#PortalEstaEmTudo A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública. Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%. Heranças Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação. Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. Cashback A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução. Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família. Edição: Nádia Franco - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo @Uirapuru : Por Bruno Reinehr A Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem que estava transportando 319 quilos de maconha em um carro. A ação ocorreu na madrugada deste domingo (09) na BR 386 em Sarandi. Em uma ação de combate ao crime, Policiais Rodoviários Federais abordaram um Logan com placas de Sapucaia do Sul. Dentro do porta-malas havia centenas de tabletes de maconha, que totalizaram 319 quilos. O motorista, de 33 anos e morador de Canela, estava sozinho no carro. Ele já tinha registros de ocorrências por crimes de furto e receptação. O homem foi preso e encaminhado, junto com a droga e o carro, à polícia judiciária.

#PortalEstaEmTudo @Site O Nacional Durante fiscalização ambiental, policiais militares, do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), prenderam, neste sábado (08), um homem por porte ilegal de arma de fogo, no interior de Marau. A equipe do 3º BABM realizava barreiras de fiscalização no combate à caça ilegal e pesca predatória, quando abordou um veículo Volkswagen, modelo Golf, de cor vermelha. Os três homens que ocupavam o veículo foram identificados. No interior do automóvel, os policiais militares avistaram uma mochila e dentro desta, havia uma arma de fogo longa, desmontada, sem marca definida, calibre .36. Ainda, foram encontradas três facas, cordas, uma lanterna e oito cartuchos intactos calibre .36. Ao serem questionados sobre a procedência da arma, um dos homens assumiu ser o proprietário e informou que a utilizava para a caça. Diante do crime, o homem de 65 anos, recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia de Marau para a lavratura do flagrante.

#PortalEstaEmTudo O governador Eduardo Leite assinou, na noite desta sexta-feira (7/7), no Palácio Piratini, o contrato de venda e a transferência da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o grupo Aegea. A assinatura conclui o processo de privatização da companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões. A privatização busca assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da Corsan quando operada pelo Estado, como observou o governador. “Desde o mandato passado, o nosso governo vem conduzindo um processo de reestruturação do Estado, não apenas com foco no equilíbrio fiscal, mas também na modernização e atualização, entendendo que o setor privado tem a agilidade e a capacidade de investimento fundamental para operar em áreas que são críticas para a população”, disse. Leite enfatizou que o processo de privatização da companhia impactará positivamente a população, especialmente a mais vulnerável, que vive em áreas não alcançadas hoje pelo esgotamento sanitário pela falta de capacidade de investimento. “O Rio Grande do Sul precisa superar uma marca que não é adequada ao perfil socioeconômico do Estado, que é a de apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto. Não podemos mais conviver com isso”, afirmou. O governador destacou que os investimentos que serão viabilizados ampliarão a capacidade de investimento anual da Corsan de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão. Com a desestatização, estão previstos investimentos de mais de R$ 15 bilhões nos próximos dez anos na companhia, a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população. “Nos unimos agora à história de 57 anos de tradição construída pela Corsan e conectamos nossos times com o propósito de levar mais qualidade de vida, por meio da universalização do saneamento, para 6,5 milhões de gaúchos. Vamos trabalhar incansavelmente pelo saneamento em 317 municípios”, disse o diretor-presidente do consórcio Aegea, Andre Pires de Oliveira Com a transferência da Corsan, o Estado passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). O governador lembrou que, com a venda, também foi repassado um conjunto de obrigações que serão fiscalizadas pelo poder público. “O poder público não se ausenta. Não se trata de fazer o repasse ao setor privado da política pública do saneamento, mas da operação de uma empresa concessionária do saneamento dos municípios, que são os titulares dos serviços, para que, com a eficiência dessa empresa, possam ser atendidas todas as obrigações que estão estabelecidas em contrato. E o poder público assume o papel de regulador e fiscalizador”, explicou. O vice-presidente de operações do grupo Aegea, Leandro Marin, anunciou um plano de investimentos já organizado para os primeiros cem dias de operação, com o investimento que parte de cerca de R$ 100 milhões para obras que garantirão melhorias no abastecimento e no esgotamento sanitário nos municípios cobertos pela empresa. “Todos os 317 municípios vão perceber positivamente a entrada da Aegea nesses cem dias. Também já apresentamos um plano para a situação do Litoral Norte, que é emblemática, e hoje chega a embargar empreendimentos e travar alvarás de construção. Trabalharemos já nos primeiros seis meses nas obras para a regularização dessa situação”, afirmou. Também participaram do ato de assinatura o vice-governador Gabriel Souza, a presidente da Corsan, Samanta Takimi, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Texto: Thamíris Mondin/Secom Edição: Vitor Necchi/Secom

