A derrubada de mais uma das decisões liminares que impediam a assinatura da venda da Corsan, na quarta-feira (17), simplificou o caminho para concretizar a privatização da companhia, mas restam pelo menos três obstáculos legais a serem enfrentados pelo governo do RS e pela empresa vencedora da licitação, a Aegea. A principal pendência, na avaliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), é a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mantém suspensa a assinatura da venda da companhia enquanto se analisam temas como a adequação do preço mínimo de R$ 4,1 bilhões exigido no negócio. Há ainda decisões envolvendo a Justiça do Trabalho, que também barrou temporariamente a desestatização e promove reuniões de conciliação com representantes dos funcionários. Por fim, mesmo depois de eventualmente assinada a venda, deverá ser julgado o mérito da ação cuja liminar foi revertida nesta semana. A oferta da Corsan teve um percurso atribulado desde março de 2021, quando o governo gaúcho anunciou a intenção de vender o controle da empresa e manter 30% das ações. Após pedidos de correção na modelagem econômico-financeira por parte do TCE e questionamentos legais, o Piratini optou por oferecer integralmente a companhia a um investidor privado. O leilão realizado em dezembro do ano passado também chegou a ser alvo de decisões provisórias determinando adiamento, mas ocorreu na data prevista. Depois disso, duas liminares concedidas na Justiça comum impediam o acordo entre governo e Aegea: em março, foi derrubada cautelar de uma ação envolvendo a suposta necessidade de o Estado ter um órgão de saneamento básico. Nesta semana, caiu a medida relacionada a questionamentos sobre o valor pelo qual a companhia foi negociada. Advogado da parte autora nessa ação popular que contestou as condições da privatização, Manoel Neuberth Trindade afirma que espera a publicação do acórdão (com a íntegra dos votos dos magistrados) para avaliar se recorre ao Superior Tribunal de Justiça. Já o foco do governo estadual, agora, é reverter a suspensão determinada pelo TCE. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acredita em uma solução "em breve" baseado no fato de que um parecer técnico recente do próprio tribunal defendeu que a cautelar fosse revista. O texto sustenta que "a procrastinação da conclusão do processo de acompanhamento da desestatização é contra o interesse público e contra a preservação do meio ambiente, haja vista o atraso nas obras de esgotamento sanitário causado pela incerteza quanto ao futuro da Companhia". — Ainda temos que enfrentar alguns pontos, como a medida cautelar no TCE. Mas, como o Tribunal de Justiça se baseou em uma análise da auditoria técnica do próprio TCE (na recente anulação da liminar), imaginamos que a relatora (da ação no TCE) vá na mesma linha — argumenta Costa. Trindade observa que, em sentido oposto, o Ministério Público de Contas emitiu parecer apontando "inconsistências" na venda da Corsan. — Não somos contrários à privatização, mas precisa ser bem feita — argumenta Trindade. O advogado sustenta que a avaliação de R$ 4,1 bilhões teria levado em consideração valores de 2021, enquanto o leilão foi realizado no final do ano seguinte, além de ter desconsiderado um reajuste tarifário que ocorreu nesse intervalo e investimentos que seguiram sendo feitos pela empresa – o que diminuiria o montante de melhorias a serem realizadas pelo comprador e, consequentemente, aumentaria o preço da Corsan. A PGE argumenta que os estudos realizados para nortear o negócio já levavam em conta que o leilão seria realizado em um intervalo de tempo razoavelmente longo e consideraram essas variáveis. Ação envolvendo a Corsan também corre na Justiça do Trabalho Outro ponto no caminho da privatização da Corsan é uma ação na Justiça do Trabalho questionando como ficam questões sociais e previdenciárias se for concretizada a negociação com a Aegea. Uma liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também suspendeu a assinatura que formalizaria a negociação até seja julgada a "solução final da ação civil pública" a respeito desses temas. Enquanto isso, estão sendo feitas audiências de conciliação com representantes de funcionários da companhia – mais uma delas está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (19). O procurador-geral do Estado afirma que o entendimento jurídico atual da PGE é de que a decisão cautelar não teria mais validade. A assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), porém, informou que a medida suspensiva segue em vigor e com prazo em aberto para manifestação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) – uma das partes do processo. A divergência deverá ser discutida em um segundo momento, segundo a PGE. — Em relação à Justiça do Trabalho, vamos nos debruçar sobre esse tema em momento adequado. Por agora, entendemos que a posição vigente não impediria a assinatura (da venda em favor da Aegea) — afirma Costa. Uma terceira etapa a ser enfrentada no percurso da desestatização é o julgamento do mérito envolvendo o processo que questiona as condições de privatização da companhia, como a avaliação de seu valor. Na opinião do advogado dos proponentes da ação, Manoel Neuberth Trindade, se houver uma decisão final contrária à forma como a negociação foi feita, a Aegea (que passou a ser considerada ré) poderia ter de ressarcir valores aos cofres públicos caso se entenda que a venda ocorreu por preço abaixo do que deveria, ou até mesmo o negócio poderia ser anulado. A PGE acredita que o julgamento do mérito irá confirmar as últimas decisões na esfera judicial sobre o caso: — O histórico recente das decisões judiciais é favorável (à negociação feita entre Estado e investidor), e o significado dessa última, que derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de venda, é mais um indicativo — diz o procurador-geral. Costa acredita que a formalização do acordo deve sair em pouco tempo, mas não prevê uma data específica. POR GZH

