A Polícia Federal (PF) e Ministério de Segurança Pública da China assinaram, nesta sexta-feira (14), em Pequim, uma carta de intenções para fortalecer a cooperação policial entre os dois países. O ato prevê a troca de informações, a realização de investigações e atividades operacionais conjuntas, bem como intercâmbio de policiais e servidores administrativos. O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, e pelo vice-ministro de Segurança Pública da China, Liu Zhau, durante reunião na sede do órgão chinês. Segundo a PF, durante a reunião foram discutidos, ainda, outros mecanismos de cooperação, como a proposta de criação de uma Adidância da Polícia Federal junto à Embaixada do Brasil em Pequim. Andrei Passos também visitou a Universidade de Segurança Pública da China e teve encontro com o reitor Cao Shiquan. Na ocasião, foi assinado um memorando de entendimento para implementação de ações de capacitação, como treinamentos nas áreas de inteligência, investigação e operações policiais, além de permitir o intercâmbio de policiais entre a Academia Nacional de Polícia da PF e a Universidade de Segurança Pública da China. Os acordos das autoridades policiais são firmados no âmbito da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Nesta sexta-feira, Lula e o presidente chinês, Xi Jinping, também assinaram 15 atos em diversas áreas. Fonte: Agencia Brasil

A Administração Municipal Construindo Juntos segue trabalhando em melhorias na segurança das escolas de rede municipal de ensino. Na manhã desta sexta-feira, dia 14, foi realizada no Gabinete do Prefeito Municipal Gilson dos Santos – Maninho a assinatura da Ordem de Serviço para a instalação de câmeras, rede cabeada e de WI-FI estruturada, bem como toda a infraestrutura necessária para o funcionamento de videomonitoramento na EMEF Carlos Gomes de Bom Sucesso. A empresa que vai realizar os trabalhos é a MODELO INFRAESTRUTURA E CFTV LTDA, vencedora do pregão presencial Nº 14/2023. O valor do investimento é de R$ 24.002,93 (vinte e quatro mil, dois reais e noventa e três centavos. Os serviços devem ser iniciados na próxima semana.

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas. A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado. Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar. Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração.

Prefeitura de Não-Me-Toque finalizou a primeira das duas camadas de asfalto sobre a Avenida Alto Jacuí, no trecho da Rua Cel. Alberto Schmitt e Nelson da Silveira, ao lado da rodoviária. Com investimento total previsto em R$ 711mil, o projeto inclui microdrenagem, recapeamento e capeamento em CBUQ, além da sinalização.

A Secretaria Municipal de Educação de Não-Me-Toque vai atuar na próxima terça-feira, dia 18 de abril, em horário estendido, das 13h30min às 20h. A iniciativa é para que os pais ou responsáveis pelos estudantes da rede municipal de ensinam possam realizar as trocas de uniformes. A Secretaria Municipal de Educação fica localizada na Av. Dr. Waldomiro Graeff, 990. PREFEITURA NMT

Na tarde de quinta, dia 13, o Prefeito Municipal de Não-Me-Toque, Gilson dos Santos – Maninho, acompanhado da Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francieli Schwingel de Carvalho e do Assessor Jurídico, Douglas Micael Pellenz recebeu em seu gabinete a comitiva da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A comitiva composta pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, o Ouvidor-Geral do TJRS, Desembargador Altair Lemos Júnior, e o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, além do Juiz Assessor, José Luiz Leal Vieira, realizou uma visita institucional a Não-Me-Toque, visando renovar os votos de parceria entre os poderes públicos. Na oportunidade ainda foram apresentadas novas ferramentas digitais que estarão disponíveis em breve para a administração pública e para o judiciário. Ao final do encontro a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira acompanhada dos demais integrantes da comitiva realizou a entrega de um documento com planos e metas à Comarca de Não-Me-Toque para o próximo biênio.