#PortalEstaEmTudo Entre os dias 3 a 5 de julho, a Stara recebeu com muita positividade e alegria aproximadamente 170 gestores no evento 1º Encontro de Gestores de Peças e Pós-venda. Os gestores vieram de todo o Brasil e do exterior para participarem deste evento inovador, com muito conhecimento e atualizações para os líderes. Os convidados puderam visitar a fábrica, onde tiveram a oportunidade de acompanhar de perto o processo para produzir toda a linha de máquinas e implementos agrícolas. Em seguida foram recepcionados com uma apresentação sobre a história e evolução da Stara, principalmente dos Setores de Peças e Pós-venda, com o sócio-proprietário, Gilson Trennepohl. O diretor comercial, Márcio Fülber, enfatiza que o evento entra para a história da Stara como um marco de mudanças. “A Stara entende a necessidade do atendimento de primeira linha, a qualidade e a sinergia dos Setores de Peças com Pós-venda são necessárias para garantir a satisfação dos clientes. Nós reunimos aqui, pessoas de todo o país e também do exterior, para três dias de intensa troca de ideias, de inovação, baseadas no princípio de satisfação do cliente, pois isso é o nosso foco principal”, destaca Márcio. Para o gerente de Pós-venda, Edson Gehlen, este tipo de evento é importante para realizar atualizações, alinhamento de informações e posicionamentos da Stara. “Tudo o que estamos planejando e ensinando hoje, tem que chegar nas revendas e concessionárias. O resultado de todo treinamento reflete diretamente no cliente final. Os setores de Peças e Pós-venda estão interligados, o melhor Pós-venda não existe sem Peças e vice-e-versa.” Edson ainda comenta que na primeira venda, o cliente geralmente compra por encantamento ou indicação. Já as outras compras e a fidelização do cliente, somente ocorre pela excelência da marca e a assistência que ela provê. O Gerente de Peças, Filipe Flores Quincoses, avalia que unindo os dois setores e especificamente os gerentes neste evento, trazem bons resultados, pois são duas peças fundamentais na venda direta. “Temos uma certeza absoluta, o cliente é o centro do nosso negócio, temos a confiança que vamos conseguir gerar ainda mais satisfação se tivermos esses dois setores alinhados com a fábrica. Está no DNA da Stara inovar, o trabalho que realizamos nestes três dias são de grande valia, pois trouxemos todas as ferramentas necessárias para executar um trabalho de excelência”, comenta o gerente. Já no segundo dia de evento, os convidados foram direcionados para a visita na fábrica em Carazinho durante a manhã, onde conheceram todo processo de produção e estrutura da unidade. Ainda durante a tarde, acompanharam uma dinâmica de máquinas da Stara, apresentando os principais equipamentos, entre eles o grande lançamento deste ano, a plantadeira Estrela. Na opinião de Divino Alves de Oliveira, gerente de Peças da Concessionária Querência Máquinas, é necessário estar sempre atualizado, e esse evento trouxe muito conhecimento e muito ânimo, que será repassado para a sua equipe. Divino lembra com carinho da sua trajetória, “venho desde 2010 na Matriz da Stara e posso dizer que aqui na fábrica tudo cresceu, evoluiu e mudou. Mas a única coisa que não mudou foi a boa vontade dos colaboradores, o quanto nos atenderam bem e a felicidade de trabalhar aqui”, completa ele, que veio de Rio Verde, Goiás, para o evento. Ketinine Virginio Machado, gerente de Pós-venda da Concessionária Elo Forte, relatou com entusiasmo sua participação no evento. “Este é o primeiro evento específico para o Peças e Pós-venda, pois trabalhamos diretamente um com o outro. Recebemos mensagens valiosas de aprendizado. Sou do setor de Pós-venda e vou levar muitas informações para a minha equipe.” Ketinine, que veio de Formosa, Goiás, conta que visitar a Matriz e as filiais, sempre traz resultados positivos. “Visitar a fábrica faz com que a gente se apaixone ainda mais pela empresa. A Stara é única, e temos que levar isso para todas as concessionárias e consequentemente até o cliente”, finaliza. Allan Bertucci Brilhante, gerente de Pós-venda da Concessionária Pró Campo, de Rondonópolis, Mato Grosso, conta que foi uma satisfação participar de um evento tão produtivo. Para ele, desde o excelente tratamento que todos proporcionaram até as questões técnicas e mudanças foram bem aproveitadas. “Para a gente que é apaixonado pela Stara, é uma injeção de ânimo, vamos voltar para a Concessionária com outra visão dos processos. E ainda tivemos a oportunidade de conversar com gerentes das revendas e concessionárias de diversos estados, trocar experiências e informações, isso faz a rede crescer ainda mais,” completa. E para fechar com chave de ouro este encontro tão especial, os convidados acompanharam uma palestra do diretor-presidente, Átila Stapelbroek Trennepohl, sobre a visão de futuro da Stara e os planos para os próximos anos. A programação foi encerrada com um caloroso jantar de confraternização, acompanhada da Banda Stara.

#PortalEstaEmTudo O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal, informou nesta sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte com menos burocracia e exigências. Segundo o BB, a injeção de recursos ocorreu em 29 de junho e permitirá a manutenção das operações do Pronampe. “O aporte será utilizado para dar continuidade ao Programa de Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que é uma política permanente para o fortalecimento dos pequenos negócios”, informou o BB. A injeção de recursos no FGO é importante para permitir a alavancagem das operações do Pronampe. Isso porque o fundo cobre eventuais inadimplências e reduz as taxas de juros para os micro e pequenos empresários, além de reduzir a exigência de garantias (bens que podem ser tomados pelos bancos em caso de falta de pagamento). Segundo o Banco do Brasil, o FGO cobre o risco de inadimplência nas operações de crédito do Pronampe até o limite de 15% do prejuízo na carteira das instituições financeiras. Administrador do fundo, o BB cobra tarifa de 1% ao ano sobre os ativos do fundo. Os recursos do FGO são aplicados em fundos de investimentos exclusivos geridos pela BB Asset (BB-DTVM), gestora de valores do banco público. A BB-DTVM recebe taxa de administração de 0,09% ao ano pelas aplicações. Edição: Marcelo Brandão - Agencia Brasil