#PortalEstaEmTudo Não-Me-Toque acumula destaques no cenário esportivo ao longo da sua história, nas mais diferentes modalidades e categorias. Porém para esportes coletivos como vôlei e futsal uma barreira se formou nas últimas décadas, a falta de um ginásio com medidas ou capacidade de público suficiente para participação em competições estaduais ou nacionais. A dificuldade enfrentada pelos desportistas e o grande número de famílias locais envolvidas com clubes como Arsenal, Russo Preto, Ativa Vôlei entre outros que contam com a participação de crianças, jovens e adultos, fez com que a administração municipal coloca-se nas suas metas a construção de um novo ginásio de esportes a ser construído ao lado do ginásio Nenão. O investimento de cerca de 7 milhões de reais dará condições a construção de um ginásio com todas as características exigidas pelas grandes competições, incentivando ainda mais as novas gerações a praticar esportes e ter um local adequado para isso, assim como adequar e liberar o Nenão para grupos e eventos também importantes para o município e a comunidade.

#PortalEstaEmTudo A Rádio Ceres AM, emissora do Grupo Ceres de Comunicação, completou 47 anos de história no dia 9 de abril. No dia 20 de maio, sábado, a partir das 13h30, haverá a segunda edição do Passeio Ciclístico. O aniversário da Ceres também comemora a nova sede da empresa com a realização de uma mateada. Além da mateada, com distribuição de água quente e erva gratuitamente, teá para a criançada brinquedos infláveis, distribuição de picolé e a apresentação de talentos locais na música e na dança. Para a inscrição do passeio deve ser realizada a doação de 1Kg de alimentos não perecível, que será doado para as entidades do município com fins não lucrativos. Os participantes menores de 18 anos devem participar com algum responsável maior de idade. Como fazer a inscrição – As inscrições são gratuitas e podem serem feitas scaneando o QR CODE da foto, e preenchendo os dados solicitados nele. Após, tirar uma foto e enviar pelo WhatsApp: (54) 3332-1488. Ou – Outra forma é comparecer no atual endereço do Grupo Ceres – Rua Frei Olímpio Reichert, 512, sala 01, Centro, Não-Me-Toque/RS. Quem se inscrever e participar da 2ª edição do Passeio Ciclístico irá concorrer a uma bicicleta aro 26 freio V-Brake – 18 marchas. O Portal NMT deseja cada vez mais sucesso ao Grupo Ceres e seus colaboradores.

