O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira. “Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou. Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50. A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet. Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou "preocupação" com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo. O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também tem isenção de cobranças. “Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse. “Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.

O governo federal liberou mais R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A autorização do crédito extraordinário foi feita por meio da edição da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23). A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. A maior parte do montante irá para ações da Defesa Civil e o Auxílio Reconstrução, somando mais de R$ 1,4 bilhão. Os recursos autorizados hoje poderão também ser usados para volta das atividades de universidades e institutos federais, assistência jurídica gratuita, serviços de conectividade, fiscalização ambiental, aquisição de equipamentos para conselhos tutelares e atuação das polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. No último dia 11, o governo federal já havia destinado R$ 12,1 bilhões, também por MP, ao estado, para abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outros. >> Veja como será distribuição do crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão: - Retomada de atividades das universidades e institutos federais (R$ 22.626.909) - Fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita (R$ 13.831.693) - Suporte aos serviços de emergência e conectividade (R$ 27.861.384) - Ações de fiscalização e emergência ambiental (R$ 26.000.000) - Aquisição de equipamentos para Conselhos Tutelares (R$ 1.000.000) - Ações da Defesa Civil (R$ 269.710.000) - Auxílio Reconstrução (R$ 1.226.115.000) - Ações integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública (R$ 51.260.970). De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o crédito visa atender "a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais”. No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao estado, arrasado pelas chuvas, conforme a Presidência da República.

As enchentes no Rio Grande do Sul causaram estragos significativos, e o estado ainda precisa de apoio e solidariedade para ajudar a população afetada. O Sicredi, instituição financeira cooperativa presente em todo o país, reafirma seu comprometimento com as comunidades gaúchas e dobrará cada real recebido por meio do pix da Fundação Sicredi. Até o momento, R$ 10 milhões foram recebidos nessa iniciativa, que teve início no dia 03 de maio, e o Sicredi aportou o mesmo valor doado, totalizando R$ 20 milhões. Esses recursos estão sendo destinados às cooperativas e utilizados de diferentes formas, considerando a necessidade da população de cada município, incluindo a compra mantimentos e de materiais necessários, adequados a cada situação. O Sicredi segue mobilizando os seus públicos, e continuará com a mesma dinâmica de igualar o valor recebidos via pix da Fundação Sicredi. A iniciativa reflete um dos pilares do cooperativismo que é a solidariedade, com a união de esforços para enfrentar os desafios. Os interessados em participar podem enviar suas doações, de qualquer valor, para a chave pix ajuders@sicredi.com.br, conferindo o nome favorecido como Fundação Sicredi. O diretor executivo do Sicredi, César Bochi, ressalta que as ações já anunciadas são apenas uma parte do empenho que as cooperativas vêm realizando para ajudar o Rio Grande do Sul nesse processo de reconstrução. "O desenvolvimento das regiões onde atuamos e o apoio às comunidades em todo o país, é parte da essência do Sicredi e não será diferente agora. A situação do RS requer uma resposta solidária e efetiva. Dobrar cada real recebido é uma das frentes em que estamos atuando. Nossas cooperativas estão mobilizadas nacionalmente para fazer muito mais, apoiando as comunidades afetadas e mostrando o verdadeiro poder da cooperação. Juntos, podemos fazer a diferença e apoiar aqueles que mais precisam neste momento desafiador", afirma. Dos 397 municípios do RS que declararam estado de calamidade e emergência, conforme decreto estadual do dia 05 de maio, o Sicredi tem presença em 388, abrangendo mais de 2 milhões de associados. Em 49 desses 388 municípios, só existe o Sicredi como instituição financeira fisicamente presente. Desde o início das enchentes que assolaram o estado, o Sicredi também vem cooperando com a comunidade de maneira geral com ações como a organização, com apoio de parceiros, de 16 centros de distribuição de donativos. “Acompanhamos de perto e vivenciamos o impacto das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, mas rapidamente começamos a ver a força do cooperativismo mais uma vez construindo caminhos para ajudar as pessoas impactadas. As cooperativas criaram centros de distribuição no RS para reunir mantimentos e itens necessários para a população atingida. Os donativos recebidos nesses locais, até o momento, tiveram origem, principalmente, em entidades, como a Defesa Civil do Paraná, cooperativas do próprio Sicredi, que atuam no estado e em outras regiões do país, e outras cooperativas de diferentes ramos de atuação. É um movimento que nos dá esperança e ainda mais força para apoiar a reconstrução das comunidades onde atuamos”, afirma Márcio Port, presidente da Central Sicredi Sul/Sudeste. Os centros de distribuição já receberam 97 caminhões com cargas de roupas, alimentos, água potável, produtos de higiene, itens para camas, entre outros. Os donativos têm sido destinados a abrigos, escolas, hospitais, Defesa Civil do RS, e comunidade em geral. A instituição também colaborou com a Defesa Civil do estado que atua no Centro de Operações de Proteção e Defesa Civil (Codec), no apoio à operacionalização de um assistente automatizado de atendimento ao cidadão, entre outras diversas ações locais realizadas pelas cooperativas em suas comunidades de atuação. Mais ações podem ser conferidas em https://www.sicredi.com.br/site/ajuders/. Associados A instituição adotou ainda uma série de procedimentos de auxílio aos seus associados. Dentre as principais medidas, o Sicredi possibilitou a postergação de vencimento das parcelas dos empréstimos e dos financiamentos feitos pelos associados e bloqueio dos protestos e negativações automáticas de títulos. Até o momento, foram realizadas mais de 50 mil prorrogações de parcelas. No segmento de seguros, foram adiados os vencimentos de parcelas e vigências dos contratos de seguros e priorizados os atendimentos para acionamento desse serviço. A instituição acrescenta que flexibilizou condições de resgate para produtos de investimentos e Previdência, assim como isentou o pagamento de multas e juros por atraso em consórcios. Também intensificou medidas para acelerar a emissão de segunda via de cartões, sem custos adicionais, e para substituição de maquininhas danificadas. Colaboradores O Sicredi também buscou garantir a segurança de seus colaboradores e familiares, apoiando-os desde o primeiro momento no processo de resgate, acomodação e suporte emocional e financeiro. No estado, são mais de 19 mil pessoas colaboradoras. Desabrigados receberam acesso imediato a locais para hospedagem, além de todos atingidos receberem antecipação do auxílio alimentação. A instituição reforçou ainda a disponibilidade do seu programa de suporte à saúde emocional, Sempre Bem, além de um trabalho direcionado aos casos críticos. Há, ainda, a organização de ações coordenadas para liberar os colaboradores em ações de voluntariado e apoio aos colegas mais atingidos.

O vice-secretário de Estado norte-americano, Kurt M. Campbell, anunciou nesta semana que os Estados Unidos, por meio da USAID (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional), enviarão mais R$ 4,16 milhões ao Rio Grande do Sul, elevando para R$ 5,2 milhões o total de ajuda do governo do país aos gaúchos atingidos pelas enchentes. O anúncio foi feito durante o Diálogo de Alto Nível Brasil-EUA, realizado em Washington como parte das comemorações aos 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. O evento contou com a presença da secretária-geral das Relações Exteriores do Brasil, embaixadora Maria Laura da Rocha, da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, e da embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley. Segundo o governo norte-americano, o apoio adicional visa atender as necessidades imediatas de gerenciamento de abrigos e fornecer serviços essenciais de proteção para as pessoas que tiveram de deixar suas casas. “Esse novo apoio se soma aos R$ 1,04 milhão já fornecidos pela USAID para facilitar o acesso à água potável, além de fornecer materiais de limpeza, kits de higiene e treinamento sobre as melhores práticas de água, saneamento e higiene. Esse apoio imediato também ofereceu o suporte psicossocial e de saúde mental para quase 5 mil pessoas em abrigos em 13 municípios”, informou o consulado dos EUA em Porto Alegre.

Publicado em 21/05/2024 - 22:41 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão. No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha. “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro. O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas.  “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República", afirmou. Defesa Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou. Entenda o julgamento No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. POR O SUL

Se o trabalho de resgate das pessoas, cerca de 20 dias após as enchentes no Rio Grande do Sul, foi diminuindo ao longo do tempo com a redução das chuvas, o salvamento de animais domésticos continua ocorrendo diariamente a partir do trabalho de voluntários que atuam em áreas ainda alagadas da região metropolitana de Porto Alegre. No bairro Mathias Velho, em Canoas, um dos mais afetados, barqueiros e veterinários têm sido acionados quando recebem denúncia de algum animal sobre o telhado de casas. Na tarde desta terça-feira (21), por exemplo, a Agência Brasil presenciou a chegada de uma jovem com seu gato. Bem próximo dali, em um terreno ao lado da estação de trem do bairro Mathias Velho, um abrigo improvisado exclusivamente por voluntários já acolheu mais de 2,7 mil animais, a maioria cachorros. De acordo com o boletim da Defesa Civil estadual, divulgado nessa terça-feira (21), 12.358 animais foram resgatados no estado. A maioria está em abrigos provisórios como esse de Canoas. "No primeiro momento, vamos esperar a água baixar e dar um prazo para as pessoas visitarem o abrigo e identificar os animais. Depois que passar esse período, a gente pensa em liberar para adoção. Sabemos que muitos não vão retornar para casa", afirma a estudante de veterinária Katiuska Leivas, uma das responsáveis pelo abrigo. A área, que tem cerca de 2 mil metros quadrados, está repleta de corredores com cachorros acomodados em estruturas de pallets de madeira. Uma área de pronto-atendimento foi montada, mas os casos mais graves têm sido encaminhados para o hospital veterinário da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), onde funciona o maior abrigo de pessoas do estado. O espaço de acolhimento de animais do Mathias Velho, no entanto, está sendo transferido para outro pavilhão em Canoas, com estrutura maior e melhor, cedida pelo mesmo dono da área atual. A prefeitura da cidade disponibilizou ônibus para o transporte. "Foi a única ajuda que deram até agora", diz Katiuska. Para facilitar o reencontro de animais com seus tutores, eles criaram uma página na plataforma Instagram, chamada Abrigo Pata Molhada, onde divulgam fotos dos bichinhos e prestam contas das doações recebidas. "Vamos ter que virar um abrigo [permanente]. Daqui a um mês, não podemos virar as costas, voltar às nossas vidas e deixar esses animais", observa. POR AGÊNCIA BRASIL

A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão. Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária". POR AGENCIA BRASIL

A taxação de compras internacionais online de até US$ 50 não integra as medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse na noite de terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício para 17 setores da economia, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024. Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas ao comércio e à indústria têm pressionado o governo para taxar as compras online. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção provoca perda de empregos e prejuízo à indústria nacional. Envio Ao chegar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad afirmou que o governo pretende divulgar, nesta semana, as medidas da equipe econômica para compensar o acordo que estendeu a desoneração da folha este ano, com reoneração gradual até 2028. Nesta terça, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que só espera as fontes de compensação de receitas para elaborar o parecer. Haddad também informou que o governo deve anunciar, também nesta semana, medidas para atender às empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes no Estado. O ministro da Fazenda também anunciou que os dois projetos de lei – um ordinário e outro complementar – para regulamentar a reforma tributária devem sair no início de junho, antes do feriado de Corpus Christi. POR GZH

Detentos do sistema prisional do Rio Grande do Sul começaram a produzir camas e berços à população alojada em abrigos públicos após ser atingida pelas enchentes que causaram mortes e estragos no estado. De acordo com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), a iniciativa parte de presídios das cidades de Iraí, no norte gaúcho, e Canela, na Serra. As casas prisionais têm oficina e equipamentos de marcenaria, bem como material que foi doado para a fabricação. Estão envolvidos detentos com experiência no ofício. Em um primeiro momento, está prevista a montagem de 135 camas. Em Iraí, a meta é fazer 100 camas que serão destinadas a abrigos de Roca Sales, na Região dos Vales, uma das mais atingidas pelas enchentes. Já em Canela, a meta é de 120, que vão para as cidades de São Sebastião do Caí, Três Coroas e para própria Canela. As entregas devem ser feitas por voluntários. As camas são de solteiro e de madeira, material que também é usado nos berços. Na confecção, são usados parafusos, pregos, lixadeiras, plainadeiras e outros equipamentos de marcenaria. Os detentos envolvidos no trabalho podem ter a pena que estão cumprindo reduzida, conforme prevê a legislação brasileira. OUTRAS INICIATIVAS A montagem das camas e dos berços se une a outras iniciativas do sistema prisional do RS de suporte aos atingidos pelos temporais. Rodos de limpeza estão em produção em Iraí. Cerca de 140 serão distribuídos entre Muçum e Roca Sales. Em Frederico Westphalen, 500 rodos já ficaram prontos e cerca de 350 foram enviados para cidades da Região dos Vales. Outras unidades prisionais estão fornecendo materiais de higiene. Há produção de sabão pela Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves; de fraldas descartáveis pelo Presídio Estadual de Jaguarão; e absorventes pelo Presídio Regional de Caxias do Sul. Nesta terça-feira (21), a Defesa Civil confirmou 161 mortos em razão dos temporais e cheias que atingem o Rio Grande do Sul desde 29 de abril. Há, ainda, 85 pessoas desaparecidas. Além disso, são 806 pessoas feridas e 654,1 mil pessoas fora de casa, somando quem está em abrigos (mais de 72 mil) e quem está desalojado, ou seja, na casa de parentes ou amigos. GZH

Como um dos maiores financiadores do Start Fund, um fundo global que reúne doações de países e organizações para crises humanitárias, o Reino Unido anunciou o envio de mais de R$ 1,2 milhão para fornecer ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul, castigado pelas enchentes. O anúncio foi feito pelo ministro para Américas, Caribe e Territórios Ultramarinos do país, David Rutley, durante encontro com representantes do governo do Rio Grande do Sul nesta semana em Brasília. Rutley também anunciou outras medidas de apoio ao Estado, como o trabalho conjunto com empresas britânicas no Brasil para doações e apoio à preparação digital do Brasil para a melhoria da prontidão humanitária e das respostas a desastres. “O Reino Unido reconhece a necessidade urgente de diálogo e ação para evitar desastres ambientais como este no futuro. Como parte de sua longa parceria com o Brasil na área ambiental, o Reino Unido tem investido continuamente em projetos de proteção ao meio ambiente, totalizando mais de R$ 3 bilhões investidos pelo Financiamento Internacional para o Clima desde 2016”, afirmou o governo britânico. POR O SUL

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na noite dessa quarta-feira (15) a paralisação do Campeonato Brasileiro por duas rodadas. Em seu ofício, a entidade explica que atende a pedido de 15 dos 20 times que disputam a Série A. As rodadas adiadas são a 7ª e 8ª, que seriam disputadas nos dois próximos fins de semana. A data coincide com a suspensão anunciada anteriormente dos jogos das equipes gaúchas – Grêmio, Inter e Juventude – até o dia 27 de maio. Se não houver mudança, o Brasileirão volta em 1º de junho, na 9ª rodada. Na última segunda, os 11 clubes da Liga Forte União se manifestaram publicamente pedindo a suspensão do Brasileirão. Eles ganharam o reforço de Atlético-MG, Bahia, Grêmio e Vitória. Os cinco clubes que não defenderam a paralisação foram Bragantino, Corinthians, Flamengo, Palmeiras e São Paulo. O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, havia dito que a decisão seria dos clubes. Assim, a entidade convocou Conselho Técnico da Série A para o próximo dia 27. Porém, a Confederação recebeu críticas pela demora na marcação da reunião. O vice-presidente do Grêmio, Antônio Brum, chegou a chamar a data do Conselho de “brincadeira de mau gosto”. Ao chegar à Tailândia, onde a Fifa anunciará na sexta a sede da Copa do Mundo Feminina de 2027, Ednaldo afirmou na terça-feira que acataria a decisão dos clubes. Porém, o presidente da CBF disse que “não é tão fácil” parar o Brasileirão. No próximo meio de semana, haverá jogos da Copa do Brasil. Até agora, a entidade não anunciou paralisação de outros campeonatos que organiza. A medida é restrita à Série A. A CBF informou que as demais competições seguem sem alteração na programação, exceto os jogos dos clubes gaúchos que estão suspensos até o dia 27 de maio. Os clubes gaúchos não entram em campo desde a última semana de abril. Se não houver reviravolta, Inter e Grêmio voltarão a disputar uma partida oficial no fim de maio. O Colorado recebe o Belgrano, no dia 28, pela Sul-Americana. O Tricolor encara o The Strongest, no dia 29, pela Libertadores. Não há definição de local para os jogos. O Juventude retornará a campo no dia 1º de junho, contra o Bragantino, fora de casa, pelo Brasileirão. Veja a nota da CBF “Nos últimos dias, o Brasil se viu radicalmente afetado por uma tragédia ambiental sem precedentes na história, que impactou diretamente milhões de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul e, por conseguinte, o futebol praticado no Brasil. Nesse sentido, não se pode olvidar que o esporte e a sociedade caminham concomitantemente, não podendo se separar ainda mais em um momento tão difícil para a população brasileira. Sendo assim, a CBF, como entidade nacional de administração do desporto, se solidariza com cada vítima desse evento catastrófico, ressaltando que está empreendendo todos os esforços, no âmbito nacional e internacional, que estão ao seu alcance para colaborar com o povo gaúcho nessa drástica crise através de ações e iniciativas, sem prejuízo de outras que ainda serão desenvolvidas, caso necessário. Desse modo, após consultar os 20 clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro e receber o pedido de 15 equipes pela suspensão da competição até o dia 27 de maio, a CBF reitera o compromisso público assumido de transparência e diálogo pela atual gestão e suspende as rodadas 7 e 8 do certame. Os clubes que pediram a suspensão da competição são: – (1) Atlético Clube Goianiense; – (2) Atlético Mineiro SAF; – (3) Club Athletico Paranaense; – (4)Criciúma Esporte Clube; – (5) Cruzeiro Esporte Clube SAF; – (6) Cuiabá Esporte Clube SAF; – (7) Esporte Clube Bahia SAF; – (8) Esporte Clube Juventude; – (9) Esporte Clube Vitória; – (10) Fluminense Football Club; – (11) Fortaleza Esporte Clube; – (12) Grêmio Football Porto Alegrense; – (13) SAF Botafogo; – (14) Sport Club Internacional; – (15) Vasco da Gama SAF. Tal decisão foi baseada também no pedido feito pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), que encaminhou e endossou o pleito dos seus clubes filiados. A CBF informa também que a reunião do Conselho Técnico Extraordinária da Série A está mantida para o dia 27 de maio. Na conferência, os clubes vão deliberar sobre aspectos técnicos das competições bem como a situação de registro e transferência de atletas, questões jurídicas com relação aos acessos às competições internacionais como Libertadores, Sul-Americana e Mundial de Clubes e questões de direitos de transmissão e patrocínios. Os presidentes das 10 federações com clubes envolvidos na competição também estão convidados a participar.” POR O SUL

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, assumirá o cargo de ministro extraordinário que atuará na articulação para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado afetado por uma catástrofe climática que já matou 149 pessoas e deixou mais de 617,7 mil pessoas desabrigadas e desalojadas, segundo o último balanço desta terça-feira (14). A informação foi confirmada pela Agência Brasil. A criação do cargo já havia sido anunciada pelo governo mais cedo. A ideia é que o representante presidencial, com status de ministro, atue de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, coordenando uma estrutura administrativa das ações federais na região. A oficialização de Pimenta e os detalhes sobre a nova pasta serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha. Lula irá a São Leopoldo do Sul em uma comitiva que inclui os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa é que, na ocasião, seja lançado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. Com a saída de Pimenta da Secom, o cargo será assumido de forma interina pelo jornalista Laércio Portela. Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) uma série de medidas para famílias afetadas pela chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Até esta tarde, a tragédia tinha deixado 149 pessoas mortas e 617,7 mil fora de casa. As ações foram anunciadas em cerimônia no estado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ministros, e do governador Eduardo Leite (PSBD). No evento, o governo também criou uma secretaria extraordinária, com status de ministério, para coordenar a reconstrução do estado, sob comando do ministro Paulo Pimenta. Entre as medidas, estão um auxílio de R$ 5,1 mil para compra de móveis e eletrodomésticos, além de saque de até R$ 6,2 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e inclusão de 21 mil famílias no Bolsa Família. Veja abaixo: Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil: Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o dinheiro será transferido pela Caixa Econômica Federal via Pix para a compra de móveis e eletrodomésticos. Costa afirmou que a confirmação do direito ao benefício será feita por meio do endereço, se o local foi afetado pela chuva. De acordo com o ministro, os interessados devem manifestar o interesse no benefício e a checagem do endereço será feita pelas autoridades. A expectativa do governo é conceder o valor a 200 mil famílias. O montante destinado à medida é de R$ 1,2 bilhão. Saque do FGTS: O governo anunciou que moradores dos locais atingidos, em que houve declaração de estado de calamidade ou emergência, poderão fazer um saque de até R$ 6.220 do FGTS. O ministro Rui Costa informou que também foi derrubada a obrigatoriedade de intervalo de 1 ano entre os saques. Isso porque famílias da região do Vale do Taquari, por exemplo, foram afetadas pelas chuvas há poucos meses e, com a regra, ficariam impedidas de fazer uma nova retirada. Antecipação e ampliação do Bolsa Família: O governo anunciou que vai pagar, em 17 de maio, o Bolsa Família para os atingidos pela tragédia no estado. Antes, o pagamento estava previsto para ocorrer entre 17 e 31 de maio. Além disso, mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do programa no Rio Grande do Sul entrarão na folha de pagamento de junho, segundo o governo. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos. Antecipação do abono salarial: O governo vai antecipar para maio o pagamento do abono salarial 2024 para trabalhadores que tenham direito ao benefício, de até um salário mínimo. Geralmente, o valor é liberado ao longo do ano, de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Para ter direito à antecipação, é preciso que o estabelecimento empregador do trabalhador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade ou emergência. Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego: Segundo o governo, as duas parcelas extras serão disponibilizadas para desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública. Antecipação da restituição do Imposto de Renda: Segundo o governo, os moradores do Rio Grande do Sul vão receber a restituição do Imposto de Renda em 31 de maio, no primeiro lote de pagamentos. A estimativa é que a liberação atinja R$ 1,1 bilhão. Moradia: O governo afirmou que vai comprar casas nas regiões atingidas para dar às famílias que perderam suas residências. “O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil do Minha Casa Minha Vida 1, Minha Casa Minha Vida 2, dentro do mesmo padrão de renda, 100% destas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal”, afirmou o ministro Rui Costa. Segundo o ministro, o governo pretende comprar imóveis usados e em construção para entregar às famílias, além de propriedades que iriam a leilão. Também pretende aproveitar propostas não utilizadas no programa Minha Casa, Minha Vida, além de fazer novas seleções na iniciativa. Financiamento habitacional: O governo anunciou a suspensão, por seis meses, das parcelas mensais de residências adquiridas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ou financiadas por meio do FGTS. Também disse que vai aumentar, de 6 para 12 meses, o prazo para uso do FGTS com fim de pagar parcelas atrasadas. CALAMIDADE NO RS As chuvas e cheias de rios alagaram cidades, destruíram casas e bloquearam rodovias. Porto Alegre e cidades da região metropolitana continuam alagadas. Desde o início das chuvas e das cheias, há duas semanas, Lula reuniu ministros e fez uma série de anúncios de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, como: Decreto de calamidade, aprovado pelo Congresso; Abertura de linhas de crédito para empresas e produtores rurais; Antecipação do pagamento de benefícios; Liberação de R$ 5 bilhões para ações emergenciais de ministérios; Carências no pagamento de financiamentos; Projeto que suspende pagamento da dívida do RS com a União por três anos. O governo federal liberou recursos emergenciais, para atendimento imediato das vítimas, e também discute um pacote bilionário para reconstruir a infraestrutura gaúcha. O governo do estado estima esse custo em, pelo menos, R$ 19 bilhões. POR G1

Voluntários e agentes das forças de segurança do Rio Grande do Sul já resgataram mais de 11 mil animais de estimação e silvestres afetados pelas consequências das chuvas que atingem o estado desde o fim de abril. Segundo a secretaria estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), entre os 11.002 animais resgatados até o meio-dia desta terça-feira (14) há, principalmente, cães e gatos, mas também aves, guaxinins e cavalos, como o Caramelo, que passou horas imóvel sobre o telhado de uma casa ilhada, em Canoas, e cujo resgate foi transmitido ao vivo por emissoras de TV. De acordo com a secretaria, os animais resgatados passam por uma triagem veterinária. Os que estão em bom estado de saúde são devolvidos aos tutores. Quando estes não são identificados, os animais são enviados para abrigos públicos, ONGs (organizações não governamentais) ou para clínicas veterinárias, caso estejam feridos. Um dos locais improvisados para receber animais separados de seus tutores fica na cidade de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre. Desde segunda-feira (13), parte dos animais resgatados no município está sendo levada para o enorme galpão onde antes funcionava um hipermercado. O espaço, atualmente desocupado, pertence ao grupo Carrefour Brasil, que o cedeu à prefeitura, gratuitamente, por tempo determinado. “Abrimos esse espaço para albergar os animais que ainda estão sendo resgatados da enchente. Conseguimos alojá-los aqui, fizemos um local para 180 cães”, comentou o secretário interino da Sempa (secretaria municipal de Proteção Animal), André Ellwanger, nas redes sociais. Segundo ele, os cães que chegam ao abrigo provisório vêm “muito cansados, precisando de alimentação e água”. Como em outras cidades, há muitos voluntários ajudando, principalmente veterinários. “Estamos fazendo este trabalho para dar um mínimo de conforto para esses animais; divulgando para a sociedade [informações sobre os bichos resgatados] para ver se os tutores conseguem reconhecê-los e vir apanhá-los”, acrescentou o secretário. Entre as entidades não governamentais que reúnem voluntários para salvar e cuidar dos animais afetados está o Grad (Grupo de Resgate de Animais em Desastres). “Essa missão está sendo uma das mais complexas de toda nossa história”, informa o grupo, em sua página, na internet. “Os pedidos por resgates não param de chegar, mas muitas áreas continuam inacessíveis. Precisamos aumentar nossa equipe a campo e estamos solicitando apoio de embarcações a motor para salvar o maior número de animais possível. Precisamos de toda e qualquer ajuda nesse momento”. “É fundamental reconhecer o empenho de todos os agentes envolvidos nos resgates, que formam uma rede integrada e organizada. Estas ações são essenciais para o salvamento das vidas dos animais”, avaliou a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, também em nota. POR O SUL

O presidente do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), desembargador Alberto Delgado Neto, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, assinaram o ato conjunto que prorroga a suspensão do expediente presencial do Poder Judiciário e dos serviços judiciais até o dia 31 deste mês, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, ficando mantido o serviço de plantão permanente. A medida, assinada na terça-feira (14) em decorrência das enchentes no Estado, também determina a suspensão de todos os prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos, no âmbito do primeiro e do segundo graus, até o fim deste mês. Durante esse período, serão impulsionadas apenas as medidas de urgência, assim como os alvarás de levantamento de quantias, a fim de evitar a sobrecarga do sistema processual eletrônico Eproc. “A iniciativa levou em consideração a necessidade de realização de um backup dos dados para a manutenção dos sistemas operacionais do TJRS e que, para a realização de tal operação, é necessária a manutenção da estabilidade e integridade do Eproc”, informou a Corte. Os prédio do Tribunal de Justiça e dos Foros Central I e II de Porto Alegre foram inundados durante a enchente na Capital. O acesso aos edifícios está restrito aos servidores que atuam para assegurar a manutenção dos serviços essenciais. POR O SUL

A prefeitura de Porto Alegre estuda construir uma “cidade provisória” para atender famílias desabrigadas após as fortes chuvas que atingiram a cidade nas últimas semanas. A ideia, ainda em fase de discussão, é acolher cerca de 10 mil pessoas em estruturas provisórias. Segundo autoridades envolvidas no projeto, a estrutura poderia ser erguida no Complexo Porto Seco. As moradias seriam montadas no local planejado para receber desfiles de carnaval na cidade. Entre integrantes da prefeitura, há quem defenda que a segurança da “cidade” seja realizada, robustamente, por integrantes das Forças Armadas. A defesa é pela aplicação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite o uso de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na segurança pública do Estado. A utilização do aparato militar, no entanto, enfrenta resistência por parte do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O projeto deve ser apresentado oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (15), durante visita de uma comitiva presidencial ao Estado gaúcho. Opositores ao projeto defendem, em vez disso, a adoção de aluguéis sociais em moradias vazias. Um levantamento interno da prefeitura aponta a existência de 100 mil imóveis desse tipo, após as tempestades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir Jean Paul Prates da presidência da Petrobras na noite dessa terça-feira (14). Magda Chambriard foi convidada para ser a substituta de Prates e já aceitou assumir o cargo. Prates foi demitido pessoalmente por Lula. Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, estavam no encontro. A avaliação do governo é que a situação de Prates ficou insustentável. A polêmica sobre o pagamento dos dividendos aos acionistas da Petrobras, quando Prates foi contra a orientação do governo e se absteve na votação, foi um fato que não foi muito bem recebido no Palácio do Planalto. Segundo fontes, Lula decidiu pela demissão de Prates já há algum tempo após uma sequência de desentendimentos com o governo. O agora ex-presidente da Petrobras não se entendia com Alexandre Silveira. Prates citou “intrigas palacianas” após ser demitido. O argumento usado é o de que Jean Paul não estaria entregando resultados da Petrobras na velocidade em que o governo esperava. A jornalistas, Prates disse que respeita a decisão, mas afirmou que não pode deixar de dizer que presidente foi levado a adotar a medida por “uma intriga palaciana”. A Petrobras publicou fato relevante na noite desta terça-feira, anunciando o “encerramento antecipado de seu mandato como presidente da Petrobras de forma negociada”. “Adicionalmente, o senhor Jean Paul informou que, se e uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras.” A próxima presidente da Petrobras, Magda Chambriard, foi diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 2012 e 2016. Antes de ingressar na ANP, foi funcionária de carreira da Petrobras, onde trabalhou por 22 anos. Engenheira, atua como consultora na área de energia e petróleo. Segundo seu perfil no Linkedin, Chambriard atua como diretora da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desde abril de 2021. Ela também é sócia da empresa Chambriard Engenharia e Energia desde janeiro de 2018. Outros nomes foram especulados para o cargo na estatal, como do atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, quadro histórico do Partido dos Trabalhadores. Diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti também foi citada como um possível nome, assim como Bruno Moretti secretário de Análise Governamental (SAG) da Casa Civil, ligado ao ministro Rui Costa. POR O SUL

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre retirou 25 toneladas de lodo e terra durante serviço de raspagem executado nessa terça (14) nos dois sentidos da avenida Padre Cacique, no bairro Menino Deus. Também foram removidos 30 sacos de resíduos na parte seca da Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio), próximo à Ipiranga, ao lado da água que ainda está acumulada na via. As limpezas executadas pelo Departamento acontecem nas áreas onde a água já baixou. Uma equipe de 35 garis, com auxílio de dois caminhões caçamba, um caminhão truck e uma retroescavadeira, executou os trabalhos no local. Após esta limpeza, a avenida poderá ser liberada para trânsito novamente. O DMLU integra a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb). Plano Mesmo com o nível do Guaíba acima da cota de inundação, equipes da prefeitura atuam na elaboração do plano de limpeza da cidade. Em uma primeira etapa, os trabalhos serão realizados nos 21 bairros mais atingidos pela cheia e serão coordenados pela SMSUrb, juntamente com o DMLU. Ao todo, 20 equipes iniciarão a limpeza, à medida em que as águas baixarem. Cada grupo será composto por um encarregado, 25 operários, duas retroescavadeiras, três pás carregadeira, seis caminhões truck com caçamba basculante, dois caminhões basculante, duas vassouras mecânicas, dois hidrojato e um caminhão-pipa, para limpeza e lavagem dos pavimentos. A previsão é de contratar 550 equipamentos, entre caminhões, carretas retroescavadeiras, pás carregadeiras, escavadeiras hidráulicas, entre outros, por meio de contratos emergenciais, previstos no decreto de calamidade do município. As atividades serão iniciadas pelas avenidas de maior circulação para melhor fluxo do trânsito. Entre os serviços, estão raspagem e remoção de terra e lodo; lavagem das vias; recolhimento dos resíduos e de entulhos descartados, como bens móveis inutilizados pela enchente. Para agilizar o recolhimento, estes materiais serão concentrados em um local no interior de cada bairro e, após, serão transportados para uma das quatro unidades provisórias de recebimento de resíduos: na Zona Norte, na Lomba do Pinheiro, na Serraria e um outro ponto a ser definido. Será implantada, ainda, uma central de grande porte para trituração dos resíduos volumosos na Estação de Transbordo do DMLU, no bairro Lomba do Pinheiro. Os resíduos depositados nas quatro unidades de recebimento provisórias serão enviados para o Aterro de Inertes. Está em estudo uma unidade de recebimento provisório de resíduos na Ilha Grande dos Marinheiros ou na Ilha do Pavão. — Bairros atendidos: * Centro Histórico; * Floresta; * Cidade Baixa; * Menino Deus; * Praia de Belas; * Vila Farrapos; * Humaitá; * Anchieta; * Navegantes; * São João; * São Geraldo; * Santa Maria Goretti; * Jardim São Pedro; * Sarandi; * Ipanema; * Guarujá; * Vila dos Sargentos; * Ponta Grossa; * Belém Novo; * Lami; * e Ilhas. POR O SUL

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025. De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho. O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho. É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social. O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame. Cronograma Inscrições: 27 de maio a 7 de junho Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho Provas: 3 e 10 de novembro Gabarito oficial: 20 de novembro Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025 Provas O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa. São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação. A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática. De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões. O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração. Enem Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos. Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. POR AGÊNCIA BRASIL

Foi vendo um vídeo sobre a devastação das chuvas sobre Eldorado do Sul, nas redes sociais, que o prefeito do município catarinense de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Muller, decidiu que tinha que ajudar a cidade gaúcha. Porém, ele não queria apenas enviar mantimentos, queria ajudar na reconstrução do local. E é isso o que está fazendo, assim como outros prefeitos de seu Estado. — Eu fiquei pensando: "Quando baixar essa água, o que vai ser deste prefeito? Uma cidade que ficou quase 90% debaixo d'água. Como ele vai reconstruir?". Liguei para o prefeito (Ernani Gonçalves) e perguntei o que ele precisava. Na ligação, ele disse: "Meu filho, a minha cidade acabou. Eu preciso de tudo". Eu disse, então, em tom de brincadeira, eu vou aí e "adotar" o senhor e a sua cidade — explicou Muller. O prefeito de Bombinhas, então, trouxe para o Estado, na última semana, dois caminhões, duas máquinas pesadas, lanchas, motos aquáticas, materiais de construção e de limpeza, alimentos e um grupo de 25 voluntários — a partir de um Projeto de Lei (PL), o 014/2024, aprovado pela Câmara de Vereadores. A ideia é permanecer no município gaúcho, entre idas e vindas, enquanto houver necessidade. Tal ajuda foi celebrada por Ernani Gonçalves, chefe do Executivo de Eldorado do Sul, que viu a sua cidade ser devastada pelas enchentes. — O prefeito de Bombinhas veio para cá com uma equipe e (eles) nos ajudaram, trouxeram equipamentos e materiais, suprimentos. O Brasil todo está nos ajudando. Se não fosse isso, não sei como seria a nossa vida aqui. Ninguém está preparado para uma situação dessas — salienta Gonçalves. Muller, após brincar que iria "adotar" Eldorado do Sul, entendeu que, na verdade, aquilo poderia ser sério. Foi, então, fazer o pedido de "adoção" nas redes sociais e, conforme ele, este chamamento inspirou o humorista Badin a engrossar o coro, o que gerou ainda mais repercussão. Assim, frequentemente, novas ajudas como esta estão sendo anunciadas. Um destes anúncios ocorreu nesta quarta-feira (14), com o município de Joinville decidindo apoiar a cidade de Guaíba. Segundo a prefeita em exercício, Rejane Gambin, os deputados Felipe Camozzato, estadual, e Marcel van Hattem, federal, intermediaram a união SC-RS, o que vai gerar esta "adoção" para reerguer a localidade tão atingida pelas chuvas. — O prefeito Marcelo Maranata aceitou a ajuda, porque este é um tipo de ajuda que tem que ter o aceite do prefeito, aí logo depois disso, nos reunimos. Agora, vamos ir para a primeira etapa, que é definir o que Guaíba precisa neste primeiro momento. E, depois, entender o que será necessário para quando as pessoas de lá voltarem para as suas casas — detalha Rejane. Este movimento, porém, precisa ser detalhado e transparente, uma vez que, conforme a prefeita em exercício de Joinville, o dinheiro público é destinado para ser gasto em cada cidade. Assim, para que a ajuda possa ir sem qualquer problema para Guaíba, uma equipe já está em conversa com o Tribunal de Contas para poder avançar com os trâmites sem qualquer problema futuro. "Adoções" de várias formas Dentro deste cenário, cada conversa é feita de maneira individual e cada município se organiza de sua maneira para poder prestar ajuda às cidades gaúchas. O prefeito de Chapecó, por exemplo, João Rodrigues, sancionou a lei 8.703, que autoriza o Poder Executivo a realizar ações de auxílio a municípios brasileiros afetados por catástrofe natural, por meio de ajuda mútua. — Adotamos Arroio do Meio e a nossa ideia é ficar de sete a dez dias por lá para podermos recuperar a cidade — conta Rodrigues. — Chapecó tem uma coisa um pouco diferente, acho que por tudo que a cidade já viveu, com a tragédia da Chapecoense, a covid. Então, a solidariedade humana aqui é impressionante. A população aplaude. Então, na próxima terça-feira (21), sai da cidade catarinense um comboio com dez caminhões, quatro retroescavadeiras, duas escavadeiras hidráulicas, duas patrolas e dois caminhões-pipa. Além disso, acompanha mais uma equipe de cem servidores municipais e voluntários, para auxiliar na reconstrução das estradas, limpeza de ruas e limpeza das casas, bem como para prestar serviços de assistência social e saúde. — Já veio uma equipe de Chapecó aqui para ver o que Arroio do Meio está precisando. A gente ficou muito feliz de alguém estender a mão para o nosso município que tanto precisa agora — conta o prefeito de Arroio do Meio, Danilo Bruxel. — E isso encoraja a gente para continuarmos fazendo a nossa parte, em um momento que a gente sabe em que não estamos sozinhos. Além do anúncio A cidade catarinense de Rio do Sul, por exemplo, anunciou em suas redes sociais, que iria adotar o município de Muçum. O prefeito gaúcho, Mateus Trojan, porém, disse que, por enquanto, o diálogo entre as duas localidades não ocorreu de maneira direta e, assim, ainda não recebeu ajuda de sua "adotante". — Nós ainda não conseguimos conversar. Em um primeiro momento, o prefeito de lá tinha algumas ações de apoio que não eram tão necessárias, não fariam muito sentido para nós. Solicitamos, então, o contato direto com a prefeitura e estamos aguardando. Existe um manifesto de interesse, assim como de outros municípios nos últimos dias — destaca Trojan. Segundo o prefeito gaúcho, caso o manifesto de interesse se torne, de fato, apoio além das redes sociais, o que mais Muçum precisa, neste momento, é de maquinário, caminhões hidrojato, caminhões de caçamba, miniescavadeiras, mão de obra voluntária e doações em dinheiro, para a reconstrução da cidade e expansão para áreas que não sejam afetadas pelas enchentes. Cidades que foram adotadas (e que já houve confirmação de ajuda): Arroio do Meio adotada por Chapecó (SC) Guaíba adotada por Joinville (SC) Eldorado do Sul adotada por Bombinhas (SC) Estrela adotada por Blumenau (SC) e, também, por Osasco (SP) Novo Hamburgo adotada por Itapetininga (SP) Nova Santa Rita adotada por Indaial (SC) Roca Sales adotada por Sananduva (RS) Rolante adotada por Timbó (SC) Sinimbu adotada por Tucunduva (RS) por GZH