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Em 2022, a Administração Municipal de Não-Me-Toque realizou um grande investimento em segurança e transparência com a instalação de um sistema de rastreamento avançado em 83 veículos. Ou seja, toda a frota passa a contar com o sistema. O Secretário de Finanças, Fernando Alberton, explica que “a frota era algo que nos preocupava, pois o gasto com manutenção era muito alto, mas também visávamos buscar transparência”. O sistema permite um monitoramento mais rápido bem como maior facilidade na busca de informações sobre esses veículos. O primeiro sistema instalado, era mais simples. O novo que passou a ser utilizado, recentemente, conta com um sistema avançado. “Temos a identificação do motorista, o que antes era feito em planilhas de papel, mas não funcionava. Por exemplo, se depois de quatro meses vinha uma multa você perdia muito tempo buscando informações básicas como: quem era o motorista, se realmente foi ele ou não”, pontua o Secretário. O rastreamento traz não apenas transparência, mas também segurança e economia nos gastos, isto porque com o sistema há uma redução no valor dos seguros veiculares da frota. O sistema é pago mensalmente, cerca de R$32,93 por veículo, totalizando R$ 2.733,19. Por ser um sistema mais complexo, com possibilidades maiores, alguns usuários com acesso ao programa receberam um treinamento no dia 6 de julho, como explica o Secretário Fernando Alberton. “Com ele você pode fazer um cercamento dentro do município e assim ver se saiu do local ou não, estipulando até mesmo uma rota. É possível também colocar um limitador de velocidade, no momento em que ultrapassar o limite gera um aviso entre diversas outras funções que os usuários puderam aprender como acessar”. Com investimento em rastreamento e renovação de frota, o Município dá continuidade a transparência da gestão.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6/7), o Decreto 57.090/2023 que declara estado de emergência em saúde pública em todo o território do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças. O decreto determina que as redes hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização dos leitos clínicos de suporte ventilatórios e de UTI pediátricas para os casos de SRAG em crianças. O estado de emergência terá a vigência de 90 dias, contados a partir da publicação, podendo ser prorrogado conforme evolução dos indicadores epidemiológicos. Cabe à Secretaria da Saúde (SES) a coordenação das ações e serviços públicos de saúde voltados ao enfrentamento da emergência e as diretrizes gerais para a execução das medidas de contenção. O decreto também segue as diretrizes da Portaria 756/2023, do Ministério da Saúde, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com SRAG, na atenção de Média e Alta Complexidade do SUS. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Rio Grande do Sul possuiu 264 leitos de UTI pediátrica em 26 hospitais. A decisão foi baseada em dados epidemiológicos e estressamento da rede de saúde, que apontam o aumento das internações nessa faixa etária. “O Estado já vem tomando providências desde que lançou o Programa Inverno Gaúcho com Saúde, que conta com investimento de R$ 10,1 milhões para reforçar os serviços nos hospitais e nas portas de entrada”, disse a secretária-adjunta da SES, Ana Costa. “Esse decreto abre também a possibilidade de buscar até R$ 26 milhões junto ao governo federal, em uma medida complementar ao que já estamos fazendo.” A secretaria-adjunta também reforçou a importância de medidas de prevenção, como a vacinação, a lavagem constante das mãos e o uso de máscara para quem estiver apresentando sintomas gripais. O número de casos de SRAG se encontra em zona de risco, configurando um cenário crítico, em especial, para a população com até 11 anos de idade. Até 10 de junho, recorte usado para o embasamento epidemiológico do decreto, o Rio Grande do Sul apresentava 2.806 casos de SRAG em crianças de até 11 anos, com 642 registros de internações em UTI. Para efeito de comparação, no mesmo período, em 2022, foram 2.279 casos e 581 internações em UTI. Em 2021, foram 1.905 casos e 435 internações. Os dados demostram um aumento do número de casos de SRAG, sendo o maior registrado para a faixa etária até 11 anos desde o começo da série histórica, em 2017. Série história Os dados fazem referência até a Semana Epidemiológica 23, entre os anos de 2017 e 2023, no Rio Grande do Sul. Os números são do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), acessado em 26 de junho de 2023. SRAG (casos) 2017 Todas as faixas etárias: 1.212 Até 11 anos: 718 2018 Todas as faixas etárias: 1.012 Até 11 anos: 627 2019 Todas as faixas etárias: 1.040 Até 11 anos: 693 2020 Todas as faixas etárias: 8.790 Até 11 anos: 628 2021 Todas as faixas etárias: 73.586 Até 11 anos: 1.905 2022 Todas as faixas etárias: 17.896 Até 11 anos: 2.279 2023 Todas as faixas etárias: 7.114 Até 11 anos: 2.806 SRAG internações UTI 2017 Todas as faixas etárias:345 Até 11 anos: 169 2018 Todas as faixas etárias: 296 Até 11 anos: 150 2019 Todas as faixas etárias: 319 Até 11 anos: 151 2020 Todas as faixas etárias: 2.465 Até 11 anos: 183 2021 Todas as faixas etárias: 22.579 Até 11 anos: 435 2022 Todas as faixas etárias: 5.183 Até 11 anos: 581 2023 Todas as faixas etárias: 1.812 Até 11 anos: 642 Programa Inverno Gaúcho com Saúde Lançado em 2023 pelo governo, o programa conta com orçamento de R$ 10,1 milhões do Tesouro do Estado para reforçar os serviços nos hospitais. Com os novos investimentos, a SES busca ampliar e qualificar a rede de atendimento a síndromes respiratórias agudas graves. Hospitais com até dez leitos de UTI pediátrica recebem R$ 250 mil, e aqueles com mais de dez, R$ 375 mil. Além disso, o programa destina R$ 90 mil para os hospitais com porta de entrada para urgências e emergências. A distribuição de equipamentos, quando necessários ao atendimento pediátrico e mediante disponibilidade de estoque, é uma das ações do Programa Inverno Gaúcho com Saúde. No dia 16 de junho, o Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, iniciou o atendimento na nova UTI pediátrica. A abertura da unidade com dez leitos foi possível com o empréstimo de equipamentos do governo do Estado – dez respiradores, dez monitores e dez camas. O Grupo Hospitalar Conceição também recebeu oito respiradores beira-leito. Ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas foram repassados quatro conjuntos de equipamentos para UTI, compostos por cama, respirador beira-leito e monitores multiparâmetros. Texto: Ascom SES Edição: Secom

