 11 anos: 2.806 SRAG internações UTI 2017 Todas as faixas etárias:345 Até 11 anos: 169 2018 Todas as faixas etárias: 296 Até 11 anos: 150 2019 Todas as faixas etárias: 319 Até 11 anos: 151 2020 Todas as faixas etárias: 2.465 Até 11 anos: 183 2021 Todas as faixas etárias: 22.579 Até 11 anos: 435 2022 Todas as faixas etárias: 5.183 Até 11 anos: 581 2023 Todas as faixas etárias: 1.812 Até 11 anos: 642 Programa Inverno Gaúcho com Saúde Lançado em 2023 pelo governo, o programa conta com orçamento de R$ 10,1 milhões do Tesouro do Estado para reforçar os serviços nos hospitais. Com os novos investimentos, a SES busca ampliar e qualificar a rede de atendimento a síndromes respiratórias agudas graves. Hospitais com até dez leitos de UTI pediátrica recebem R$ 250 mil, e aqueles com mais de dez, R$ 375 mil. Além disso, o programa destina R$ 90 mil para os hospitais com porta de entrada para urgências e emergências. A distribuição de equipamentos, quando necessários ao atendimento pediátrico e mediante disponibilidade de estoque, é uma das ações do Programa Inverno Gaúcho com Saúde. No dia 16 de junho, o Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, iniciou o atendimento na nova UTI pediátrica. A abertura da unidade com dez leitos foi possível com o empréstimo de equipamentos do governo do Estado – dez respiradores, dez monitores e dez camas. O Grupo Hospitalar Conceição também recebeu oito respiradores beira-leito. Ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas foram repassados quatro conjuntos de equipamentos para UTI, compostos por cama, respirador beira-leito e monitores multiparâmetros. Texto: Ascom SES Edição: Secom

A Cotrijal deu início as atividades da turma de 2023 do programa Supernova na noite de terça-feira (04/07). A cerimônia de lançamento da turma foi realizada de forma remota e contou com a participação de alunos, pais, gerentes da Cotrijal e da direção da cooperativa. “Esse ano batemos o recorde de inscrições. E o curso está repleto de conhecimento e oportunidades para os mais de 140 alunos que estão participando do programa. É fundamental que os jovens, nos dias de hoje, estejam inseridos no cooperativismo, na rotina e na gestão da propriedade rural, para que a sucessão ocorra da melhor forma possível”, pontuou o presidente da Cotrijal, Nei César Manica. Já o vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder, enfatizou que o programa é desenvolvido apenas para aqueles que queiram permanecer no campo. “O Supernova é um programa diferenciado que temos na nossa cooperativa. Ele foi cuidadosamente planejado para que possamos realmente contribuir com o desenvolvimento dos jovens que são filhos ou netos de associados ou associados de até 30 anos que pretendem ficar na propriedade e dar continuidade ao negócio”, explicou Schroeder. O curso de 2023, elaborado em parceria com a Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), totaliza 90 horas de carga horária. A programação conta com aulas, palestras online, e workshops de diversos temas, como inovação no agro, mudanças climáticas, comunicação assertiva, governança na propriedade rural e empreendedorismo. “Não há em outras cooperativas do Rio Grande do Sul um projeto da magnitude do Supernova da Cotrijal. Por isso parabenizamos a Cotrijal pela iniciativa de levar mais conhecimento e estimular o debate sobre temas como inovação e tecnologia entre os jovens do campo”, comenta José Máximo Daronco, diretor da Escoop. Na ocasião os alunos participaram de uma palestra sobre o “Cenário atual e perspectivas para o agro no RS, Brasil e Mundo”. Ela foi ministrada pela professora Maria Flávia Tavares, economista e doutora em agronegócio. “É muito bonito ver o cuidado que a Cotrijal tem com o futuro dos seus sucessores, que estão buscando conhecimento e, com certeza, farão a diferença no futuro e serão grandes líderes do agronegócio brasileiro” comentou Tavares. As próximas aulas também vão ocorrer de forma online. Além dos encontros semanais, os participantes terão acesso a uma plataforma digital, com trilhas de conhecimento e atividades para reforçar os aprendizados. No final do curso, os alunos que cumprirem no mínimo 75% de frequência e alcançarem desempenho conceito B no plano de inovação, poderão participar da viagem de conhecimento e terão direito a certificado. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