#PortalEstaEmTudo Com o avanço da inteligência artificial, muitas pessoas temem perder o emprego para a tecnologia. Perguntei ao ChatGPT, uma das ferramentas mais populares de inteligência artificial, se ele se considera uma ameaça aos trabalhadores. A resposta foi não. "A automação e a inteligência artificial podem complementar trabalhos humanos, invés de substituí-lo. Empresas podem adotar a capacitação de funcionários e novas formas de organização do trabalho". A inteligência artificial já é realidade em áreas como marketing digital e análise de risco em bancos. O diferencial agora são os sistemas para facilitar a produção de texto e diálogo com humanos. O neurocientista Álvaro Machado considera que o avanço tecnológico não é ruim, mas defende um debate sobre o uso dessa tecnologia. Para ele, o trabalho automatizado deve ser taxado. "Um robô faz um trabalho humano e não paga imposto nenhum. Porque ele não é uma pessoa, ele é um software. Mas tem muita gente que faz um trabalho parecido e paga o imposto - então, do ponto de vista produtivo, ele é igual uma pessoa. Tem que pagar imposto. E este imposto tem que servir para que haja uma redistribuição de renda". O engenheiro Edison Spina acredita que os empregos gerenciais vão ser os mais impactados. "A época da fábrica, o cara que apertava o parafuso, perdeu já o lugar para o robô que aperta o parafuso, certo? Cada vez isso vai subindo na hierarquia. Os níveis gerenciais, etcétera, passam a ter essa nova ferramenta". Álvaro Machado aponta a questão econômica para a troca dos profissionais com salários mais altos. "Se tem outra atividade que é mais sofisticada, e aparentemente, mais intrinsecamente humana, e a substituição dela pode trazer uma vantagem econômica muito maior, é mais provável que ali que os investimentos incidam". Para Edison Spina, saber utilizar a inteligência artificial vai ser habilidade obrigatória no futuro. "As características do trabalho serão diferentes. E algumas pessoas que vão estar ocupando essas novas posições se preparam para elas e vão ocupá-las. E outras pessoas, que não se preocuparam com isso, certamente vão perder postos de trabalho". Segundo relatório da consultoria Goldman Sachs, a inteligência artificial pode afetar até 300 milhões de empregos em tempo integral no mundo. Edição: Valéria Aguiar/Roberto Piza/Nathália Mendes - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil gaúchos realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais cresceu quatro vezes no estado. Em média, são realizadas 294 celebrações por ano, sendo que 56,4% delas são entre casais femininos e 43,6% delas entre casais masculinos. Até abril de 2023 o Rio Grande do Sul contabilizou 3.096 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional foram 150 celebrações, seguidas por 212 em 2014, 211 em 2015, 220 em 2016, 249 em 2017 e 480 em 2018, ano com o maior crescimento, com aumento de 93%. Em 2019 foram 391 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 253. Em 2021 os matrimônios voltaram a crescer, com 344 atos, em 2022 atingiu 436 atos, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Até o mês passado foram 150 casamentos. Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país. Até a publicação da norma, os Cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. Com a Resolução 175, publicada em 14 de maio de 2013, a norma passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem nos cartórios de registro civil. Além disso, ao casarem, os casais homoafetivos adquirem todos os direitos do casamento convencional, o que resultou em um grande avanço na garantia da igualdade de direitos nos casamentos realizados entre pessoas do mesmo sexo”, destaca o presidente da Arpen/RS, Sidnei Hofer Birmann. Mulheres lideram Os matrimônios entre casais femininos representam 56,4% do total de casamentos homoafetivos no RS, tendo sido realizadas 1.745 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 271 cerimônias, aumento de 28% em relação ao ano anterior. Já o maior aumento das oficializações entre as mulheres se deu em 2018, com crescimento percentual de 110%. Já os matrimônios entre casais masculinos representam 43% do total de casamentos homoafetivos no RS, tendo sido realizadas 1.351 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado foram 165 cerimônias, aumento de 25% em relação ao ano anterior. Já o maior aumento das oficializações entre as mulheres se deu em 2018, com crescimento percentual de 74%. Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório. Sobre a Arpen/RS A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) é a entidade representativa dos 422 Cartórios de Registro Civil do Estado, presentes em todos os municípios, realizando os principais atos da vida de uma pessoa: nascimento, casamento e óbito. A Arpen/RS foi fundada em 24 de janeiro de 1998 e sua sede está localizada no Centro Histórico de Porto Alegre. *Arpen/RS