A Cotrijal deu início as atividades da turma de 2023 do programa Supernova na noite de terça-feira (04/07). A cerimônia de lançamento da turma foi realizada de forma remota e contou com a participação de alunos, pais, gerentes da Cotrijal e da direção da cooperativa. “Esse ano batemos o recorde de inscrições. E o curso está repleto de conhecimento e oportunidades para os mais de 140 alunos que estão participando do programa. É fundamental que os jovens, nos dias de hoje, estejam inseridos no cooperativismo, na rotina e na gestão da propriedade rural, para que a sucessão ocorra da melhor forma possível”, pontuou o presidente da Cotrijal, Nei César Manica. Já o vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder, enfatizou que o programa é desenvolvido apenas para aqueles que queiram permanecer no campo. “O Supernova é um programa diferenciado que temos na nossa cooperativa. Ele foi cuidadosamente planejado para que possamos realmente contribuir com o desenvolvimento dos jovens que são filhos ou netos de associados ou associados de até 30 anos que pretendem ficar na propriedade e dar continuidade ao negócio”, explicou Schroeder. O curso de 2023, elaborado em parceria com a Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), totaliza 90 horas de carga horária. A programação conta com aulas, palestras online, e workshops de diversos temas, como inovação no agro, mudanças climáticas, comunicação assertiva, governança na propriedade rural e empreendedorismo. “Não há em outras cooperativas do Rio Grande do Sul um projeto da magnitude do Supernova da Cotrijal. Por isso parabenizamos a Cotrijal pela iniciativa de levar mais conhecimento e estimular o debate sobre temas como inovação e tecnologia entre os jovens do campo”, comenta José Máximo Daronco, diretor da Escoop. Na ocasião os alunos participaram de uma palestra sobre o “Cenário atual e perspectivas para o agro no RS, Brasil e Mundo”. Ela foi ministrada pela professora Maria Flávia Tavares, economista e doutora em agronegócio. “É muito bonito ver o cuidado que a Cotrijal tem com o futuro dos seus sucessores, que estão buscando conhecimento e, com certeza, farão a diferença no futuro e serão grandes líderes do agronegócio brasileiro” comentou Tavares. As próximas aulas também vão ocorrer de forma online. Além dos encontros semanais, os participantes terão acesso a uma plataforma digital, com trilhas de conhecimento e atividades para reforçar os aprendizados. No final do curso, os alunos que cumprirem no mínimo 75% de frequência e alcançarem desempenho conceito B no plano de inovação, poderão participar da viagem de conhecimento e terão direito a certificado. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

Em breve, a Brigada Militar de todo o Rio Grande do Sul deve estar de "cara" nova. Ao menos em relação ao fardamento daqueles que fazem o policiamento diário nas ruas. A nova farda foi apresentada na manhã desta quinta-feira (6), durante cerimônia oficial em Porto Alegre. Entre as principais alterações está a substituição do boné branco pelo chamado cinza BM, e a camisa longa estilo combat shirt. A mudança é considerada histórica pela corporação, como uma das maiores realizadas no fardamento nas últimas décadas. O vestuário do policiamento passou por alterações pontuais ao longo dos anos, mas essa é considerada uma renovação mais completa. Visualmente, uma das principais mudanças está na cobertura, o boné que deixa de ser branco e passa para o cinza. Para as forças táticas, a boina segue na cor preta. Na camisa, o estilo combat shirt que começa a ser usado, com zíper na gola e liso no peito, é bastante distinto do antigo, que tinha bolsos e botões. A nova camisa é considerada mais confortável, devido ao tecido que se adapta ao corpo do policial. A camiseta branca, por baixo da camisa, também passa a ser substituída pela cor preta. Já o cinto deixa de ser verde oliva, com fivela dourada, e também passa a ser preto, de poliester, com fivela preta. Na calça tática, também na cor cinza BM, a principal mudança é um velcro na parte inferior. Ele substitui o anel de borracha que era usado para prender a calça junto ao coturno. Agora, a calça deve ser sobreposta ao cano do coturno. As meias e o calçado seguem na cor preta. Mas o novo coturno, segundo a BM, possui qualidade superior e deve ter vida útil mais longa. A tecnologia empregada nos tecidos também é considerada ponto positivo. Além de mais confortáveis, algumas peças contarão com proteção contra os raios UVA/UVB, e capacidade de repelir água e óleo. Identificações Outra alteração está nas insígnias, usadas para identificar os postos e graduações dentro da corporação. Os itens passaram a ser emborrachados, nas cores preto e cinza. Os locais onde serão fixados — com uso de velcro — também mudou, e agora será na gola. A identificação com o nome do policial, que era sempre usada no peito, poderá temporariamente ser fixada no braço abaixo do brasão da corporação. Quando o policial estiver utilizando colete em serviço, deverá fixar a tarjeta com o nome no peito. Os itens que identificam as unidades operacionais, e a bandeira do Rio Grande do Sul também serão emborrachados e fixados junto aos braços, em locais específicos. As mudanças no fardamento se iniciaram por Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale do Sinos. Mas a expectativa é de que até o fim do ano todo efetivo esteja usando a nova farda. Fonte: GZH

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes, determinou, na noite desta quinta-feira (6), a suspensão do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a Aegea, empresa que venceu o leilão ocorrido em dezembro de 2022. A decisão sobre a assinatura do contrato de compra e venda deve ficar suspensa até o julgamento em plenário que está previsto para ocorrer no dia 18 deste mês. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Contas do Estado. No despacho, a magistrada questiona diversos pontos da decisão de quarta-feira, em que o presidente do TCE, conselheiro Alexandre Postal, que liberou a conclusão da venda da Corsan. "...não se observa no ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de um órgão jurisdicional suspender uma medida cautelar proferida por órgão jurisdicional do mesmo grau de jurisdição. E, na situação em comento, foi o que ocorreu..." escreveu. A conselheira também apontou que não há "qualquer excepcionalidade ou urgência" que ampare "a suspensão de execução de uma decisão cautelar que perduraria por apenas poucos dias" tendo em vista que o julgamento ocorre dentro de pouco menos de duas semanas. A decisão menciona ainda o mandado de segurança impetrado pelo Sindiágua pedindo a suspensão da venda da estatal, que foi acolhido pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira nesta quinta-feira. O magistrado fixou o prazo de 72 horas para a manifestação do governo do Estado. Ainda nesta quinta-feira, deputados estaduais do PT também tentam impedir a assinatura na Justiça. O colegiado ingressou com medida cautelar no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) para reverter a decisão POR GZH

A tão aguardada reforma tributária, que promete mudanças no sistema tributário brasileiro, está em discussão e pode ser votada pelos deputados nesta quinta-feira (6). Nesta primeira fase da reforma, a PEC 45/19 propõe alterações nos tributos que incidem sobre o consumo. Confira a seguir os principais impostos que estão em discussão e podem passar por mudanças com essa reforma. Novo sistema de tributação: Eliminação de impostos: Propõe-se a substituição do PIS e Cofins por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e do ICMS e ISS por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo para substituir o IPI. CBS e IBS: Serão tributos cobrados no local de consumo dos bens e serviços, levando em conta o desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Imposto seletivo: Trata-se de uma sobretaxa aplicada a produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Alíquotas: Serão estabelecidas uma alíquota padrão, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão definidos em lei complementar. Alíquota reduzida: Aplicada a áreas como transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais, e parte dos medicamentos, levando em conta que esses setores têm menos etapas de produção e, portanto, menos créditos tributários. Alíquota zero: Aplicada a medicamentos, programas como o Prouni e produtores rurais pessoa física. Exceções: A Zona Franca de Manaus e o Simples manterão suas regras atuais. Alguns setores terão regimes fiscais específicos, como operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, e planos de saúde. Correção de desequilíbrios: Cashback: Está prevista a implantação de um mecanismo de devolução de parte do imposto pago, porém os detalhes serão definidos em lei complementar. Fundo de Desenvolvimento Regional: Criado com recursos da União, terá como objetivo promover regiões menos desenvolvidas, com a previsão de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033. Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: Garantirá os benefícios fiscais concedidos pelos estados até 2032, também com recursos da União, e terá recursos de até R$ 32 bilhões no ponto máximo, em 2028. Transição federativa: Será realizada uma transição de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, estados e municípios. Sem essa transição, os estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo. Transição dos tributos: A arrecadação dos novos tributos ainda não é conhecida, portanto, será realizada uma transição de oito anos para calibrar as alíquotas e manter a carga tributária adequada. Impostos sobre patrimônio: IPVA: Será cobrado não apenas sobre veículos terrestres, mas também sobre veículos aquáticos, com alíquotas menores para veículos de menor impacto ambiental. IPTU: Os municípios poderão alterar a base de cálculo do imposto por decreto, seguindo critérios estabelecidos em lei municipal. ITCMD: Será determinada a progressividade do imposto, com alíquotas maiores para heranças e doações de maior valor, e permitirá a cobrança de heranças no exterior. Efeitos esperados com a reforma: Fim da guerra fiscal: A redução de impostos para atrair empresas e indústrias deixará de ser justificada, uma vez que o imposto será cobrado no local de consumo do bem ou serviço. Crescimento econômico: O IBS simplificará o sistema tributário, eliminando custos para as empresas, especialmente para a indústria, que poderá ter mais créditos tributários de insumos. Desoneração das exportações: As vendas externas poderão ser totalmente isentas de impostos, já que o imposto será cobrado apenas no consumo. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação que os produtos nacionais. Segurança jurídica: A diferenciação entre produtos e serviços será reduzida, evitando conflitos sobre a aplicação de diferentes alíquotas para determinado consumo. Transparência: O consumidor terá conhecimento do valor dos impostos pagos em cada produto ou serviço, proporcionando maior transparência no consumo. A reforma tributária promete trazer mudanças significativas no sistema de impostos do país, simplificando o sistema e buscando equilíbrio fiscal. A votação da PEC 45/19 nesta quinta-feira pode ser um passo importante para a concretização dessas mudanças aguardadas há tanto tempo. Fonte: Correio do Povo

#PortalEstaEmTudo Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (6/7), o Decreto 57.090/2023 que declara estado de emergência em saúde pública em todo o território do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças. O decreto determina que as redes hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização dos leitos clínicos de suporte ventilatórios e de UTI pediátricas para os casos de SRAG em crianças. O estado de emergência terá a vigência de 90 dias, contados a partir da publicação, podendo ser prorrogado conforme evolução dos indicadores epidemiológicos. Cabe à Secretaria da Saúde (SES) a coordenação das ações e serviços públicos de saúde voltados ao enfrentamento da emergência e as diretrizes gerais para a execução das medidas de contenção. O decreto também segue as diretrizes da Portaria 756/2023, do Ministério da Saúde, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com SRAG, na atenção de Média e Alta Complexidade do SUS. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Rio Grande do Sul possuiu 264 leitos de UTI pediátrica em 26 hospitais. A decisão foi baseada em dados epidemiológicos e estressamento da rede de saúde, que apontam o aumento das internações nessa faixa etária. “O Estado já vem tomando providências desde que lançou o Programa Inverno Gaúcho com Saúde, que conta com investimento de R$ 10,1 milhões para reforçar os serviços nos hospitais e nas portas de entrada”, disse a secretária-adjunta da SES, Ana Costa. “Esse decreto abre também a possibilidade de buscar até R$ 26 milhões junto ao governo federal, em uma medida complementar ao que já estamos fazendo.” A secretaria-adjunta também reforçou a importância de medidas de prevenção, como a vacinação, a lavagem constante das mãos e o uso de máscara para quem estiver apresentando sintomas gripais. O número de casos de SRAG se encontra em zona de risco, configurando um cenário crítico, em especial, para a população com até 11 anos de idade. Até 10 de junho, recorte usado para o embasamento epidemiológico do decreto, o Rio Grande do Sul apresentava 2.806 casos de SRAG em crianças de até 11 anos, com 642 registros de internações em UTI. Para efeito de comparação, no mesmo período, em 2022, foram 2.279 casos e 581 internações em UTI. Em 2021, foram 1.905 casos e 435 internações. Os dados demostram um aumento do número de casos de SRAG, sendo o maior registrado para a faixa etária até 11 anos desde o começo da série histórica, em 2017. Série história Os dados fazem referência até a Semana Epidemiológica 23, entre os anos de 2017 e 2023, no Rio Grande do Sul. Os números são do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), acessado em 26 de junho de 2023. SRAG (casos) 2017 Todas as faixas etárias: 1.212 Até 11 anos: 718 2018 Todas as faixas etárias: 1.012 Até 11 anos: 627 2019 Todas as faixas etárias: 1.040 Até 11 anos: 693 2020 Todas as faixas etárias: 8.790 Até 11 anos: 628 2021 Todas as faixas etárias: 73.586 Até 11 anos: 1.905 2022 Todas as faixas etárias: 17.896 Até 11 anos: 2.279 2023 Todas as faixas etárias: 7.114 Até 11 anos: 2.806 SRAG internações UTI 2017 Todas as faixas etárias:345 Até 11 anos: 169 2018 Todas as faixas etárias: 296 Até 11 anos: 150 2019 Todas as faixas etárias: 319 Até 11 anos: 151 2020 Todas as faixas etárias: 2.465 Até 11 anos: 183 2021 Todas as faixas etárias: 22.579 Até 11 anos: 435 2022 Todas as faixas etárias: 5.183 Até 11 anos: 581 2023 Todas as faixas etárias: 1.812 Até 11 anos: 642 Programa Inverno Gaúcho com Saúde Lançado em 2023 pelo governo, o programa conta com orçamento de R$ 10,1 milhões do Tesouro do Estado para reforçar os serviços nos hospitais. Com os novos investimentos, a SES busca ampliar e qualificar a rede de atendimento a síndromes respiratórias agudas graves. Hospitais com até dez leitos de UTI pediátrica recebem R$ 250 mil, e aqueles com mais de dez, R$ 375 mil. Além disso, o programa destina R$ 90 mil para os hospitais com porta de entrada para urgências e emergências. A distribuição de equipamentos, quando necessários ao atendimento pediátrico e mediante disponibilidade de estoque, é uma das ações do Programa Inverno Gaúcho com Saúde. No dia 16 de junho, o Hospital Vila Nova, em Porto Alegre, iniciou o atendimento na nova UTI pediátrica. A abertura da unidade com dez leitos foi possível com o empréstimo de equipamentos do governo do Estado – dez respiradores, dez monitores e dez camas. O Grupo Hospitalar Conceição também recebeu oito respiradores beira-leito. Ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas foram repassados quatro conjuntos de equipamentos para UTI, compostos por cama, respirador beira-leito e monitores multiparâmetros. Texto: Ascom SES Edição: Secom

#PortalEstaEmTudo @Por Amanda Sampaio, CNN Brasil Os deputados correram contra o tempo para aprovar o texto da reforma tributária ainda, antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê mudanças somente em impostos que incidem sobre consumo. Confira o que pode mudar nos tributos e como a reforma tributária pode impactar o seu dia a dia. Cesta básica Estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) gerou burburinho nas redes sociais devido a um possível aumento de 60% no imposto para produtos do setor. No entanto, este aumento se refere ao percentual da alíquota do imposto pago pelo setor, e não interfere no preço final ao consumidor. A pesquisa da Abras foi criticada pela equipe econômica do governo e rebatida por Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial. Em nova estimativa, Fleury aponta que, a reforma tributária deve impactar na queda de cerca de 1,7% no preço médio da cesta básica. Para o cálculo, foi utilizada como referência a alíquota estimada de 12,5% para alimentos (metade dos 25% do IVA padrão). Segundo o estudo, vários preços da cesta básica poderão ter crédito tributário em sua cadeia, o que gera redução nos valores. Com isso, não apenas os supermercados, mas empresas de todos os setores e portes devem ter menos custos com tributos. Os itens da cesta básica que são industrializados e têm maior cadeia de produção devem ser os mais beneficiados, como papel higiênico, iogurte e sabonete. Também aparecem na lista de redução de preço creme dental, carne bovina e frango. Por outro lado, os produtos com menor índice de manufatura, como macarrão e legumes, devem ter aumento de preço. No entanto, apesar do aumento, a queda de preço em itens que hoje são muito mais caros ajudou a balancear a projeção, que ainda assim aponta redução média de 1,7% no preço geral da cesta básica. Medicamentos Rodrigo Leite, Professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, explica que grande parte dos medicamentos não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária. “Não acredito que tenha muita diferença nos remédios, principalmente os genéricos, que têm regulação própria”, afirma. Vale ressaltar que uma parte dos medicamentos constam na previsão de alíquota reduzida. Além disso, ainda há remédios que estão na opção de alíquota zero, como os de tratamento contra o câncer. Serviços Com a unificação de impostos, a expectativa é de aumento da carga tributária média do setor de serviços. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o setor de serviços será beneficiado pela reforma tributária devido ao crescimento econômico. Appy reiterou que algumas áreas do setor devem ser beneficiadas com redução de carga tributária, como os tomadores de serviço, que podem ter redução de 7% a 13% na carga de tributos com as mudanças propostas. Para Leite, o setor de serviços deve sentir os efeitos da reforma tributária, mas destacou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não devem ser impactados. No entanto, o professor destaca que o governo precisa avaliar quais serão os impactos para as empresas que utilizam o Simples Nacional. “Não acredito que tenha diferença para os MEIs, mas o que certamente serão mais impactados serão os serviços prestados por grandes empresas”, afirma. Saúde, educação e transporte O texto da reforma tributária prevê que os serviços de saúde, educação e transporte público terão cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Porém, ainda é necessário aguardar a definição do valor da alíquota cheia. “No transporte público, não devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota diferente para esse serviço”, explica Leite. No entanto, o professor destaca que serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99, deverão ter aumento de preço, já que o imposto sobre bens e serviços (IBS), proposto na reforma, deve ser maior. Com relação à educação, o professor da UFRJ afirma que escolas privadas de grande porte deverão ser mais impactadas por aumento de tributos, o que pode resultar em mudanças no preço ao consumidor final. “Escolas pequenas e médias terão que ser avaliadas caso a caso”, explica. Cashback Um dos grandes debates envolvendo a reforma tributária gira em torno dos impostos que incidem sobre os alimentos. Sobre isso, o texto discutido no Congresso Nacional propõe algo bem diferente, que é a possibilidade de cashback. A proposta do governo brasileiro é devolver para as famílias parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as de menor renda. Será basicamente como funciona com clientes que utilizam um cartão de crédito, em que em toda compra feita, o consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta. No entanto, o professor destaca que o governo precisa avaliar quais serão os impactos para as empresas que utilizam o Simples Nacional. “Não acredito que tenha diferença para os MEIs, mas o que certamente serão mais impactados serão os serviços prestados por grandes empresas”, afirma. Saúde, educação e transporte O texto da reforma tributária prevê que os serviços de saúde, educação e transporte público terão cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Porém, ainda é necessário aguardar a definição do valor da alíquota cheia. “No transporte público, não devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota diferente para esse serviço”, explica Leite. No entanto, o professor destaca que serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99, deverão ter aumento de preço, já que o imposto sobre bens e serviços (IBS), proposto na reforma, deve ser maior. Com relação à educação, o professor da UFRJ afirma que escolas privadas de grande porte deverão ser mais impactadas por aumento de tributos, o que pode resultar em mudanças no preço ao consumidor final. “Escolas pequenas e médias terão que ser avaliadas caso a caso”, explica. Cashback Um dos grandes debates envolvendo a reforma tributária gira em torno dos impostos que incidem sobre os alimentos. Sobre isso, o texto discutido no Congresso Nacional propõe algo bem diferente, que é a possibilidade de cashback. A proposta do governo brasileiro é devolver para as famílias parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as de menor renda. Será basicamente como funciona com clientes que utilizam um cartão de crédito, em que em toda compra feita, o consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta.

#PortalEstaEmTudo A Receita Estadual inicia em 14 de julho o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Além da inclusão do nome, o contribuinte fica sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, que ocorre conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias, estando sujeitos à execução da medida. A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 391 mil veículos, pertencentes a mais de 352 mil contribuintes, totalizando R$ 420 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 13,75%) e poderá ser protestado em cartório, levando à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados e de terem de arcar com os custos dos serviços de guincho e de depósito no DetranRS. A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2023 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Posteriormente, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual. Após inscrição em DAT, o IPVA 2023 somente poderá ser quitado à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores. Balanço No encerramento do calendário anual do IPVA 2023, em abril, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 22%, o equivalente R$ 1,1 bilhão. Cerca de 31% (1,2 milhão) dos veículos da frota tributável do Estado (que é superior a 3,8 milhões) seguiam transitando com o imposto atrasado. Até o último domingo (2/7), conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 10%, aproximadamente R$ 477 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14% (R$ 562 mil). Os valores estão dentro da média histórica. Como pagar O proprietário deverá apresentar o código Renavan e a placa do veículo nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Juntamente com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito. Onde pagar Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por PIX também está disponível. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida para não perder os prazos de pagamento. Fique atento Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas: Nome: Ipva Sefaz/RS CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81 Instituição: Bco do Estado do RS S.A. Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030-080 Em caso de dúvidas sobre o IPVA, acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual. Link para mais informações sobre o IPVA Link para o site da Receita Estadual Texto: Ascom Sefaz Edição: Secom

#PortalEstaEmTudo Desde o início de junho, as vestimentas da Brigada Militar (BM) ganharam uma nova aparência e melhorias de funcionalidade. Os uniformes dos brigadianos passaram por uma reformulação que vai modernizar e dar maior proteção aos 17,1 mil profissionais na ativa. O lançamento oficial ocorreu nesta quinta-feira (6/7), em Porto Alegre. Conforme o comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli, as alterações tomaram por base fardamentos utilizados em outros Estados e no exterior. “O novo modelo, mais moderno e confortável, foi desenhado a partir das melhores referências já utilizadas em outras forças militares e policiais no Brasil e no mundo”, explicou. Visualmente, o uniforme não teve muitas alterações e mantém a configuração utilizada desde a década de 1980, preservando a tradicional cor bege-lido da farda, já facilmente reconhecida. Houve alteração apenas no boné, que deixou de ser branco para ter o mesmo tom do restante das peças. O tecido utilizado para a produção foi trocado, e agora o fardamento passa a ser composto de poliamida, algodão e elastano, com reforço da costura. A tecnologia utilizada vai possibilitar maior ergonomia e conforto térmico para execução dos movimentos exigidos no cumprimento do dever. Além disso, o tecido recebeu tratamento especial em partes que recebem maior atrito no dia a dia, como antebraços, joelhos, gancho da calça e quadris, o que proporcionará maior proteção e durabilidade das peças. A proposta também é uma ação de valorização da tropa, buscando melhorar a prestação do serviço para a comunidade. “Entendemos que a modernidade dos conceitos e materiais do novo fardamento deve se converter em conforto, qualidade de vida e operacionalidade para a tropa por meio de um dos elementos mais importantes do trabalho e da identidade da corporação. Os gaúchos poderão sentir uma diferença nos serviços que receberão”, comentou Feoli. O fardamento novo começou a ser utilizado, a princípio, pelos brigadianos que atuam em Porto Alegre e na Região Metropolitana, no Vale do Sinos e pelo Comando Rodoviário (CRBM). A previsão é de que, até o final deste ano, todo o efetivo já esteja devidamente paramentado com a versão atualizada da farda. Texto: Thales Moreira/Secom Edição: Vitor Necchi/Secom

#PortalEstaEmTudo Em meio a críticas sobre um possível encarecimento da cesta básica, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou em zerar alíquotas para alguns itens. Os produtos serão incluídos numa cesta básica nacional de alimentos, definida por lei complementar, que terão isenção de tributos. A lei complementar criará a chamada “cesta básica nacional de alimentos”, que valerá para todo o território nacional. As mudanças constam da versão final do relatório, lida há pouco no Plenário da Câmara. O autor do texto inicial da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), concordou com a medida. Para ele, isentar os produtos da cesta básica é uma forma de promover justiça fiscal. já que os mais pobres pagam mais impostos proporcionalmente em relação aos mais ricos. Debates A decisão do relator é o desfecho de uma série de debates sobre o impacto da reforma nos alimentos voltados para a população mais carente. No último fim de semana, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual o fim da isenção de tributos federais sobre a cesta básica encareceria os itens em 59,83% em média. Na segunda-feira, durante a instalação da Câmara Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, prometeu a apresentação de cálculos que comprovem que a cesta básica não será onerada. No início da semana, Ribeiro disse que diversos empresários, principalmente de setores de cadeia produtiva curta, que serão afetados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm feito lobby nos últimos dias contra a reforma tributária. “Não fui procurado por nenhum consumidor. Pelos setores, empresas, todo mundo que tem condição de ser fazer lobby na Casa [na Câmara dos Deputados], aí sim, somos procurados de manhã, de tarde e de noite”, declarou. *com informações da Agência Câmara de Notícias Edição: Marcelo Brandão

#PortalEstaEmTudo A Cotrijal deu início as atividades da turma de 2023 do programa Supernova na noite de terça-feira (04/07). A cerimônia de lançamento da turma foi realizada de forma remota e contou com a participação de alunos, pais, gerentes da Cotrijal e da direção da cooperativa. “Esse ano batemos o recorde de inscrições. E o curso está repleto de conhecimento e oportunidades para os mais de 140 alunos que estão participando do programa. É fundamental que os jovens, nos dias de hoje, estejam inseridos no cooperativismo, na rotina e na gestão da propriedade rural, para que a sucessão ocorra da melhor forma possível”, pontuou o presidente da Cotrijal, Nei César Manica. Já o vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder, enfatizou que o programa é desenvolvido apenas para aqueles que queiram permanecer no campo. “O Supernova é um programa diferenciado que temos na nossa cooperativa. Ele foi cuidadosamente planejado para que possamos realmente contribuir com o desenvolvimento dos jovens que são filhos ou netos de associados ou associados de até 30 anos que pretendem ficar na propriedade e dar continuidade ao negócio”, explicou Schroeder. O curso de 2023, elaborado em parceria com a Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), totaliza 90 horas de carga horária. A programação conta com aulas, palestras online, e workshops de diversos temas, como inovação no agro, mudanças climáticas, comunicação assertiva, governança na propriedade rural e empreendedorismo. “Não há em outras cooperativas do Rio Grande do Sul um projeto da magnitude do Supernova da Cotrijal. Por isso parabenizamos a Cotrijal pela iniciativa de levar mais conhecimento e estimular o debate sobre temas como inovação e tecnologia entre os jovens do campo”, comenta José Máximo Daronco, diretor da Escoop. Na ocasião os alunos participaram de uma palestra sobre o “Cenário atual e perspectivas para o agro no RS, Brasil e Mundo”. Ela foi ministrada pela professora Maria Flávia Tavares, economista e doutora em agronegócio. “É muito bonito ver o cuidado que a Cotrijal tem com o futuro dos seus sucessores, que estão buscando conhecimento e, com certeza, farão a diferença no futuro e serão grandes líderes do agronegócio brasileiro” comentou Tavares. As próximas aulas também vão ocorrer de forma online. Além dos encontros semanais, os participantes terão acesso a uma plataforma digital, com trilhas de conhecimento e atividades para reforçar os aprendizados. No final do curso, os alunos que cumprirem no mínimo 75% de frequência e alcançarem desempenho conceito B no plano de inovação, poderão participar da viagem de conhecimento e terão direito a certificado. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

#PortalEstaEmTudo O leiloeiro Rangel Machado comanda, na próxima quarta-feira, dia 12, o leilão virtual de veículos e sucatas do DetranRS. Serão ofertados na ocasião 598 itens, que estão em Centros de Remoção e Depósito (CRDs) de Faxinal do Soturno, Santa Maria, São Vicente do Sul, Rosário do Sul, Caçapava do Sul, Santiago, Restinga Seca e Júlio de Castilhos. O evento será realizado diretamente no site www.rangelleiloes.com.br . O público em geral pode arrematar 215 veículos com documentação (aptos para voltar à circulação), sem restrições policiais ou judiciais, desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira. Dentre os disponíveis, um Chevrolet/S10 LT DD4 2012/2013 a partir de R$ 19.000 e uma Honda/CG 125 Fan ES 2013/2014 com lance mínimo de R$ 1.300. A autarquia recomenda aos interessados que visitem os CRDs para verificar os bens pessoalmente antes de efetuarem os lances. Os Centros de Desmanche de Veículos (CDVs) credenciados ao DetranRS podem adquirir 383 itens para comércio das peças ou reciclagem. Para conhecer e examinar os bens, os interessados podem entrar em contato com os CRDs por meio dos telefones informados no item três do edital 22/2023. A visitação acontece nos dias 06/ 07, 10 e 11/07, das 09 às 17h. Leilão virtual A forma de realização é bem parecida com a presencial. O leiloeiro, em vídeo ao vivo, apresenta os lotes e os arrematantes enviam seus lances on-line. Será considerado vencedor o licitante que tiver feito a maior oferta aceita, não sendo considerados válidos quaisquer lances enviados após o encerramento do apregoamento do lote. Também haverá a opção de realização do pré-lance on-line, em que o interessado poderá dar lances prévios, ou seja, antes da abertura do leilão virtual. Os lotes que receberem ofertas nessa modalidade iniciarão o leilão virtual a partir do maior lance registrado no sistema. Caso não haja, no momento do leilão virtual, lance superior, o lote será considerado arrematado pelo licitante responsável pelo maior pré-lance. As informações dos bens a serem leiloados, bem como os endereços dos locais de visitação, estão publicadas no edital 22/2023. O calendário com os demais leilões agendados e número de veículos ofertados pode ser conferido no site do DetranRS, menu Veículos, Leilões. Alerta O DetranRS tem recebido regularmente relatos de golpes de falsos leilões realizados em sites utilizando a marca da Autarquia e o endereço de seus credenciados. Dessa forma, a Autarquia passa a reforçar o alerta e apontar os cuidados necessários para interessados em participar de leilões: 1) Conferir no site oficial do DetranRS os próximos eventos > detran.rs.gov.br > menu Veículos > Leilões > Calendário de Leilões; 2) Verificar nos editais do leilão todos os veículos disponíveis para compra em cada depósito credenciado, seus lances iniciais, o site do leiloeiro oficial e demais informações; 3) Se possível, realizar visita ao depósito (CRD) onde está o veículo para verificar suas condições pessoalmente; 4) Participar do leilão na data e horário agendados pelo DetranRS e divulgados no site oficial (detran.rs.gov.br); 5) Caso seja atraído por um anúncio, desconfiar de sites de leiloeiros que não sejam hospedados no Brasil (sem o final “.br”);