Em breve, a Brigada Militar de todo o Rio Grande do Sul deve estar de "cara" nova. Ao menos em relação ao fardamento daqueles que fazem o policiamento diário nas ruas. A nova farda foi apresentada na manhã desta quinta-feira (6), durante cerimônia oficial em Porto Alegre. Entre as principais alterações está a substituição do boné branco pelo chamado cinza BM, e a camisa longa estilo combat shirt. A mudança é considerada histórica pela corporação, como uma das maiores realizadas no fardamento nas últimas décadas. O vestuário do policiamento passou por alterações pontuais ao longo dos anos, mas essa é considerada uma renovação mais completa. Visualmente, uma das principais mudanças está na cobertura, o boné que deixa de ser branco e passa para o cinza. Para as forças táticas, a boina segue na cor preta. Na camisa, o estilo combat shirt que começa a ser usado, com zíper na gola e liso no peito, é bastante distinto do antigo, que tinha bolsos e botões. A nova camisa é considerada mais confortável, devido ao tecido que se adapta ao corpo do policial. A camiseta branca, por baixo da camisa, também passa a ser substituída pela cor preta. Já o cinto deixa de ser verde oliva, com fivela dourada, e também passa a ser preto, de poliester, com fivela preta. Na calça tática, também na cor cinza BM, a principal mudança é um velcro na parte inferior. Ele substitui o anel de borracha que era usado para prender a calça junto ao coturno. Agora, a calça deve ser sobreposta ao cano do coturno. As meias e o calçado seguem na cor preta. Mas o novo coturno, segundo a BM, possui qualidade superior e deve ter vida útil mais longa. A tecnologia empregada nos tecidos também é considerada ponto positivo. Além de mais confortáveis, algumas peças contarão com proteção contra os raios UVA/UVB, e capacidade de repelir água e óleo. Identificações Outra alteração está nas insígnias, usadas para identificar os postos e graduações dentro da corporação. Os itens passaram a ser emborrachados, nas cores preto e cinza. Os locais onde serão fixados — com uso de velcro — também mudou, e agora será na gola. A identificação com o nome do policial, que era sempre usada no peito, poderá temporariamente ser fixada no braço abaixo do brasão da corporação. Quando o policial estiver utilizando colete em serviço, deverá fixar a tarjeta com o nome no peito. Os itens que identificam as unidades operacionais, e a bandeira do Rio Grande do Sul também serão emborrachados e fixados junto aos braços, em locais específicos. As mudanças no fardamento se iniciaram por Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale do Sinos. Mas a expectativa é de que até o fim do ano todo efetivo esteja usando a nova farda. Fonte: GZH

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes, determinou, na noite desta quinta-feira (6), a suspensão do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a Aegea, empresa que venceu o leilão ocorrido em dezembro de 2022. A decisão sobre a assinatura do contrato de compra e venda deve ficar suspensa até o julgamento em plenário que está previsto para ocorrer no dia 18 deste mês. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas do Estado. No despacho, a magistrada questiona diversos pontos da decisão de quarta-feira, em que o presidente do TCE, conselheiro Alexandre Postal, que liberou a conclusão da venda da Corsan. "...não se observa no ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de um órgão jurisdicional suspender uma medida cautelar proferida por órgão jurisdicional do mesmo grau de jurisdição. E, na situação em comento, foi o que ocorreu..." escreveu. A conselheira também apontou que não há "qualquer excepcionalidade ou urgência" que ampare "a suspensão de execução de uma decisão cautelar que perduraria por apenas poucos dias" tendo em vista que o julgamento ocorre dentro de pouco menos de duas semanas. A decisão menciona ainda o mandado de segurança impetrado pelo Sindiágua pedindo a suspensão da venda da estatal, que foi acolhido pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira nesta quinta-feira. O magistrado fixou o prazo de 72 horas para a manifestação do governo do Estado. Ainda nesta quinta-feira, deputados estaduais do PT também tentam impedir a assinatura na Justiça. O colegiado ingressou com medida cautelar no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) para reverter a decisão POR GZH

A tão aguardada reforma tributária, que promete mudanças no sistema tributário brasileiro, está em discussão e pode ser votada pelos deputados nesta quinta-feira (6). Nesta primeira fase da reforma, a PEC 45/19 propõe alterações nos tributos que incidem sobre o consumo. Confira a seguir os principais impostos que estão em discussão e podem passar por mudanças com essa reforma. Novo sistema de tributação: Eliminação de impostos: Propõe-se a substituição do PIS e Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e do ICMS e ISS por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo para substituir o IPI. CBS e IBS: Serão tributos cobrados no local de consumo dos bens e serviços, levando em conta o desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Imposto seletivo: Trata-se de uma sobretaxa aplicada a produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Alíquotas: Serão