Gianni Infantino, presidente da Fifa, anunciou uma mudança importante na primeira fase da Copa do Mundo de 2026. As equipes que vão disputar a competição que será realizada em três países —Estados Unidos, Canadá e México — serão agrupadas por regiões para evitar longas viagens na primeira fase do torneio. Em um evento em Los Angeles, no qual foi revelado o logotipo oficial do torneio, Infantino disse que a medida tomada na montagem da fase de grupos se deve à magnitude inédita da próxima Copa do Mundo, já que será a primeira vez em que participam 48 seleções. A sede conjunta em três países também será inédita. — O desafio é toda a logística, que envolve a organização em três países-sede. É um continente: três países e não três países pequenos, três países grandes. Distâncias, horários, diferenças climáticas também: altitude no México, nível do mar em outras partes — disse Infantino à AFP. Neste contexto, a Fifa quer criar um ambiente adequado para que as equipes e os torcedores tenham as melhores condições possíveis e não viajem demais, pelo menos no início da competição, é o que afirma Infantino. — Em 2026 haverá algumas viagens envolvidas, mas vamos coordenar e garantir que sejam as melhores condições possíveis para a equipe — completou o presidente da entidade. POR O GLOBO

Nos últimos dias o São Luiz, de Ijuí, anunciou vários reforços visando a disputa da Copa FGF - Troféu Rei Pelé. Um deles é natural de Lagoa dos Três Cantos. O goleiro Raul Steffens, de 25 anos, se apresentou e já treinou nesta segunda-feira (15). Com boa bagagem no futebol, o jogador estava no Barra-SC, onde disputou o campeonato catarinense. Tem passagens por Juventude, Cianorte, Cascavel, Aimoré, CSA, Novo Hamburgo e Criciúma. Na apresentação ele declarou que está motivado e feliz em vestir a camisa do Rubro. “Expectativa grande de logo poder estrear como jogador do São Luiz, e buscar o bicampeonato da copa. Vou focado em trabalhar e honrar esse clube da melhor maneira possível. Assumo esse compromisso com total confiança em fazer o meu melhor”, afirmou. O São Luiz é o atual campeão da Copa FGF. Título que lhe deu vaga para a disputa da Recopa Gaúcha no início do ano, quando acabou derrotado pelo Grêmio. Também em 2023, o clube disputou a Copa do Brasil pela primeira vez em sua história. POR https://ocorrespondente.net/

As vendas das passagens aéreas que conectarão a capital catarinense, Florianópolis, a Passo Fundo foram iniciadas. A rota será operada pela Azul Linhas Aéreas com uma aeronave de capacidade para 136 passageiros. Os voos partirão de Passo Fundo às quintas e domingos às 15h05, chegando em Florianópolis às 18h45. O voo de volta decola de Santa Catarina às 17h25, com previsão de chegada em Passo Fundo às 18h45. As passagens já estão disponíveis para venda nos canais da companhia, a partir de R$ 182,23. A Azul informou que os voos serão permanentes e oferecidos ao longo de todo o ano. De acordo com a gerente de Planejamento de Malha da Azul, Beatriz Barbi, essa operação é importante paara a empresa, que visa atender clientes que viajam a lazer e a trabalho. Fonte: Gauchazh

Os 317 municípios atendidos pela Corsan terão reajuste na conta de água a partir do consumo de junho. Com isso, a tarifa chegará mais cara nas faturas de julho. O percentual varia de acordo com o órgão regulador que atende cada cidade. No caso dos 275 municípios da região de cobertura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), o reajuste homologado foi de 3,4%, diante de um pedido de 3,57% da Corsan. Já na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan), que representa 32 cidades, foi homologado o percentual solicitado pela Corsan de 5,6%. A mudança engloba cidades como Campo Bom, Canela, Capão da Canoa, Guaíba, Rolante, Santiago, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Tapes, Taquara, Três Coroas, entre outros. A também as agências reguladoras agências reguladoras, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim. O reajuste é calculado a partir de uma cesta de índices econômicos, mais a variação da tarifa de energia elétrica, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Fonte: Kathlyn Moreira E Giane Guerra/ Gaúchazh

