Na quarta (03), foi inaugurado um novo ponto de coleta de óleo de cozinha usado junto a EMEF Amália Kerber em São José do Centro. O educandário desenvolve junto aos estudantes de todas as turmas o projeto "Meio Ambiente e Sustentabilidade" sob a coordenação da professora Rozenei Iara dos Santos. Durante o ano já foram realizadas ações de plantio de mudas de árvores no pátio da escola, criação de uma horta escolar e monitoramento dos pontos de descarte irregular de lixo com apresentação do diagnóstico para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agropecuário e Lazer. O ponto de coleta integra a rede municipal de ecopontos de óleo de cozinha existentes junto a EMEF Santo Antônio, EMEF Valdomiro Graciano, EMEF Nossa Senhora de Lourdes, Supermercado Cotrijal Centro e Corsan. O óleo recolhido será reutilizado para outras finalidades que respeitam o meio ambiente. A gestão dos ecopontos municipais de recolhimento de óleo de cozinha é uma parceria entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente e a empresa FAROS. *PrefeituraNMT

Na tarde de ontem (quarta-feira, 3), a Polícia Rodoviária Estadual de Tapera e a Polícia Civil prenderam um homem de 63 anos em flagrante pelo crime de importunação sexual. Conforme informações, ele e a vítima embarcaram no mesmo ônibus em Porto Alegre, que viaja em direção à Santa Rosa. No meio da viagem o homem começou a se masturbar ao lado da vítima, que não tinha a ver com ele. A moça, em estado de choque, procurou outro banco para sentar-se, mas como a lotação estava cheia, só conseguiu um banco ao lado do corredor. A mulher então foi amparada por outra passageira e juntas relataram o caso ao motorista, que logo depois parou no posto da Polícia Rodoviária Estadual para denunciar o pervertido. O tarado, que viajaria até Cruz Alta, foi preso em flagrante e encaminhado para de delegacia de polícia, onde a delegada Tuane Andrighi lavrou o flagrante. A delegada Tauane lembrou da importância das denúncias em casos como este. “Essa prisão significa muito para nós da polícia, visto que diariamente batalhamos para que as mulheres vítimas desse tipo de crime denunciem os casos para que possamos punir estes pervertidos. A decisão dos passageiros e da vítima em denunciar nos possibilitou tirar um delinquente das ruas e talvez ter salvado alguém de ser estuprada ou passar por mais um crime sexual. Isso só mostra o quanto é importante não se calar em casos assim.” comemorou a delegada. O homem, que é de Santa Catarina, está preso no presídio estadual de Espumoso e deve permanecer a disposição da justiça. Por Clic Espumoso via https://clicespumoso.com.br/tarado-e-preso-depois-de-se-masturbar-ao-lado-de-mulher-em-onibus-interestadual/?fbclid=IwAR3oWFfieoJtiHZ5S0XjIMk1NaTK5MU9Whku6CI9vHT1AtXioMtMXIFly6w

#PortalEstaEmTudo A Loja Daugusta, localizada na Avenida Waldomiro Graeff, em frente ao Mercado Casa do Pão, está com o desconto de 20% em toda a loja em comemoração ao Dia dos Pais. Lembrando que a Daugusta atende das 13 as 20 horas de segunda a sábado.

Com um sucesso de audiência e narração do Polenta, o PortalNMT acompanhou grande parte das rodadas do Campeonato Municipal de Futebol Society que está rolando na Arena Society em Não-Me-Toque. Neste sábado (06), reforçado por demais membros do Portal, o Polenta estará narrando os três confrontos das finais a partir das 15 horas. ALC X Arsenal – CATEGORIA FEMININO São Sebastião X Fominhas da Baixada – CATEGORIA VETERANO Meninos da vila X JV Pulverteck – CATEGORIA PRINCIPAL

A nova Corte das Senhoritas Turismo da Rota das Terras Encantadas será escolhida nesta sexta-feira (05) em um evento transmitido pela página da Rota das Terras no facebook e youtube Link da página - https://www.facebook.com/rotadasterrasencantadas/ A Senhorita Turismo de Não-Me-Toque, Bárbara Santana está participando do concurso.

A Campanha de Valorização das Indústrias, Comércio e Serviços Locais é uma ação do Poder Executivo que distribuirá R$ 5 mil em sorteios de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). A campanha tem por objetivo incentivar as vendas no comércio local. Par alcançar este objetivo, a campanha seguirá as regras disponíveis na LEI Nº 5.536 DE 06 DE JUNHO DE 2022. Serão distribuídas cartelas que deverão ser preenchidas e depositadas nas urnas disponíveis na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e ACINT até um dia antes do sorteio. Para concorrer aos sorteios, terão direito a troca, os munícipes portadores de documentos fiscais emitidos a partir de 01º de janeiro de 2022. Confira o regulamento completo: Art. 1º Fica instituída a “Campanha de Valorização da Indústria, Comércio e Serviços Locais – Exercício 2022” que visa auxiliar a fiscalização e aumentar o índice de participação na arrecadação Estadual de impostos, bem como, a arrecadação Municipal de impostos. Art. 2º A Campanha consistirá na premiação de contribuintes, mediante sorteios específicos que será realizado em 30 de dezembro de 2022. Parágrafo único. A cada sorteio serão sorteados 5 (cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada prêmio. Art. 3º Serão distribuídas cartelas, considerando contribuintes em cada categoria, conforme descrito a seguir: I – CONSUMIDOR: pessoa física portadora de Nota Fiscal, cupom fiscal e/ou ticket de máquina registradora autorizada pela legislação Estadual, emitidos ao consumidor final, provenientes de empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço em Não-Me-Toque; II – USUÁRIO DE SERVIÇOS: pessoa física portadora de Nota Fiscal de serviços emitida por empresa com inscrição em Não-Me-Toque; III – CONTRIBUINTE MUNICIPAL: pessoa física portadora de documentos de arrecadação municipal referentes ao IPTU, ISSQN e ITBI quitados no período do exercício de 2022. Art. 4º Para concorrer aos sorteios, terão direito a troca, os CONTRIBUINTES portadores de documentos fiscais emitidos a partir de 01º de janeiro de 2022, sendo que os cupons serão distribuídos da seguinte forma: I – IPTU, ISSQN, e ITBI: cada carnê quitado corresponde a 1 (uma) cartela; II – Nota Fiscal de comércio e serviços: cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) corresponde a 1 (uma) cartela; III – Nota Fiscal de compra de insumos agrícolas: cada R$ 3.000,00 (três mil reais) corresponde a 1 (uma) cartela; IV – Nota fiscal de venda de produtos agrícolas (grãos, animais, leite e derivados…): cada R$ 3.000,00 (três mil reais) corresponde a 1 (uma) cartela. Art. 5º A troca de cupons poderá ser feita junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Parágrafo único. A troca de cupons será até às 17 (dezessete) horas do dia 29 de dezembro de 2022. Art. 6º Os sorteios serão realizados na presença de autoridades, imprensa e demais pessoas, em local público a ser definido. Art. 7º Os prêmios serão entregues após a verificação de sua validade e autenticidade, em data a ser definida pelo Poder Executivo. *PrefeituraNMT

O Centro Especializado de Assistência Social – CREAS, em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social e Habitação, Educação, Saúde, além do Conselho da Mulher, Defensoria Pública e Comissão da Mulher Advogada realizará diversas ações de conscientização durante o mês de agosto. O Agosto Lilás é marcado pela luta pelo fim da violência contra a mulher. A cada ano os registros de casos de violência contra a mulher aumentam consideravelmente em todo o Brasil, destacando assim a importância de ações de sensibilização e conscientização da mulher sobre os seus direitos, dentre eles, sobre a Lei Maria da Penha que completa 16 anos de criação. Confira a programação: 08/08 – das 8h30min às 17h, Pedágio Educativo com distribuição de flores, folder informativo e de orientações. 11/08 – às 19h30min, no Auditório da Acint, “Espelho Meu, mulheres felizes brilham mais” – Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com o Poder Legislativo e Poder Executivo Municipal. 29/08 – às 13h30min, Bingo Lilás da Terceira e Meia Idade com palestra da Comissão da Mulher Advogada – Ginásio Nenão 02/09 – das 9h às 17h, Mutirão de orientação a mulheres vítimas de violência doméstica – Defensoria Pública 16/08 a 23/08 – Ciclo de palestras com estudantes das escolas públicas municipais, estaduais e rede privada. Ainda durante o mês serão publicados e veiculados materiais gráficos e vídeos sobre o tema nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque. *PrefeituraNMT

O corpo humano é objeto de estudo da ciência há centenas de anos, buscando entender as enfermidades e procurando curas. Mas, ao mesmo tempo que profissionais da medicina foram avançando em seus estudos, doenças que tem influência direta da mente do paciente foram sendo descobertas. Há também situações onde a pessoa cria uma verdadeira mania de que está com algo errado, alguma doença. Isso ocorre nos casos onde é identificada a “hipocondria”. A hipocondria geralmente se desenvolve durante a vida adulta. Os sintomas incluem medo intenso e prolongado de ter uma doença grave e preocupação de que sintomas pequenos indiquem algo grave. A pessoa pode consultar ou mudar de médico com frequência. O assunto foi debatido no programa semanal Emoção, Afeto e Comportamento, na Uirapuru. O programa, apresentado pelo psiquiatra Erico Hecktheuer, contou com a participação do Psicanalista José Júlio Abuchaem, que falou diretamente de Buenos Aires, na Argentina. Hecktheuer destacou o dado de que 75% das pessoas adultas sadias, pelo menos uma vez por semana, tem algum tipo de desconforto. Isso é apontado como algo normal. Abuchaem, por sua vez, explicou que a internet pode ser inimiga de quem tem hipocondria. Isso porque com um celular na mão a pessoa faz pesquisas sobre sintomas, causas e consequências de doenças. Ao ler estes dados pode haver uma interpretação errada desta pessoa, agravando a tensão e o medo de estar de fato com algum problema. Aos médicos resta conhecer bem o seu paciente, identificar este quadro e agir de forma confiante para que esta pessoa tenha certeza do tratamento. Ao paciente a dica é confiar no médico, que estudou anos sobre o assunto e não focar suas dúvidas em pesquisas de internet, uma vez que cada pessoa é singular até mesmo para algumas doenças. Por Uirapuru via https://rduirapuru.com.br/emocao-afeto-e-comportamento-busca-por-sintomas-na-internet-pode-agravar-situacao-da-hipocondria/

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado. A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. Com o texto aprovado, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que um dos seguintes critérios esteja presente: existir comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; existir recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus similares nacionais. STJ A matéria foi aprovada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigou as operadoras a cobrir procedimentos médicos que não estão previstos na lista da ANS. Pela decisão, a Corte entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista. A lista de procedimentos e tratamentos obrigatórios da ANS foi criada em 1998 para estabelecer um mínimo de cobertura que não poderia ser negada pelos planos de saúde. O rol vem sendo atualizado desde então para incorporar novas tecnologias e avanços. Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos no rol da ANS. O rol de procedimentos da ANS lista 3.368 serviços em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde. Discussão O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), argumentou que o médico tem o direito de orientar a sua conduta clínica a partir das suas convicções técnicas e éticas sobre o impacto positivo de suas decisões na saúde do paciente. O parlamentar citou ainda levantamento da Associação Médica Brasileira (AMB) sobre a interferência de planos de saúde na atividade médica, no qual 53% dos entrevistados relataram interferências das empresas de convênios médicos nos tratamentos propostos aos pacientes. "Há poucos anos, num julgamento que também se referia à Saúde Suplementar, a nobre ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou: 'saúde não é mercadoria; vida não é negócio; dignidade não é lucro'. Essa sábia e sensível julgadora evidenciou, em poucas palavras, que a proteção ao direito à saúde do consumidor deve se sobrepor a quaisquer interesses menos nobres", disse o deputado. Contrário à medida, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a mudança vai prejudicar a competição e aumentar os preços dos planos de saúde. "Vai ficar muito mais caro e complexo ter plano de saúde, e os pequenos vão quebrar. Já as grandes farmacêuticas agora podem induzir médicos a receitar tratamentos experimentais sem aprovação pela Anvisa", alertou. * Com informações da Agência Câmara

Por volta de 23h desta quarta-feira (3), Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, sócios da Kiss, deixaram a Penitenciária Estadual de Canoas, na Região Metropolitana, onde cumpriam pena após serem condenados pelo tribunal do júri em dezembro de 2021. A soltura ocorreu após o julgamento ser anulado em sessão no Tribunal de Justiça (TJ), em Porto Alegre. Mais cedo, às 20h10min, Marcelo Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão deixaram o Presídio Estadual de São Vicente do Sul, na Região Central. Os músicos da banda Gurizada Fandangueira foram os dois primeiros réus pelas 242 mortes no incêndio da boate Kiss a saírem da prisão — a dupla estava presa desde de dezembro 2021. Conforme o repórter Maurício Rebellato, da RBS TV, Bonilha se aproximou da imprensa e disse que nem ele nem Marcelo "eram assassinos e tentaram fazer vingança com eles". O TJ julgou nesta quarta-feira (3) as apelações contra a sentença do juiz Orlando Faccini Neto que condenou os quatro réus do processo da boate Kiss. Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram por anular o júri ocorrido em dezembro de 2021 e submeter os réus a novo julgamento. Por 2 votos a 1, entenderam por acatar nulidades alegadas pelas defesas. Com isso, o mérito nem chegou a ser analisado. Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, sócio da Kiss, havia sido condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Mauro Hoffmann, também sócio da Kiss, tinha sido condenado a pena de 19 anos e seis meses de prisão. Vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos foi sentenciado a 18 anos, mesma pena de Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda. Por GZH via https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2022/08/reus-da-boate-kiss-deixam-a-prisao-apos-tj-anular-julgamento-cl6e8l5ew00bj017p8w0ez90d.html

O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Carazinho combateu um incêndio em uma residência na Rua Carijós, no bairro Conceição, em Carazinho, na madrugada desta quinta-feira (4). Segundo os bombeiros, a situação chamou a atenção dos vizinhos que acionaram a guarnição por volta das 5h. A residência de alvenaria com aproximadamente 50m² ficou parcialmente destruída. Foram utilizados 44 mil litros de água para combater o incêndio. Não havia ninguém na residência no momento da ocorrência. Não houve feridos. As causas do incêndio são desconhecidas. Por Diário da Manhã via https://diariodamanha.com/noticias/incendio-atinge-residencia-durante-a-madrugada-em-carazinho/

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou nessa quarta-feira (3) as apelações contra a sentença do juiz Orlando Faccini Neto que condenou os quatro réus do processo da boate Kiss. Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram por anular o júri ocorrido em dezembro de 2021 e submeter os réus a novo julgamento. Por 2 votos a 1, entenderam por acatar nulidades alegadas pelas defesas. Com isso, o mérito nem chegou a ser analisado. Os réus foram soltos ainda nessa quarta-feira. Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, sócio da Kiss, havia sido condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Mauro Hoffmann, também sócio da Kiss, tinha sido condenado a pena de 19 anos e seis meses de prisão. Vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos foi sentenciado a 18 anos, mesma pena de Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda. O julgamento começou às 14h. A sessão, que ocorreu no oitavo andar do prédio do TJ-RS, foi presidida pelo relator dos recursos, desembargador Manuel José Martinez Lucas. Participaram do julgamento, além do desembargador Lucas, Jayme Weingartner Neto e José Conrado Kurtz de Souza. Os trabalhos foram abertos com a palavra aos advogados dos réus. O primeiro a falar foi Jader Marques, que defende Elissandro Spohr. Chamou o julgamento que condenou os réus de absurdo. Disse que havia várias nulidades. — O julgamento da boate Kiss de dezembro de 2021 é nulo e continuará sendo nulo — defendeu Jader. Logo depois falou o advogado Luciano Bonilha Leão. Jean Severo diz que o assistente de acusação cometeu nulidade ao falar sobre o silêncio dos réus no julgamento. — Eu tenho nesse júri um bufê de nulidade — disse Severo. A advogada Tatiana Borsa, que defende Marcelo de Jesus dos Santos, disse que defesa não conhecia os jurados e o Ministério Público havia usado o sistema de consultas integradas para consultá-los. — Esse júri é eivado de nulidades — defendeu Tatiana. O advogado Bruno Seligman de Menezes, que defende Mauro Hoffmann, também citou as nulidades que considera que ocorreram, entre elas, o uso pela acusação do silêncio dos réus. — Pede a defesa a anulação do julgamento para que possa o apelante e os demais réus serem julgados dentro das regras do jogo, perante um processo justo — disse Bruno. Antes do voto do relator, falou o assistente de acusação. Pedro Barcellos se defendeu do argumento da defesa de que teria usado o silêncio os réus contra eles. — Jamais usaria de qualquer forma para prejudicar as pessoas que estavam sendo julgadas e acabaram condenadas — sustentou Barcellos. Penas Logo após, falou a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros. Em seu parecer, defendeu que todas as nulidades alegadas fossem afastadas e que as penas aplicadas fossem mantidas. — Eu tenho certeza de que as vítimas cumpririam toda a pena se ao final dela pudessem sair livres e sem o peso de todo esse processo. E por isso eu reitero na íntegra, após análises que fiz, e peço o improvimento de todos os recursos — defendeu a procuradora. Logo depois os desembargadores analisaram as chamadas preliminares. O relator, desembargador Lucas, afastou todas as nulidades, entre elas, a de que o juiz Orlando Faccini Neto teria sido parcial no julgamento. — Não se constata a conduta parcial desse juiz — disse o relator. Divergência O desembargador José Conrado Kurtz de Souza abriu a divergência e decidiu pela anulação do júri. — A arguição trazida pela defesa, data venia, constitui cláusula de nulidade — disse o desembargador Conrado sobre nulidade quanto ao sorteio dos jurados. O desembargador Jayme seguiu o entendimento do colega Conrado. — Eu verifico aqui cinco nulidades e mais uma — disse Jayme, ao detalhar posteriormente essas nulidades. Cabem agora ao Ministério Público embargos de declaração ao Tribunal de Justiça, recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte: GZH.

#PortalEstaEmTudo Uma campanha que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação e a cor dourada o padrão ouro de qualidade do leite materno. O tema da campanha de 2022 é “Fortalecer a amamentação: educando e apoiando”, definido pela WABA - Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação e divulgado pela SMAM - Semana Mundial de Aleitamento Materno. Para esse mês tão importante, o Poder Legislativo de Não-Me-Toque, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde organizou uma programação muito especial para você! Da uma olhadinha no post abaixo e venha participar conosco!

#PortalEstaEmTudo A Dinoni Sorvetes é uma empresa familiar localizada no Rio Grande do Sul. Uma indústria de fabricação de sorvetes e picolés, com produção em Nova Hartz, além de ter lojas próprias e distribuição para outros pontos de vendas. O processo de produção atende padrão de qualidade e o resultado final são produtos que preservam o melhor do sabor dos ingredientes. Em Não-Me-Toque a loja da Dinoni Sorvetes está localizada na Avenida Waldomiro Graeff, próximo ao Posto Tradição.

#PortalEstaEmTudo Vem aí a 2ª oficina do projeto ENTREVERO CULTURAL NAS PRAÇAS E COMUNIDADES do CTG Galpão Amigo. Será no dia 7 de agosto, às 20h30min no CTG. Será ministrada por Mateus Keller, com o tema: História da Indumentária e seus usos. O projeto teve inicio no dia 27 de julho, quando na 1ª oficina prática do projeto a apresentação ministrada por Helaine Gnoatto Zart teve como tema: Lendas, mitos e contação de histórias.

#PortalEstaEmTudo O Sindicato Rural de Não-Me-Toque está trazendo em parceria com o SENAR o Curso de Artesanato - Bonecos de Pano de Natal. A capacitação será gratuita e irá acontecer de 16 a 19 de agosto pela manhã e tarde no Sindicato. Para participar os alunos devem possuir mais de 18 anos e levar consigo o material necessário. Inscrições podem ser efetuadas pelo whatsapp 54 984297166.

#PortalEstaEmTudo GRÊMIO AQUÁTICO CONTRATA: Caldeirista e auxiliar de limpeza Requisitos: - Trabalhar bem em equipe - Salário compatível com a função Interessados podem trazer currículo até a secretaria do clube ou enviar através do WhatsApp 54 98449-2668 ou no e-mail gremioaquaticonmt@gmail.com.

#PortalEstaEmTudo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado. A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída. “A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou. O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. “O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator. Ressocialização A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova. "O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional. Edição: Aline Leal - Agência Brasil

#PortalEstaEmTudo Estamos buscando talentos e você pode fazer parte da equipe Roster! Estamos disponibilizando vagas para os setores: Produção, Administrativo e Comercial. Envie seu currículo com suas qualificações, experiências e interesse para nosso site www.roster.ind.br/trabalhe-conosco

#PortalEstaEmTudo O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19. Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes. Edição: Nádia Franco - Agência Brasil