estabelecidas uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão definidos em lei complementar. Alíquota reduzida: Aplicada a áreas como transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais, e parte dos medicamentos, levando em conta que esses setores têm menos etapas de produção e, portanto, menos créditos tributários. Alíquota zero: Aplicada a medicamentos, programas como o Prouni e produtores rurais pessoa física. Exceções: A Zona Franca de Manaus e o Simples manterão suas regras atuais. Alguns setores terão regimes fiscais específicos, como operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, e planos de saúde. Correção de desequilíbrios: Cashback: Está prevista a implantação de um mecanismo de devolução de parte do imposto pago, porém os detalhes serão definidos em lei complementar. Fundo de Desenvolvimento Regional: Criado com recursos da União, terá como objetivo promover regiões menos desenvolvidas, com a previsão de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033. Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: Garantirá os benefícios fiscais concedidos pelos estados até 2032, também com recursos da União, e terá recursos de até R$ 32 bilhões no ponto máximo, em 2028. Transição federativa: Será realizada uma transição de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, estados e municípios. Sem essa transição, os estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo. Transição dos tributos: A arrecadação dos novos tributos ainda não é conhecida, portanto, será realizada uma transição de oito anos para calibrar as alíquotas e manter a carga tributária adequada. Impostos sobre patrimônio: IPVA: Será cobrado não apenas sobre veículos terrestres, mas também sobre veículos aquáticos, com alíquotas menores para veículos de menor impacto ambiental. IPTU: Os municípios poderão alterar a base de cálculo do imposto por decreto, seguindo critérios estabelecidos em lei municipal. ITCMD: Será determinada a progressividade do imposto, com alíquotas maiores para heranças e doações de maior valor, e permitirá a cobrança de heranças no exterior. Efeitos esperados com a reforma: Fim da guerra fiscal: A redução de impostos para atrair empresas e indústrias deixará de ser justificada, uma vez que o imposto será cobrado no local de consumo do bem ou serviço. Crescimento econômico: O IBS simplificará o sistema tributário, eliminando custos para as empresas, especialmente para a indústria, que poderá ter mais créditos tributários de insumos. Desoneração das exportações: As vendas externas poderão ser totalmente isentas de impostos, já que o imposto será cobrado apenas no consumo. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação que os produtos nacionais. Segurança jurídica: A diferenciação entre produtos e serviços será reduzida, evitando conflitos sobre a aplicação de diferentes alíquotas para determinado consumo. Transparência: O consumidor terá conhecimento do valor dos impostos pagos em cada produto ou serviço, proporcionando maior transparência no consumo. A reforma tributária promete trazer mudanças significativas no sistema de impostos do país, simplificando o sistema e buscando equilíbrio fiscal. A votação da PEC 45/19 nesta quinta-feira pode ser um passo importante para a concretização dessas mudanças aguardadas há tanto tempo. Fonte: Correio do Povo

#PortalEstaEmTudo Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6/7), o Decreto 57.090/2023 que declara estado de emergência em saúde pública em todo o território do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças. O decreto determina que as redes hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização dos leitos clínicos de suporte ventilatórios e de UTI pediátricas para os casos de SRAG em crianças. O estado de emergência terá a vigência de 90 dias, contados a partir da publicação, podendo ser prorrogado conforme evolução dos indicadores epidemiológicos. Cabe à Secretaria da Saúde (SES) a coordenação das ações e serviços públicos de saúde voltados ao enfrentamento da emergência e as diretrizes gerais para a execução das medidas de contenção. O decreto também segue as diretrizes da Portaria 756/2023, do Ministério da Saúde, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com SRAG, na atenção de Média e Alta Complexidade do SUS. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Rio Grande do Sul possuiu 264 leitos de UTI pediátrica em 26 hospitais. A decisão foi baseada em dados epidemiológicos e estressamento da rede de saúde, que apontam o aumento das internações nessa faixa etária. “O Estado já vem tomando providências desde que lançou o Programa Inverno Gaúcho com Saúde, que conta com investimento de R$ 10,1 milhões para reforçar os serviços nos hospitais e nas portas de entrada”, disse a secretária-adjunta da SES, Ana Costa. “Esse decreto abre também a possibilidade de buscar até R$ 26 milhões junto ao governo federal, em uma medida complementar ao que já estamos fazendo.” A secretaria-adjunta também reforçou a importância de medidas de prevenção, como a vacinação, a lavagem constante das mãos e o uso de máscara para quem estiver apresentando sintomas gripais. O número de casos de SRAG se encontra em zona de risco, configurando um cenário crítico, em especial, para a população com até 11 anos de idade. Até 10 de junho, recorte usado para o embasamento epidemiológico do decreto, o Rio Grande do Sul apresentava 2.806 casos de SRAG em crianças de até 11 anos, com 642 registros de internações em UTI. Para efeito de comparação, no mesmo período, em 2022, foram 2.279 casos e 581 internações em UTI. Em 2021, foram 1.905 casos e 435 internações. Os dados demostram um aumento do número de casos de SRAG, sendo o maior registrado para a faixa etária até 11 anos desde o começo da série histórica, em 2017. Série história Os dados fazem referência até a Semana Epidemiológica 23, entre os anos de 2017 e 2023, no Rio Grande do Sul. Os números são do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), acessado em 26 de junho de 2023. SRAG (casos) 2017 Todas as faixas etárias: 1.212 Até 11 anos: 718 2018 Todas as faixas etárias: 1.012 Até 11 anos: 627 2019 Todas as faixas etárias: 1.040 Até 11 anos: 693 2020 Todas as faixas etárias: 8.790 Até 11 anos: 628 2021 Todas as faixas etárias: 73.586 Até 11 anos: 1.905 2022 Todas as faixas etárias: 17.896 Até 11 anos: 2.279 2023 Todas as faixas etárias: 7.114 Até 11 anos: 2.806 SRAG internações UTI 2017 Todas as faixas etárias:345 Até 11 anos: 169 2018 Todas as faixas etárias: 296 Até 11 anos: 150 2019 Todas as faixas etárias: 319 Até 11 anos: 151 2020 Todas as faixas etárias: 2.465 Até 11 anos: 183 2021 Todas as faixas etárias: 22.579 Até 11 anos: 435 2022 Todas as faixas etárias: 5.183 Até 11 anos: 581 2023 Todas as faixas etárias: 1.812 Até 11 anos: 642 Programa Inverno Gaúcho com Saúde Lançado em 2023 pelo governo, o programa conta com orçamento de R$ 10,1 milhões do Tesouro do Estado para reforçar os serviços nos hospitais. Com os novos investimentos, a SES busca ampliar e qualificar a rede de atendimento a síndromes respiratórias agudas graves. Hospitais com até dez leitos de UTI pediátrica recebem R$ 250 mil, e aqueles com mais de dez, R$ 375 mil. Além disso, o programa destina R$ 90 mil para os hospitais com porta de entrada para urgências e emergências. A distribuição de equipamentos, quando necessários ao atendimento pediátrico e mediante disponibilidade de estoque, é uma das ações do Programa Inverno Gaúcho com Saúde. No dia 16 de junho, o Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, iniciou o atendimento na nova UTI pediátrica. A abertura da unidade com dez leitos foi possível com o empréstimo de equipamentos do governo do Estado – dez respiradores, dez monitores e dez camas. O Grupo Hospitalar Conceição também recebeu oito respiradores beira-leito. Ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas foram repassados quatro conjuntos de equipamentos para UTI, compostos por cama, respirador beira-leito e monitores multiparâmetros. Texto: Ascom SES Edição: Secom

#PortalEstaEmTudo @Por Amanda Sampaio, CNN Brasil Os deputados correram contra o tempo para aprovar o texto da reforma tributária ainda, antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê mudanças somente em impostos que incidem sobre consumo. Confira o que pode mudar nos tributos e como a reforma tributária pode impactar o seu dia a dia. Cesta básica Estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) gerou burburinho nas redes sociais devido a um possível aumento de 60% no imposto para produtos do setor. No entanto, este aumento se refere ao percentual da alíquota do imposto pago pelo setor, e não interfere no preço final ao consumidor. A pesquisa da Abras foi criticada pela equipe econômica do governo e rebatida por Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial. Em nova estimativa, Fleury aponta que, a reforma tributária deve impactar na queda de cerca de 1,7% no preço médio da cesta básica. Para o cálculo, foi utilizada como referência a alíquota estimada de 12,5% para alimentos (metade dos 25% do IVA padrão). Segundo o estudo, vários preços da cesta básica poderão ter crédito tributário em sua cadeia, o que gera redução nos valores. Com isso, não apenas os supermercados, mas empresas de todos os setores e portes devem ter menos custos com tributos. Os itens da cesta básica que são industrializados e têm maior cadeia de produção devem ser os mais beneficiados, como papel higiênico, iogurte e sabonete. Também aparecem na lista de redução de preço creme dental, carne bovina e frango. Por outro lado, os produtos com