O Fominhas da Baixada conquistou o título da Copa Verão de Santo Antônio do Planalto de forma invicta na noite desta quarta-feira (17), após vencer por 5x2 o Furacão. Os gols foram anotados por: Tiago Da Rosa Fernandes Rosa Fernandes 3 Leandro Santos 1 Cleiton Valer 1

O Prefeito de Não-Me-Toque, Gilson dos Santos – Maninho e a Presidente da Câmara de Vereadores, Profe Franci anunciaram na manhã desta quarta-feira (17), no gabinete do Prefeito, a data do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores. Os servidores ativos, inativos e pensionistas irão receber a antecipação no dia 09 de junho. “Essa antecipação é muito importante e merecida para cada colaborador como também é importante para a economia do nosso município. Alinhamos com o Legislativo Municipal que também pagará aos seus servidores essa antecipação do 13º salário na mesma data,” afirmou o Prefeito Gilson. O pagamento será em duas parcelas, sendo a segunda paga em dezembro. Também participaram do anúncio, o Secretário Municipal de Finanças, Fernando Alberton e a Secretária de Administração e Planejamento, Noeli Machry Santos. *PREFEITURANMT

Desabastecimento programado Para Não-Me-Toque. Motivo: Manutenção em Grupo Motor Bomba do Setor 1 · Início da Interrupção: 18/05/2023 AS 13:00 · Término do conserto previsto : 18/05/2023 17:00 · Previsão de normalização total do Abastecimento: 18/05/2023 22:00 · Local da ocorrência: Rua Benno Grevenhagen Bairros atingidos: Centro, Jardim, Martini, Arlindo Hermes, Boa Vista São João, Ioris, Solano, Vila Nova, Santo Antonio, Industrial, Alfredo Alzirio Roos, Cohab

Os conselheiros fiscais da Cotrijal tiveram oportunidade de participar de formação, na última semana, que amplia a visão sobre a importância da função e dá mais ferramentas para a realização do trabalho. O curso já é tradicional na cooperativa e neste ano teve a parceria do Sescoop/RS. A novidade é que foram dois dias de curso, na sede da Cotrijal, em Não-Me-Toque. “É um cargo de grande responsabilidade dentro de uma cooperativa do tamanho da Cotrijal. E as informações que recebemos são muito importantes, pois ajudam no exercício das atividades”, avalia o conselheiro Leonardo Dal Moro, de Nicolau Vergueiro, que coordena o Conselho Fiscal. Paola Londero, coordenadora de Pesquisa, Ensino e Extensão da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo (Escoop), trabalhou com o grupo aspectos relativos a contabilidade, finanças e gestão de riscos e elogia a preocupação da cooperativa em investir nesse tipo de formação. “Conseguimos formatar um trabalho personalizado para a Cotrijal, o que traz mais clareza sobre o assunto e possibilita maior conhecimento para os conselheiros”, afirmou. O curso teve ainda, no primeiro dia, aula teórica sobre identidade cooperativista, governança, instrumentos e práticas do Conselho Fiscal, conduzida pelo professor Ciro Weber. A capacitação contou com a presença de todos os membros do Conselho Fiscal (titulares e suplentes): Luiz Carlos Schuster, Fabrício Zatt, Leonardo Dal Moro, Leori Antônio Dessoy, Jonas Francisco Roesler e Gunter Lori Barth. A direção da Cotrijal destacou a importância da formação para facilitar o trabalho do conselho. “É um grupo que nos ajuda a enxergar o todo da cooperativa”, destacou o presidente, Nei César Manica. “Ampliamos o tempo do curso para poder incluir mais informações que são relevantes para o trabalho dos conselheiros”, completou a vice-presidente da Cotrijal, Enio Schroeder. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

Com objetivo de fazer obras para manutenção e melhoria da qualidade da energia será preciso o desligamento da energia. Para isso é essencial a SEGURANÇA dos eletricistas e também de toda a população. Então, é necessário fazer o desligamento de uma parte da rede elétrica, para que a equipe possa trabalhar. A interrupção ocorrerá no período e locais indicados abaixo: Data: 18/05/2023 Município: Não-Me-Toque Horário: 12:40 às 18:00 horas Bairro: ARLINDO HERMES Rua: R PROF ANTONIO C ROCHA, 369 ao 512 Rua: R PROF JOAO DA ROSA, 12 ao 142 Rua: R JUDICTA MISSIO, 42 ao 396 Rua: R ADAO DA ROSA LOT JOANI CORLASSOLI, 4 ao 97 Rua: R PEDRO MARCOS SEHN, 33 ao 50 Bairro: LOT ELOI ELY Rua: R FUNDOS SOLANO, 17 ao 561 Rua: R ALFREDO SEBASTIANI, 22 ao 118 Rua: R SEN SALGADO FILHO II, 35 ao 373 Rua: R GUSTAVO ENDRUWEITT, 7 ao 150 Rua: R JOSE REICHRT, 12 ao 150 Rua: R NATANIEL TEIXEIRA DORNELES, 26 ao 70 Rua: R JAN RAUWERS, 28 ao 52 Bairro: SOLANO Rua: R EMILIO HENRIQUE LANGE, 36 ao 90 Bairro: VL NOVA Rua: R SEN SALGADO FILHO, 109 ao 1705

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50,00. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração. Está obrigado a declarar o empresário individual que foi optante em algum período de 2022.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu registro para produção nacional da vacina meningocócica ACWY conjugada, que protege contra quatro tipos de meningite. O imunizante poderá ser produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), em parceria com a farmacêutica GlaxoSmithKline (GSK), detentora da tecnologia. O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, destacou que o registro é mais um passo na busca pela autossuficiência nacional, por meio da redução da dependência de insumos internacionais e da incorporação de tecnologias estratégicas para o país. O acordo prevê a transferência de tecnologia, rotulagem e embalagem dos imunizantes pela Fiocruz e Funed e produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), ligado à Fiocruz. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda o esquema de duas doses da vacina meningocócica C conjugada aos três e cinco meses de idade, e um reforço administrado aos 12 meses. A vacina meningocócica ACWY conjugada é recomendada para adolescentes na faixa etária de 11 e 12 anos de idade em dose única. Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou a indicação para adolescentes de 13 e 14 anos de idade, visando reduzir o número de portadores da bactéria em nasofaringe. Em todo o mundo, estima-se que ocorram mais de um milhão de casos de meningites bacterianas a cada ano. Caso não haja tratamento, a taxa de mortalidade pode chegar a até 70%. Entre os anos de 2009 e 2021, foram confirmados no Brasil 219.342 casos de meningite bacteriana causada pelo meningococo. Informações: Clicespumoso/ RD Foco

Além da multa, a nova lei diz que agressor de mulheres também terá que ressarcir do próprio bolso as despesas que a saúde pública tiver para atender e tratar a agredida. Decisão necessária! Foi sancionada emBrasília uma lei que estabelece multas de até R$ 500 mil para agressores de mulheres envolvidos em casos de violência doméstica no Distrito Federal (DF). A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (12) já está em vigor e institui medidas para coibir a violência contra a mulher. Além da multa, o agressor também terá que ressarcir do próprio bolso as despesas que a saúde pública tiver para atender e tratar a agredida. A multa será aplicada de acordo com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, sendo obrigatoriamente no valor mínimo de R$ 500 e podendo chegar a até R$ 500 mil. E mais: a multa será aumentada em até 2/3 se a violência for cometida com o uso de arma de fogo. Em caso de reincidência da agressão, a multa será dobrada. Se não pagar, o agressor poderá ser incluído na dívida ativa e na cobrança por meio de execução fiscal. Informações: Clicespumoso/ Leouve

Existe a possibilidade de ativação a partir do dia 30 de maio. Na próxima semana a Anatel o GAISPI (grupo que acompanha e coordena os compromissos do edital de 5G) deve liberar mais um lote de 459 cidades para potencial início das operações de 5G na faixa de 3,5 GHz. A ativação das cidades, contudo, dependerá da estratégia das operadoras. A novidade na liberação de mais esse lote é a grande quantidade de municípios em cidades com menos de 30 mil habitantes, que em tese constituem o foco das obrigações das operadoras regionais, mas que só precisariam começar a ser atendidas a partir de 2026. Das 459 cidades que devem ser liberadas pelo GAISPI, 428 são em pequenos municípios. Há ainda 21 cidades em municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes e 10 cidades com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. “Nós temos a expectativa realista de liberar, até o meio do ano, 1,6 mil cidades e essa nova leva é parte desse conjunto”, explica o presidente do GAISPI, Moisés Moreira. “A ativação, agora, dependerá apenas das operadoras”. A expectativa é que a liberação do lote de cidades aconteça na reunião do próximo dia 24 com possibilidade de ativação a partir de 30 de maio. Informações: Clicespumoso/ Leouve

Devido às reclamações recebidas por meio de sua ouvidoria, o DetranRS reforça o alerta para golpes envolvendo o pagamento de taxas e débitos de veículos. Golpistas têm disponibilizado links falsos, guias e até códigos PIX que direcionam o pagamento para pessoas físicas. Para evitar prejuízos, a recomendação é sempre pesquisar em canais oficiais dos órgãos estaduais: consultar licenciamento e IPVA via Central de Serviços do DetranRS, no site oficial www.detran.rs.gov.br, via canais da Fazenda Estadual ou diretamente nos bancos conveniados; pagar taxas via Guia de Arrecadação Eletrônica (GAD-E), entregues nos Centros credenciados do DetranRS (como CFCs e CRVAs) ou acessíveis pelo rs.gov.br, site oficial do Detran ou na Central de Serviços; em caso de PIX, gerar o código para pagamento nos canais oficiais do governo do Estado – portal rs.gov.br, Central de Serviços do DetranRS, site ou aplicativo do IPVA da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Antes de confirmar o pagamento, é necessário conferir se o valor será creditado a um CNPJ de um órgão do governo do Estado, seja DetranRS ou Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (no caso de IPVA). Eventuais vítimas de golpes virtuais devem registrar ocorrência no site www.delegaciaonline.rs.gov.br para que as medidas legais possam ser adotadas pela Polícia Civil. Atenção Existe ainda a possibilidade de financiamento de débitos com cartão de crédito, por meio de instituições financeiras credenciadas pelo DetranRS. Essas empresas atuam como intermediárias entre o proprietário do veículo e o governo do Estado. Veja todas as informações sobre essa modalidade de pagamento no site www.detran.rs.gov.br, menu Veículos, clicando em Financiar débitos do veículo com cartão. Informações: Clicespumoso/ Agora no Valle

Na noite desta segunda-feira dia 15 de maio, um senhor se deslocou da cidade de São Vicente do Sul até o município de Não Me Toque, onde iria realizar a venda/entrega de um caminhão M.Benz, o negócio se concretizaria após a transferência do valor de 65.000,00 reais. Dois homens estavam aguardando o vendedor, o qual foi informado que haviam feito uma transferência bancária para o mesmo, assim sendo foi entregue o caminhão. Minutos depois da entrega o vendedor desconfio que poderia ter caído num golpe, desta forma realizou consulta bancária e não havia recebido o dinheiro. Desta forma o vendedor procurou a Guarnição da Brigada Militar de Não Me Toque, onde foram iniciadas as buscas aos criminosos. A guarnição conseguiu através de algumas câmeras visualizar o deslocamento do veículo para o município de Carazinho. De imediato os policiais repassaram as informações para os demais órgãos de segurança. Ainda na manhã desta terça-feira feira, novamente foi entrado em contato com mais alguns colegas da região, onde graças ao empenho de todos, foi conseguido êxito na Prisão dos dois criminosos e a recuperação do caminhão, no estado do Paraná, quase na fronteira com o Paraguai. O senhor ficou imensamente grato, pois segundo ele, estava vendendo o bem para pagar despesas médicas. A Brigada Militar orienta a todos que quando realizarem qualquer compra ou venda pelas redes sociais, que antes se informem sobre as pessoas com as quais estão negociando, para assim evitar cair em golpes.