Caracterização de solo, irrigação, plantio de mudas, manutenção das plantas, controle de pragas, uso de ferramentas, foram alguns dos conteúdos aprendidos no curso de Jardinagem realizado nos dias 03 a 05 de abril em Não-Me-Toque no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em parceria com o Sindicato Rural e o Senar-RS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Durante os três dias de muito conhecimento e novos aprendizados, os participantes tiveram aula teórica e em seguida puderam aplicar as técnicas de forma prática, ornamentando o jardim do CRAS e de algumas residências no Núcleo Habitacional Alfredo Alzírio Roos. Ministrado pela instrutora do Senar-RS, Jucelaine Vanin, o curso foi gratuito e envolveu beneficiários dos programas assistenciais e habitacionais da Prefeitura, além de demais munícipes. “A jardinagem é uma atividade muito prazerosa e bela, e suas técnicas podem ser usadas tanto nos lares quanto na parte profissional para quem deseja trabalhar na área, então ficamos felizes de, juntamente com o CRAS, organizar e proporcionar esse curso que trouxe conhecimento e capacitação aos alunos”, disse a presidente do SR, Teodora Lütkemeyer. Os 14 participantes receberão certificado de conclusão. Redação: Ana Cláudia Stumm

#PortalEstaEmTudo Nesta quarta-feira (12), o DetranRS atuou na interdição de mais um estabelecimento irregular, na força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) com as vinculadas da pasta. No local que foi alvo da 111° edição da Operação Desmanche, em Carazinho, foi apreendida uma quantidade de sucata que pode superar 200 toneladas. Além de não estar em conformidade com a Lei dos Desmanches, o estabelecimento apresentava risco de dano ambiental e armazenava um motor com a numeração suprimida. O proprietário, que já possui antecedentes criminais por porte ilegal de arma, receptação e dano ambiental, não se encontrava no estabelecimento. Toda sucata recolhida será encaminhada para a reciclagem na empresa Gerdau, parceira da SSP na força-tarefa. O coordenador da ação, major Jefferson Eroni Gonçalves, apontou a importância de cobrir as mais diversas áreas do Estado, para coibir a comercialização de peças irregulares e contribuir para a redução dos indicadores de criminalidade. “As estatísticas tem apresentado constante retração nos crimes de furto e roubo de veículos em todo Estado. A presença da força-tarefa reforça a atuação do Estado para reprimir a receptação e o comércio irregular”, enfatizou. A Força-Tarefa dos Desmanches faz parte das políticas públicas que coíbem a venda de peças sem origem e fecha estabelecimentos irregulares, além de reduzir roubos, furtos e receptações. O trabalho é coordenado pela SSP em conjunto com Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, DetranRS e Corpo de Bombeiros Militar, CEEE Equatorial, além da empresa Gerdau, parceira no recolhimento da sucata. Durante este período, foram realizadas 111 edições, visitados 63 municípios, 158 desmanches interditados, 90 presos em flagrante, e 8 mil toneladas de sucatas apreendidas e com mais de R$ 1.355.993,72 em multas aplicadas. Peça legal Paralelamente a fiscalização, o DetranRS orienta as empresas que buscam a legalidade e credencia as empresas aptas. Todo o estoque é controlado por um sistema informatizado, que vincula a peça a um veículo específico registrado em nota fiscal. Hoje, já são mais de 400 Centros de Desmanche de Veículos credenciados no Estado (CDVs) e 9,2 milhões de peças cadastradas e disponíveis para compra pelo consumidor. Quem procura peças usadas com garantia de legalidade e selo de segurança pode contar com uma ferramenta do DetranRS que facilita muito a busca: o site Peça Legal (https://pecalegal.detran.rs.gov.br). É possível filtrar o modelo e ano do veículo e contatar o estabelecimento que disponha da peça procurada.

Os Microempreendedores individuais (MEIs) devem realizar a Declaração Anual de Faturamento. A declaração pode ser feita até o dia 31 de amaio através do site da Receita Federal ou com o auxílio da Sala do Enpreendedor que fica junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, na Av. Dr Waldomiro Graeff – 1704 – Bairro Solano, em frente as antigas instalações Escola Solano.

A instituição financeira cooperativa é a mais lembrada na categoria cooperativa de crédito e uma das marcas premiadas com o Love Brands RS O Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do País, com mais de 2,3 milhões de associados no Rio Grande do Sul, recebeu, nesta terça-feira (11), o Top of Mind RS, premiação da Revista Amanhã, por ser a cooperativa de crédito mais lembrada entre os gaúchos. Conforme a Revista Amanhã, a pesquisa considera a primeira empresa que vêm à mente do entrevistado. Neste ano, a instituição foi lembrada por mais de 60% dos entrevistados. “O Sicredi tem um interesse genuíno de estar cada vez mais próximo dos associados nas regiões onde estamos presentes, o que nos permite conhecer as demandas locais e oferecer soluções sustentáveis e justas. É por isso que seguimos ampliando a presença física no Estado, com projeção de atuação em mais de 480 municípios até o fim do ano, o que representa uma cobertura de 96% do Rio Grande do Sul. Dentro deste cenário, ser a instituição mais lembrada pelos gaúchos reforça que estamos no caminho certo. Entendemos que nosso compromisso é com o desenvolvimento regional, o fomento à geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, ressalta o presidente da Central Sicredi Sul/Sudeste, Márcio Port. Pioneira no país, o Top of Mind RS, criado e produzido pelo Grupo Amanhã há 33 anos, é a mais importante pesquisa regional de marcas do Brasil. Love Brands Pelo 5º ano consecutivo, o Sicredi conquistou o primeiro lugar na categoria cooperativa de crédito no Love Brands RS, premiação criada em 2019 e que apresenta o ranking das marcas mais amadas do Rio Grande do Sul. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 6 milhões de associados. Com presença nacional, o Sicredi conta com mais de 2.400 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. No Rio Grande do Sul, o Sicredi reúne mais de 2,3 milhões de associados. A cobertura no RS alcança 96% dos municípios, totalizando mais de 600 pontos de atendimento. Facebook | Twitter | LinkedIn | YouTube

Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro. “Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida. A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria. A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores. O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país. “O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado. Identificação de autores Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP. Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas. Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos. A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais. Preocupação A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado. “O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia. Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”. A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa. A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais. Rondas escolares Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas. Canais Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima. * Matéria alterada para esclarecer que o atual governo apresentou apenas sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020, e não o próprio projeto, como havia sido informado anteriormente. Fonte Agência Brasil.

A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram nesta quarta-feira (12) uma operação contra fraudes praticadas por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Setenta e sete policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete Estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerias e Bahia. Também foi expedida uma ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21,28 milhões. Não houve prisões. Vinte faculdades supostamente beneficiadas pelas fraudes foram alvo da operação. Os nomes das instituições de ensino não foram divulgadas. Os envolvidos no esquema, de acordo com a PF, inseriam informações falsas no sistema usado pelo governo federal para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies. Essas informações levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do fundo que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras, injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação. Há ainda casos em que os suspeitos cadastraram financiamentos estudantis fora do prazo regimental, beneficiando estudantes de modo individual. De acordo com as investigações, as fraudes envolviam servidores do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) – órgão vinculado ao Ministério da Educação que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor; funcionários terceirizados contratados pelo FNDE; advogados e escritórios de advocacia especializados em direito educacional que representavam instituições de ensino. O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos de instituições de ensino superior privadas. Fonte: O Sul

O sorteio do concurso 2.582 da Mega-Sena foi realizado na noite dessa quarta-feira (12) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores. O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (15), é estimado em R$ 9 milhões. As dezenas sorteadas foram: 10 - 14 - 17 - 19 - 21 - 34. A quina registrou 95 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 21.843,53. Já a quadra teve 6.127 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 483,83. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. *Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Mais um óbito por dengue foi confirmado no Rio Grande do Sul pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), vinculado à Secretaria da Saúde, nesta quarta-feira (12/4). Esta é a quarta morte ocasionada pela doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti neste ano. Trata-se de um homem de 23 anos, residente no município de Joia, que tinha síndrome de Down, obesidade e cardiopatia. O óbito ocorreu em 9 de abril. A SES reforça a importância de que a população procure atendimento médico nos serviços de saúde logo nos primeiros sintomas. Dessa forma, evita-se o agravamento da doença e a possível evolução para óbito. Medidas de prevenção à proliferação e circulação do Aedes, como a limpeza e revisão das áreas interna e externa das casas e apartamentos e a eliminação dos objetos com água parada, são ações que impedem o mosquito de nascer, cortando o ciclo de vida na fase aquática. O uso de repelente também é recomendado para maior proteção individual contra o Aedes aegypti. Situação epidemiológica Neste ano, o Rio Grande do Sul registra 5.132 casos confirmados da doença, dos quais 4.698 são autóctones (contágio aconteceu dentro do Estado) e os demais importados (residentes do RS que foram infectados em viagem a outro local). Em 2022, o Estado registrou seus maiores índices da doença em toda sua série histórica: mais de 57 mil casos autóctones, 11 mil importados e 66 óbitos por dengue. Principais sintomas da dengue febre alta (39°C a 40°C), com duração de dois a sete dias dor atrás dos olhos dor de cabeça dor no corpo dor nas articulações mal-estar geral náusea vômito diarreia manchas vermelhas na pele, com ou sem coceira Texto: Ascom SES Edição: Secom

#PortalEstaEmTudo Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação. “Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota. Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país. “O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado. Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério. De acordo com o governo, também se beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu. Confusão Na terça-feira (11) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50. “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial. Isenções Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Edição: Kleber Sampaio - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS) promove live para produtores rurais de todo o Estado tirarem dúvidas sobre a entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do Livro Caixa do Produtor Rural (LCDPR). A conversa ocorre no dia 19 de abril, por meio de transmissão via YouTube, no canal do Senar-RS. Os resultados das duas declarações (IRPF e LCDPR) devem ser enviados no mesmo prazo: até o dia 31 de maio. A live terá a participação do Auditor Fiscal da Receita Federal Claudio Morello, ao lado do Analista Financeiro do Senar-RS Fábio Baldessar. Baldessar afirma que os produtores rurais costumam ter dúvidas sobre qual tipo de despesa podem utilizar na declaração do Livro Caixa Digital, já que, às vezes, os gastos com a propriedade se confundem com gastos pessoais. "Se houver essa confusão, isso pode gerar algum tipo de problema para o produtor rural", evidencia Fábio sobre a importância da palestra para orientar os produtores convidados. A entrega anual do LCDPR é obrigatória a todos os produtores que obtiveram receita bruta da atividade rural igual ou superior a R$ 4,8 milhões. Quem tem renda inferior a R$ 4,8 milhões e superior a R$ 56 mil pode realizar o Livro Caixa no formato tradicional, ou seja, em um documento físico. Morello diz que o Livro Caixa Digital se trata da apuração do resultado da atividade rural mediante o confronto de receitas e despesas. O contribuinte deve enviar o Livro à Receita Federal, em meio digital, pela plataforma do LCDPR. "Caso não atinja esse limite (R$ 4,8 milhões), o livro deve ser impresso e mantido sob a guarda do contribuinte, juntamente com a documentação comprobatória", resume o Auditor. Já sobre o Imposto de Renda, o Auditor sinaliza que a atividade rural possui alguns benefícios para o cálculo. "Enquanto as demais atividades, em regra geral, tem a aplicação das alíquotas de imposto sobre 100% das receitas, na atividade rural o contribuinte pode optar por calcular o IR sobre a diferença entre as receitas e despesas do período ou sobre 20% das receitas", destaca. Essa é uma escolha do contribuinte, por isso, é de suma importância saber quais são as receitas que podem ser classificadas como "atividade rural" para que se possa usufruir do benefício. Serviço: Quando: 19 de abril (Quarta-Feira), às 9h Onde: https://www.youtube.com/@SenarRioGrandedoSul Quanto: gratuito Inscrições: http://live-irpf-lcdpr.eventize.com.br/ Fonte: Assessoria de Comunicação Senar-RS

#PortalEstaEmTudo O tradicional evento que traz um panorama da situação da safra de soja brasileira e traça um cenário de mercado para as principais culturas do Rio Grande do Sul aconteceu na noite desta terça-feira, 11/4, no Restaurante do Parque da Expodireto Cotrijal. É o primeiro evento regional realizado pela equipe do Rally da Safra neste ano, que percorreu mais de 40 mil quilômetros, avaliando 1.050 lavouras em 12 estados. O Rio Grande do Sul é o estado mais prejudicado na safra 22/23, a terceira consecutiva sob a influência do La Niña no país. Pelo levantamento do Rally, a média de produtividade da soja deve ficar em 36,7 sacas/hectare, com perda de aproximadamente 6 milhões de toneladas. Mas no Brasil, a safra deve ser recorde: 155 milhões de toneladas, crescimento de 20% sobre 21/22. André Debastiani, coordenador geral do Rally da Safra, destacou que a perspectiva de safra recorde no país, aliada à retração do dólar e dos prêmios de exportação e também ao aumento dos fretes, tem pressionado o preço da soja nos últimos meses. “A quebra de safra na Argentina, em mais de 24 milhões de toneladas, evitou uma queda ainda mais acentuada”, afirmou. Para a safra 23/24, a expectativa é de aumento de área e de produção mundial, o que pode representar aumento de estoque e levar a redução dos preços. “Ainda assim, pela redução dos custos dos insumos, tanto na soja quanto no milho e no trigo, é possível o produtor conseguir boa rentabilidade. É importante sempre estar atento aos cenários e fatores que influenciam o mercado e buscar uma boa relação de troca”, alertou. INFORMAÇÕES IMPORTANTES A Cotrijal sedia o evento regional de apresentação dos números do Rally da Safra há vários anos. “São dados concretos trazidos pela equipe da Agroconsult, uma consultoria com um trabalho sério na área de mercado, que nos auxiliam na tomada de decisão”, disse o presidente da Cotrijal, Nei César Manica, ao agradecer, junto com o vice-presidente, Enio Schroeder, pela oportunidade de mais uma vez receber a programação. Dentre os produtores que participaram do evento estava Luís Emílio Alves dos Santos, de Victor Graeff. Ele já terminou a colheita nos 45 hectares e fechou média de 45 sacas/hectare, resultado acima do que esperava. “O evento nos ajuda com informações de mercado para decidirmos como fazer a comercialização”, destacou. Ilvo Sottili, de Soledade, também elogiou a programação. “É a primeira vez que participo e foi muito importante”, disse o produtor, que cultivou 58 hectares com soja. “É um ano muito difícil, pois a estiagem impactou bastante a safra”, disse Marcos Delmar Pasinato, de Lagoa dos Três Cantos. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

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Na manhã desta quarta-feira, 12/04, uma plataforma de colheita de soja foi encontrada na ERS-142, no trajeto entre Victor Graeff e Não-Me-Toque. O equipamento foi localizado na margem da via, em uma curva. As informações preliminares indicam que a falta de amarração adequada pode ter sido a causa do incidente. Este tipo de acidente pode ser evitado com medidas preventivas simples, como a amarração adequada de máquinas e equipamentos durante o transporte. É importante ressaltar que a segurança no transporte de equipamentos agrícolas deve ser uma prioridade para todos os envolvidos, desde o proprietário da máquina até o motorista responsável pelo transporte. A prevenção de acidentes é fundamental para garantir a integridade física das pessoas envolvidas e também para evitar danos materiais e prejuízos financeiros. Com informações: Tua Rádio Cristal Foto: OAJ

A Administração Municipal – Construindo Juntos segue pensando no presente e no futuro de Não-Me-Toque com investimentos em todas as áreas. Na manhã de terça-feira, dia 11 de abril, foi concluída a entrega dos kits de uniformes escolares para 1900 estudantes que frequentam a Rede Municipal de Ensino. Em um investimento de R$ 1 Milhão de reais, os alunos do maternal ao 9º ano receberam simultaneamente em todas as escolas o kit que contém uma sacola reutilizável do Programa “Recicle Bem, Faça o Bem” além de uma camiseta de manga curta, uma de manga longa, jaqueta, calça e bermuda (modelo feminino e masculino) e um par de tênis. Os uniformes viabilizados através do “Programa Recicle Bem, Faça o Bem” são desenvolvidos utilizando materiais reciclados.