menor índice de manufatura, como macarrão e legumes, devem ter aumento de preço. No entanto, apesar do aumento, a queda de preço em itens que hoje são muito mais caros ajudou a balancear a projeção, que ainda assim aponta redução média de 1,7% no preço geral da cesta básica. Medicamentos Rodrigo Leite, Professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, explica que grande parte dos medicamentos não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária. “Não acredito que tenha muita diferença nos remédios, principalmente os genéricos, que têm regulação própria”, afirma. Vale ressaltar que uma parte dos medicamentos constam na previsão de alíquota reduzida. Além disso, ainda há remédios que estão na opção de alíquota zero, como os de tratamento contra o câncer. Serviços Com a unificação de impostos, a expectativa é de aumento da carga tributária média do setor de serviços. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o setor de serviços será beneficiado pela reforma tributária devido ao crescimento econômico. Appy reiterou que algumas áreas do setor devem ser beneficiadas com redução de carga tributária, como os tomadores de serviço, que podem ter redução de 7% a 13% na carga de tributos com as mudanças propostas. Para Leite, o setor de serviços deve sentir os efeitos da reforma tributária, mas destacou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não devem ser impactados. No entanto, o professor destaca que o governo precisa avaliar quais serão os impactos para as empresas que utilizam o Simples Nacional. “Não acredito que tenha diferença para os MEIs, mas o que certamente serão mais impactados serão os serviços prestados por grandes empresas”, afirma. Saúde, educação e transporte O texto da reforma tributária prevê que os serviços de saúde, educação e transporte público terão cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Porém, ainda é necessário aguardar a definição do valor da alíquota cheia. “No transporte público, não devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota diferente para esse serviço”, explica Leite. No entanto, o professor destaca que serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99, deverão ter aumento de preço, já que o imposto sobre bens e serviços (IBS), proposto na reforma, deve ser maior. Com relação à educação, o professor da UFRJ afirma que escolas privadas de grande porte deverão ser mais impactadas por aumento de tributos, o que pode resultar em mudanças no preço ao consumidor final. “Escolas pequenas e médias terão que ser avaliadas caso a caso”, explica. Cashback Um dos grandes debates envolvendo a reforma tributária gira em torno dos impostos que incidem sobre os alimentos. Sobre isso, o texto discutido no Congresso Nacional propõe algo bem diferente, que é a possibilidade de cashback. A proposta do governo brasileiro é devolver para as famílias parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as de menor renda. Será basicamente como funciona com clientes que utilizam um cartão de crédito, em que em toda compra feita, o consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta. No entanto, o professor destaca que o governo precisa avaliar quais serão os impactos para as empresas que utilizam o Simples Nacional. “Não acredito que tenha diferença para os MEIs, mas o que certamente serão mais impactados serão os serviços prestados por grandes empresas”, afirma. Saúde, educação e transporte O texto da reforma tributária prevê que os serviços de saúde, educação e transporte público terão cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Porém, ainda é necessário aguardar a definição do valor da alíquota cheia. “No transporte público, não devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota diferente para esse serviço”, explica Leite. No entanto, o professor destaca que serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99, deverão ter aumento de preço, já que o imposto sobre bens e serviços (IBS), proposto na reforma, deve ser maior. Com relação à educação, o professor da UFRJ afirma que escolas privadas de grande porte deverão ser mais impactadas por aumento de tributos, o que pode resultar em mudanças no preço ao consumidor final. “Escolas pequenas e médias terão que ser avaliadas caso a caso”, explica. Cashback Um dos grandes debates envolvendo a reforma tributária gira em torno dos impostos que incidem sobre os alimentos. Sobre isso, o texto discutido no Congresso Nacional propõe algo bem diferente, que é a possibilidade de cashback. A proposta do governo brasileiro é devolver para as famílias parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as de menor renda. Será basicamente como funciona com clientes que utilizam um cartão de crédito, em que em toda compra feita, o consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta.