O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de no mínimo R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais. Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões. Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos “Dependendo dos critérios utilizados para a condenação, [os valores mínimos previstos na Lei dos Crimes Ambientais] podem ser considerados reduzidos, dada a reprovabilidade que tem na sociedade a conduta de maus-tratos aos animais domésticos”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE). “Apesar dos avanços com a Lei Sansão, o aumento da multa deverá ser capaz de constituir punição justa para os casos de maus-tratos a cães e gatos, para que não haja reincidência”, aposta o parlamentar. Tramitação A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Brasil vivenciou três dias de muita inovação e conexões durante a segunda edição do South Summit Brazil. De 29 a 31 de março, o evento que acontece em Porto Alegre promoveu inúmeras oportunidades de negócios e realizou diversas palestras para fomentar o debate sobre empreendedorismo e tecnologia no país. Em sua versão brasileira, o South Summit criou o palco RS Innovation, espaço exclusivo para abordar as novidades e os ecossistemas que se desenvolvem em solo gaúcho. Na quarta-feira (29) foi a vez da Cotrijal tomar conta da plataforma para falar sobre a Arena Agrodigital no painel “cidades de inovação e do futuro”. —Não temos como falar da relevância da Arena Agrodigital e da Expodireto, sem citar o importante papel de Não-Me-Toque, cidade gaúcha de pouco mais de 19 mil habitantes, que tem a capacidade de promover uma feira tão grandiosa. Foi uma oportunidade ímpar poder falar sobre a Arena e Não-Me-Toque em um evento como o South Summit. Isso eleva nossa responsabilidade em dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito e levar ainda mais inovação para o interior do estado—, comenta Marcelo Ivan Schwalbert, superintendente administrativo-financeiro na Cotrijal e coordenador da Arena Agrodigital. A arena tem formato circular com cerca de 1,6 mil metros quadrados e está localizada em um ponto de destaque do Parque de Exposições da Expodireto. Ela foi planejada para reunir iniciativas de tecnologia e inovação voltadas ao agronegócio durante a feira, além de aproximar do produtor as empresas que oferecem soluções para o dia a dia do campo, estimulando a modernização da agricultura. —Foi animador ver o agronegócio ganhar destaque em um evento como o South Summit. Isso ajuda a dar a visibilidade para o agro inovador, o agro que busca soluções tecnológicas. E na Cotrijal trabalhamos para divulgar esse movimento e para aproximar o campo da tecnologia—, finaliza Schwalbert. Fonte: Assessoria de Comunicação e Marketing Cotrijal

A taxa de desocupação (8,6%) do trimestre de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 aumentou 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2022 (8,1%) e recuou 2,6 ante o mesmo período do ano anterior (11,2%). A queda do número de ocupados foi de 1,6%, com retração de 1,6 milhão de pessoas no mercado de trabalho frente ao trimestre anterior. Com isso, o nível de ocupação, percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 56,4%, queda de 1,0 ponto percentual na mesma comparação. —A população ocupada tem um comportamento que é o inverso da trajetória da população desocupada. Nos primeiros meses do ano, há um movimento praticamente conjugado, de retração da população ocupada e a expansão da desocupação. Isso é ligado tanto às dispensas dos trabalhadores temporários que costumam ser contratados no fim do ano quanto à maior pressão do mercado de trabalho após o período de festas—, diz. Categorias que mais perderam força de trabalho Entre as categorias que mais perderam postos de trabalho no período estão o empregado sem carteira no setor público (-14,6% ou menos 457 mil), o empregado sem carteira assinada no setor privado (-2,6% ou menos 349 mil pessoas) e o trabalhador por conta própria com CNPJ (-4,8% ou menos 330 mil). O número de empregados com carteira assinada no setor privado ficou estável após seis trimestres consecutivos de crescimento significativo. Ainda na comparação com o trimestre anterior, houve redução de 206 mil pessoas na categoria dos empregadores, que agora soma 4,1 milhões de pessoas. Já o número de trabalhadores domésticos ficou estável e é estimado em 5,8 milhões. A taxa de informalidade também ficou estável no trimestre (38,9%). No mesmo período, não houve crescimento de ocupação em nenhum dos setores analisados pela pesquisa. Quatro deles tiveram retração no período: Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-2,7%, ou menos 471 mil pessoas), Indústria geral (-2,7%, ou menos 343 mil pessoas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-2,3%, ou menos 202 mil pessoas) e Outros serviços (-3,2%, ou menos 171 mil pessoas). Os outros setores investigados se mantiveram estáveis. Com o aumento da desocupação e a retração no número de pessoas ocupadas, a população fora da força de trabalho cresceu 2,3%, o que representa 1,5 milhão de pessoas a mais. Na mesma comparação, a força de trabalho potencial, estimada em 7,3 milhões, ficou estável. Esse grupo reúne aqueles que não estavam ocupados nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho. O número de desalentados também ficou estável quando comparado ao trimestre anterior. Eles somam 4 milhões de pessoas. Nível do emprego em diferentes modalidades em fevereiro Empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado: 36,8 milhões (ficando estável frente ao trimestre anterior e crescendo 6,4% na comparação anual. Empregados sem carteira assinada no setor privado: 13 milhões (caindo 2,6% em relação ao trimestre anterior e crescendo 5,5% no ano. Trabalhadores por conta própria: 25,2 milhões (caindo 1,2% ante o trimestre encerrado em novembro de 2022 e ficando estável na comparação com mesmo período do ano anterior). Fonte: Correio do Povo | IBGE

A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados. Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre. Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. —Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade—, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil. Big techs Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado. Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. —Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs—, disse. No projeto, está previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informações ocorrerá por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o conteúdo ilegal. Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei é o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial específica e por isso, não vê necessidade de atualização. A pesquisadora afirmou que o projeto traz obrigação de relatórios diversos, direitos e a possibilidade para usuários recorrerem das decisões das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informação e poder na relação entre plataforma e usuários. Educação para evitar fake news Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observatório da Comunicação, a propagação de notícias falsas está diretamente ligada ao fato de que as pessoas não entendem o poder dessa comunicação. Segundo ela, em geral, a mensagem é enviada por alguém fundamental na vida da pessoa, que, em tese, não contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente. Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propagação de notícias e não que as tornem menos vulneráveis ao abuso digital. Na avaliação da coordenadora, o grande desafio é sobre o que fazer para que a realidade não seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulgação. —Nós acompanhamos, seja no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a eleição de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circulação de notícias no campo da política. Então, [é necessário] recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real. João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor é o equilíbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direitos da criança e do adolescente, além de impedir golpes e fraudes. Audiências públicas No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo também deve encaminhar sugestões. Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educação Midiática como essencial em tempos de revolução digital. —Somos nós os indivíduos que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente—, conclui. Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de ódio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo. fonte: Agência Brasil com colaboração de Michelle Moreira

Os governos estaduais e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem programada para esta sexta-feira, 31, uma reunião para alterar os cronogramas de implantação do novo modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Na interpretação dos estados a nova alíquota da gasolina ficou bem mais alta do que os valores cobrados atualmente. No caso da gasolina, a alíquota anunciada era de R$ 1,45 por litro, bem superior aos valores cobrados hoje, que no Rio Grande do Sul é de R$ 0,86. Os estados ainda não se manifestaram sobre o acordo, que deve ser confirmado formalmente nesta sexta-feira, 31. A alegação é a dificuldade na implantação do novo modelo, que prevê a cobrança de um valor único nacional em reais por litro e apenas dos produtores dos combustíveis. O novo ICMS do diesel entraria em vigor neste sábado e será adiado para 1º de maio. O da gasolina, que entraria em vigor no começo de julho, foi antecipado para 1º de junho. Fonte: Rádio Guaíba

A taxa de desocupação no país ficou em 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. Na comparação com o trimestre concluído em novembro de 2022, foi registrada alta de 0,5 ponto percentual, uma vez que a taxa era de 8,1%. Houve, no entanto, queda de 2,6 pontos percentuais na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro de 2022 (11,2%). A população desocupada ficou em 9,2 milhões de pessoas em fevereiro deste ano, 5,5% a mais que em novembro (mais 483 mil pessoas), mas 23,2% a menos que em fevereiro de 2022 (menos 2,8 milhões de pessoas). O contingente de população ocupada (98,1 milhões) recuou 1,6% (menos 1,6 milhão) em relação a novembro, mas avançou 3% (mais 2,9 milhões) ante fevereiro do ano passado. O nível da ocupação, ou seja, o percentual de ocupados em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 56,4%, menos que em novembro (57,4%) mas superior aos 55,2% de fevereiro de 2022. O rendimento real habitual (R$ 2.853) ficou estável frente a novembro e cresceu 7,5% na comparação com fevereiro de 2022. A massa de rendimento real habitual (R$ 275,5 bilhões) também ficou estável frente a novembro, mas cresceu 11,4% na comparação com fevereiro de 2022. Carteira assinada A taxa de informalidade ficou em 38,9% da população ocupada, a mesma taxa de novembro mas inferior aos 40,2% de fevereiro do ano passado. O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (sem contar trabalhadores domésticos) ficou estável ante novembro e cresceu 6,4% em relação a fevereiro do ano passado. O número de empregados sem carteira assinada no setor privado caiu 2,6% ante novembro e subiu 5,5% na comparação com fevereiro de 2022. Os trabalhadores por conta própria caíram 1,2% ante novembro e o índice ficou estável ante fevereiro. Subutilização A população subutilizada, ou seja, aquela que está desocupada ou que poderia trabalhar mais do que trabalha, chegou a 21,6 milhões, estável ante novembro, mas 20,7% abaixo da observada em fevereiro de 2022. A taxa de subutilização (18,8%) ficou estável em relação a novembro e caiu 4,7 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2022. A população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível mas não buscou trabalho por vários motivos, chegou a 4 milhões de pessoas, estável em relação a novembro e 16% a menos que em fevereiro do ano passado. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,6%) também ficou estável na comparação com novembro e caiu 0,7 ponto percentual em relação a fevereiro de 2022. Fonte: agencia brasil

O Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 6,5 milhões de associados e atuação em todas as regiões do Brasil – passa a ofertar os serviços da VR aos associados Pessoa Jurídica (PJ). O objetivo da parceria é oferecer soluções que facilitem a rotina desse público, ao disponibilizar benefícios aos seus colaboradores. “Esta é uma novidade que complementa o portfólio de soluções oferecidas para apoiar empresas associadas ao Sicredi, pois disponibilizar um pacote de benefícios para os funcionários é um diferencial – para as empresas de médio e pequeno portes, principalmente – e coopera para a retenção de talentos”, diz Felipe Sessin, superintendente de Fluxo de Caixa PJ do Sicredi. Os associados PJ representam 15% da base do Sicredi. Entre os fatores considerados pela instituição financeira para a parceria estão a isenção do valor de adesão por parte das empresas, a agilidade na emissão, entrega e cargas nos cartões dos trabalhadores, além de diferenciais como o programa de fidelidade e marketplace da VR, que proporcionam diversas vantagens aos associados, e a capilaridade da parceira nas regiões onde o Sicredi está presente. “Ter um parceiro com a tradição e o conhecimento que a VR carrega é um grande diferencial para que consigamos oferecer uma ótima experiência aos nossos associados que estão aderindo a essa solução”, comenta Leonardo Menezes, superintendente de Marketplace e Parcerias do Sicredi. Há mais de 40 anos no mercado, a VR possui 50 mil empresas clientes e 550 mil pontos de aceitação em todo o país. Com selo de excelência no Reclame Aqui, a empresa preza pelo relacionamento com os clientes, investindo em inovação, digitalização e em uma proposta de valor para as empregadores e trabalhadores. “A VR tem o propósito de levar mais tempo e uma vida melhor às pessoas, e essa parceria com o Sicredi potencializa o impacto positivo que nossos benefícios podem causar na vida de milhares de brasileiros” afirma Jose Maria Braceras, diretor executivo de vendas e canais de distribuição VR. Para saber mais sobre o benefício, acesse o site ou procure o seu gerente de negócios Sicredi. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 6,5 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.400 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros. Sobre a VR Pioneira no setor, a VR está implementando sua estratégia de ir muito além de benefícios, oferecendo serviços como Conta Digital, Marketplace de Produtos, Programa de Fidelidade, Super APP do trabalhador, Serviços de Mobilidade e Ponto Eletrônico, entre outros. As inovações, desenvolvidas em associação com um ecossistema de startups, do qual fazem parte Audaz Tecnologia, Global Points e Pontomais, dedicadas aos empreendedores, empresas, estabelecimentos comerciais e trabalhadores. A VR possui mais de 50 mil empresas clientes e mais de 550 mil pontos de aceitação em todo o país. Site do Sicredi: www.sicredi.com.br

#PortalEstaEmTudo Na noite de ontem, quinta 30 de março, o Russo Preto entregou os novos uniformes de treino ao jogadores e comissão técnica para a temporada 2023. Foram entregues também mochilas personalizadas para os atletas. O primeiro jogo do Russo Preto pelo Campeonato Gaúcho de Futsal série C será no dia 26 de maio no Nenão as 21 horas contra o Pinheiro.

#PortalEstaEmTudo O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida. A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada nesta sexta (31). A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941. Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos. “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator. O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo No mês em que celebramos o Dia Mundial de Zero Discriminação, o Dia Internacional da Mulher, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e o Dia Internacional da Síndrome de Down, é com imensa alegria que dividimos com vocês a Cartilha da Diversidade & Inclusão Roos, disponível em nosso site e pelo link: https://sementesroos.com.br/.../sementesroos.com.br... Conteúdo de primeira, feito em casa por quem é de casa, para promover DIÁLOGO sobre o que é diferente, INCLUSÃO daquilo que, por vezes, acreditamos não estar entre a gente, e, principalmente, RESPEITO a quem é gente como a gente! Seguimos TODOS juntos, afinal, a melhor semente passa pelas mãos de nossas pessoas!

#PortalEstaEmTudo A Solutec recebeu o Certificado SolarEdge Elite, que reconhece a dedicação e competência da empresa na instalação e manutenção de sistemas de energia solar de alta qualidade para os seus clientes. Esta certificação comprova o compromisso e responsabilidade da Solutec em oferecer soluções sustentáveis de alta qualidade para os clientes de energia fotovoltaica. Esse programa especial da SolarEdge, foi desenvolvido para que os melhores integradores em soluções residenciais possam ser reconhecidos e premiados com vantagens de vendas, marketing e suporte, com o objetivo de ampliar o público de consumidores residenciais no Brasil. Apenas empresas com volume significativo de vendas em residencial com alto padrão de qualidade em suas instalações podem ser elegíveis a participar do programa. A Solutec agradece a SolarEdge por esse reconhecimento. Um agradecimento especial aos nossos clientes, que confiam nos serviços da Solutec e permitem fornecer soluções em energia solar para suas necessidades. A nossa equipe também merece ser reconhecida por sua dedicação e esforço em fazer a diferença. Esta é uma conquista coletiva e uma página importante da história da Solutec.

#PortalEstaEmTudo A Secretaria Municipal de Educação - SME de Não-Me-Toque realizou na noite desta quarta-feira (29), no Auditório da Prefeitura, o I Encontro de Pais de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista - TEA. O evento iniciou a programação do Abril Azul, mês de Conscientização sobre o Autismo. Inicialmente a professora Jociéli Nienov, coordenadora da Educação Especial da SME falou sobre o Projeto "Integra TEA" que atende atualmente 22 alunos de educação infantil e ensino fundamental em terapia ABA. Em seguida, os pais acompanharam uma importante palestra sobre Nutrição no Autismo com a nutricionista Jureci Machado.

#PortalEstaEmTudo BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DENGUE 2023 TOTAL DE CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE: 165 Casos Novos: 7 Casos Ativos: 43 Casos suspeitos/ Aguardando resultado de Exame: 1 Hospitalizados: 1 paciente no Hospital Alto Jacuí Dados atualizados em 30/03/2023 às 11h30 INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES, entre em contato com a Vigilância Epidemiológica: 99633 5314 / 3332 4042

#PortalEstaEmTudo Com programação confirmada para os dias 01, 02 e 09 de abril, a programação da Páscoa à Moda Antiga terá momentos inesquecíveis para não-me-toquenses e moradores de toda a região. O palco que receberá todas as atrações será a nossa Praça Dr. Otto Schmitt, que está linda. Junte sua família e venha participar! Confira a programação completa: 01º de abril - Praça Central - Páscoa Vida e Luz 15h - DJ Rômulo Oliveira 16h - FAMÍLIA COELHO 17h - CAÇA AOS OVOS 18h - Coral Municipal 19h - Lucas e Talita 20h - GDO do Forró 02 de abril - Praça Central - Animetoque 10h - abertura para visitação 11h - Inscrições Concurso de Cosplay 14h - Abertura Oficial do Evento 14h30min - Desfile e Entrada dos Personagens 15h30min - Apresentação de danças Kpop e Estúdio de Danças Jorge Rios 16h30min - Show Banda Setfly 17h30min - Desfile de Cosplay 18h - Show cover Michael Jackson 18h30min - Premiação do Concurso de Cosplay 09 de abril - Ginásio Nenão - Noite Mágica 19h - Apresentação Jessieny Lamberty 20h - Teatro " A paixão de Cristo"

#PortalEstaEmTudo O mês de março reforça a necessidade de diálogos e reflexões acerca da visibilidade feminina e o respeito as mulheres. Nesse contexto, o setor de Desenvolvimento Humano e Organizacional (DHO) da Cotrijal criou um projeto chamado Conexão. Iniciado em março de 2023, ele visa levar informações sobre equidade para mulheres e homens da empresa. “Esse projeto nasceu do desejo de aproveitarmos o dia da mulher para aprofundar a pauta feminina dentro da Cotrijal. É um convite para que todos se conectem com o tema, independente de gênero ou idade, e que a gente possa refletir sobre a importância da mulher e seus direitos”, explica Andreia Zinelli, coordenadora do DHO. Entre as ações desenvolvidas pelo projeto está a realização de um podcast que recebe colaboradoras da Cotrijal para compartilhar experiências, difundir direitos e promover o debate na cooperativa. A série em áudio é composta por 4 episódios e aborda temas como trajetória de carreira, a atuação da mulher no ambiente corporativo e os desafios da gestão feminina. O projeto ainda promoveu atividades dentro do portal do colaborador, como o compartilhamento de fotos com as colaboradoras de cada departamento, no intuito de dar visibilidade a força de trabalho feminina da cooperativa. Além disso também foi realizada uma pesquisa com a pergunta: O que você, mulher, quer? As mulheres querem respeito Para compartilhar as respostas da enquete, o projeto Conexão trouxe a palestra “O que as mulheres querem?” no dia 23 de março, com o apoio da Cotrijal e do Sescoop/RS. A conferência foi ministrada por Vivian Laube, especialista em liderança e comportamento organizacional, criadora do método Vamos Aprender a Conversar e professora de pós-graduação na Universidade Feevale. “Precisamos de mais ações, principalmente no mundo corporativo, para que hajam mudanças significativas e mais rápidas em relação aos diretos da mulher e a equidade. De acordo com o Fórum Econômico Mundial, ainda vamos levar 132 anos para eliminar a desigualdade de gênero. Precisamos acelerar esse processo”, afirma Laube. Foram diversas lições com base em dados e fazendo referência a ocasiões vivenciadas por mulheres em contextos distintos. O evento contou com a participação de mulheres e homens que trabalham na Cotrijal, convidando a todos a aprender sobre machismo estrutural, respeito, sororidade e a atuar como aliados na valorização e reconhecimento da mulher. A força feminina na cooperativa De acordo com o programa Women Will, desenvolvido pelo Google, o PIB do Brasil poderia crescer 30% se as mulheres participassem do mercado de trabalho na mesma proporção que os homens. Já o Panorama Mulher, estudo desenvolvido pelo Talenses em parceria com o Insper, em 2019 as mulheres ocupavam apenas 19% dos cargos de liderança em empresas. Atualmente a Cotrijal conta com 936 colaboradoras, que representam 34% da força de trabalho. Entre elas, 67 ocupam cargos de gestão na cooperativa, o que representa 27%. Além disso, 68 mulheres atuam como especialistas em diferentes áreas. Em relação aos cargos de campo dos departamentos técnico e veterinário, 28% são ocupados por mulheres. E os times que contam com mais de 50% de representação feminina são: DHO, financeiro e controladoria, supermercados e lojas de Não-Me-Toque e o varejo da unidade de Marau. Por mais mulheres no agro De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres comandam 31% das propriedades rurais no Brasil. Além disso, está crescendo a participação feminina nos processos de tomadas de decisão relacionadas ao cultivo e a gestão do negócio. Além do projeto para as colaboradoras a Cotrijal também desenvolve ações voltadas para as mais de 3,2 mil associadas. Em 2022, a cooperativa lançou o programa Mais Elas com o intuito de potencializar a participação feminina no agronegócio. Além de capacitar mais mulheres para a gestão de lavouras, a instituição visa promover o debate da importância da mulher no meio rural. O comitê do Mais Elas ainda mapeou mais de 9 mil produtoras que atuam nas propriedades da área de atuação da Cotrijal e observou que as mulheres rurais querem participar de treinamentos, dias de campo, palestras e outros eventos técnicos. As produtoras também querem atuar mais ativamente no manejo das propriedades e nos processos de tomada de decisão que envolvem os negócios das famílias. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

#PortalEstaEmTudo Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) entregaram nesta quinta-feira (30) ao governo federal a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil e do 4º Festival Nacional da Juventude Rural, marcados para abril. Uma das demandas é a inclusão de 1,7 milhão de famílias de agricultores familiares no mercado produtivo. Hoje, elas produzem apenas para o próprio consumo e a ideia é que passem a produzir para comercialização. Entre as propostas, estão R$ 75 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), acesso à assistência técnica, pagamento por serviços ambientais, um novo plano de reforma agrária, fortalecimento das cooperativas, oferta de internet, telefonia e energia elétrica no campo, medidas para permanência dos jovens no campo e reabertura de escolas rurais. De acordo com dados da confederação, mais de 30% das famílias da agricultura familiar vivem em áreas de até cinco hectares e não conseguem financiamento por meio do Pronaf, principal linha de crédito rural para esse segmento. Sobre a sucessão rural, estima-se que mais de 300 mil jovens tenham deixado o campo entre 2018 e 2021 por falta de incentivo. “Se o presidente Lula tem pressa em resolver os problemas do Brasil, acabar com a fome, a agricultura familiar tem pressa para produzir e acessar as políticas públicas. Precisamos ser rápidos na negociação”, disse a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques. A pauta foi entregue, na sede da Contag, ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e aos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que o governo irá remodelar o Pronaf, a ser anunciado junto com o Plano Safra 2023/2024 em maio, para que o crédito chegue ao agricultor mais vulnerável. Outras medidas em andamento, segundo o ministro, são a resolução de falhas no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), formação de extensionistas e processo de transição do uso de agrotóxicos para insumos biológicos. Teixeira afirmou que um novo plano de reforma agrária será elaborado com a participação das organizações representativas dos agricultores. “Temos que pensar em promover aquele agricultor que produz comida para mesa do brasileiro”, disse o ministro. Ele anunciou ainda o retorno da pasta à composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Seca no Sul Afetados para estiagem, agricultores do Rio Grande do Sul solicitaram desconto de, pelo menos 35%, nas dívidas para que possam retomar as plantações. Mais de 300 municípios gaúchos decretaram situação de emergência em razão da severa seca, que atinge o estado pelo terceiro ano consecutivo. Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo É do DetranRS o primeiro produto do novo programa de inovação do Governo do Estado. O Siga Veículos foi apresentado nessa quarta-feira (29) no South Summit. Com o Serviço de Informações Gaúchas (Siga), o governo do Estado avança nas parcerias com o setor privado, universidades e diversos parceiros para atender à crescente demanda por dados personalizados para diferentes serviços de alto valor agregado, preservando o sigilo pessoal ou resguardado por lei. Desenvolvido no Rio Grande do Sul com utilização da base de informações do DetranRS, o Siga Veículos é uma plataforma digital sobre automóveis financiados recolhidos nos Centros de Remoção e Depósito do Rio Grande do Sul voltada para instituições financeiras. Permitirá acesso a fotos dos veículos financiados, dados sobre impostos, multas, localização, além da situação em que se encontra cada carro. Pioneira entre os Estados do Brasil, a concepção da plataforma Siga, que vai contar com outras parcerias além do DetranRS, surgiu no primeiro ciclo do PIT (Programa de Inovação Tecnológica), em 2020. Antes de sair do papel, o projeto foi discutido em diversos fóruns de inovação no setor público – entre eles, o Conselho Estadual de Inovação em TIC – e contou com proposições do Núcleo de Engenharia Organizacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NEO-UFRGS). O diretor técnico do DetranRS Fábio Santos participou da apresentação no RS Innovation Stage, junto com a Secretaria Estadual da Fazenda e Procergs, parceiras nesse projeto específico. Ele explica que os novos negócios com dados públicos podem gerar receita não tributária para investir em mais inovação para os gaúchos. "É um modelo novo, que está sendo gestado com muita responsabilidade e cuidado com os dados públicos. Esse lançamento é fruto de longos debates que envolveram órgãos públicos, universidades e outros parceiros para chegar a esse modelo”.

A Secretaria da Saúde (SES) iniciou, nesta quarta-feira (29), a distribuição da vacina contra a gripe influenza aos municípios. Nesta primeira entrega, 424 mil doses começaram a ser envidas para as regionais da SES em todo o Estado, de onde serão retiradas pelos municípios. A campanha inicia-se em 10 de abril, conforme o calendário do Ministério da Saúde. O público-alvo é de 4,7 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul. Novos repasses estão previstos ainda antes do início da campanha e continuarão a ser realizados durante o andamento dela. Além dessas 424 mil doses enviadas, a SES recebeu, também nesta quarta-feira (29), mais um lote do Ministério da Saúde, com outras 421 mil doses, que serão encaminhadas nas próximas entregas. “A vacinação contra a influenza é uma das medidas de prevenção contra a doença, suas complicações e óbitos, além de contribuir para a redução da circulação viral na população, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco”, explica a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Tani Ranieri. A meta da campanha é vacinar, pelo menos, 90% das crianças, gestantes, puérperas, idosos, povos indígenas, professores e trabalhadores da saúde. Público-alvo estimado para a campanha da gripe influenza no Rio Grande do Sul Crianças de 6 meses a menores de 6 anos – 753.643 Gestantes e puérperas – 108.654 Pessoas com 60 anos ou mais – 2.219.023 Trabalhadores da Saúde – 361.21 Indígenas – 34.807 Pessoas com comorbidades – 665.072 Adolescentes em medidas socioeducativas – 1.249 População privada de liberdade – 33.699 Funcionários do sistema de privação de liberdade – 6.745 Professores – 153.385 Forças de Segurança e Salvamento – 28.178 Forças Armadas – 38.899 Pessoas com deficiência – 488.941 Caminhoneiros – 128.564 Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso – 29.034 Trabalhadores portuários – 4.051 Total: 4.693.944 Doses da vacina contra a gripe influenza distribuídas nesta quarta-feira (29/3) por Coordenadoria Regional de Saúde 1ª CRS (sede Porto Alegre – 67 municípios)*: 99.430 2ª CRS (sede Frederico Westphalen – 26 municípios): 8.340 3ª CRS (sede Pelotas – 21 municípios): 34.370 4ª CRS (sede Santa Maria – 33 municípios): 12.250 5ª CRS (sede Caxias do Sul – 49 municípios): 40.330 6ª CRS (sede Passo Fundo – 62 municípios): 24.490 7ª CRS (sede Bagé – 7 municípios): 7.260 8ª CRS (sede Cachoeira do Sul – 12 municípios): 12.470 9ª CRS (sede Cruz Alta – 12 municípios): 5.380 10ª CRS (sede Alegrete – 11 municípios): 28.70011ª CRS (sede Erechim – 33 municípios): 9.350 12ª CRS (sede Santo Ângelo – 24 municípios): 13.010 13ª CRS (sede Santa Cruz do Sul – 13 municípios): 13.200 14ª CRS (sede Santa Rosa – 22 municípios): 8.530 15ª CRS (sede Palmeira das Missões – 26 municípios): 7.750 16ª CRS (sede Lajeado – 37 municípios): 11.970 17ª CRS (sede Ijuí – 20 municípios): 8.850 18ª CRS (sede Osório – 23 municípios): 14.230 SMS Porto Alegre: 64.070 Total: 423.980 *A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, que faz parte da 1ª CRS, retira diretamente suas doses na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi) A vacina A influenza é uma infecção viral aguda, de alta transmissibilidade e que afeta o sistema respiratório. Os sintomas podem ser confundidos com os da covid-19. A vacina usada na campanha é composta por três tipos de cepas do vírus influenza (A-H1N1, A-H3N2 e B). Para adultos, o esquema é de dose única. Crianças abaixo dos nove anos de idade, se estiverem fazendo a imunização para a gripe pela primeira vez, recebem duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas. O imunizante contra a influenza pode ser aplicado junto a outras vacinas, inclusive com a vacina contra a covid-19. Fonte: Governo RS

Na tarde de quarta-feira (29), uma cerimônia marcou a instalação oficial da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino e da Força da Mulher Gaúcha. A iniciativa partiu das 11 deputadas que fazem parte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e agora começará as suas atividades. Falando para a reportagem da Rádio Uirapuru, a deputada Delegada Nadine, do PSDB, garantiu que a Frente Parlamentar trata de um tema a ser debatido através de audiências e discussões para que se possa fomentar o espaço da mulher. Esse espaço, disse a deputada Delegada Nadine, pode ser tanto no mercado de trabalho quanto dentro do lar, mas sendo respeitada em casa. Ou seja, o objetivo é que a autoestima e o autoconhecimento da mulher seja evidenciado, se fazendo respeitar onde quer que ela esteja. Conforme a deputada Delegada Nadine, no Brasil existem mais de 9 milhões de mulheres que são donas dos próprios negócios. Dessas, 45% chefiam as famílias, controlando e gerindo a renda. E mesmo as mulheres que não comandam empresas mas sim o lar, devem ser consideradas empreendedoras, visto que administram todo o funcionamento daquele lar. Através da Frente Parlamentar, a delegada Deputada Nadine salientou que as mulheres querem políticas públicas e estímulo da sua autonomia. Ainda, enquanto delegada de polícia, esteve à frente da Delegacia da Mulher e compreendeu ser necessária uma mudança comportamental para que a mulher possa se fazer respeitar, independente do lugar onde esteja. fonte: Radio Uirapuru

O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. “Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal. Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online. “Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou. Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais - atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano - e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou. Credibilidade Na avaliação do ministro da Fazenda, a flexibilidade trazida pelo novo arcabouço em momentos imprevistos na economia trará regras e mais credibilidade. Segundo Haddad, as regras associaram o que chamou de “o melhor dos dois mundos”, ao combinar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e um limite de despesas mais flexível que o antigo teto de gastos. “Traçamos uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita e, portanto, vai ampliar o espaço para dar sustentabilidade para as contas públicas”, explicou. A seguir, ele disse que o limite de 70% de crescimento dos gastos será calculado sobre o crescimento das receitas nos 12 meses fechados em julho, antes do envio do Orçamento do ano seguinte para o Congresso. De acordo com o ministro, essa mudança é necessária para evitar um problema recorrente no Orçamento brasileiro: o inchaço de estimativas de arrecadação pelo Congresso. Ele justificou a banda na meta de resultado primário – margem de tolerância de 0,25 ponto percentual (pp) do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo, com base na necessidade de evitar instabilidades na execução do Orçamento perto do fim do ano. “A meta [de superávit primário] tem uma pequena banda também para evitar a sangria desatada de fim de ano ou para gastar mais sem planejamento, para gastar mais ou então cortando despesas de maneira atabalhoada”, explicou. O ministro não informou uma data de envio do projeto de lei complementar do novo arcabouço ao Congresso. Segundo Haddad, o governo aproveitará o recesso de Semana Santa para elaborar um texto cuidadoso. A ministra Tebet informou ter colocado dois secretários – de Orçamento Federal e o secretário-executivo da pasta – à disposição do Ministério da Fazenda para ajudar na redação do projeto. Qualidade Também presente ao anúncio do novo arcabouço fiscal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou o coro em relação à previsibilidade e credibilidade das novas regras. Ela informou que o governo pretende trabalhar para melhorar a qualidade dos gastos públicos. “Depois dos primeiros números chegados, vimos que essa regra fiscal é crível, é possível e temos condição de cumpri-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que façamos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos de que, se o Congresso aprovar esse arcabouço, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do possível com qualidade do gasto público. E vamos procurar zerar esse déficit e ter possibilidade de superávit em 2025”, prometeu. Fonte: agencia brasil