Na última terça-feira (13), o gerente do Sicoob de Não-Me-Toque Arciél Dilly e a Agente de Atendimento, Ana Clara Formentini, foram recepcionados pelo Secretário de Assistência Social e Habitacão, José Aloísio de Souza (Zuzu), acompanhado da Assistente Social Fabiane Galvagni, para fazer a entrega de 72 peças de roupas que serão repassadas para a comunidade. A doação é fruto da campanha Abraça Sicoob, uma ação interna voltada para a arrecadação de roupas entre os colaboradores e associados da cooperativa.

#PortalEstáemTudo O Hospital Beneficência Alto Jacuí divulga através do Portal NMT o boletim diário hospitalar. Nas últimas 24 horas, 23 pessoas estavam hospitalizadas, sendo 18 do sexo feminino e cinco do sexo masculino. No período, foram registrados dois nascimentos.

#PortalEstáemTudo A Rio Grande Energia - RGE divulga através do Portal NMT de Notícias, o desligamento de energia programado para o dia 19 de julho, segunda-feira, das 12h30min às 18h30min, em Não-Me-Toque. Bairro: CENTRO Rua: R ALBERTO SCHMITT, 1140 ao 1343 Rua: R GETULIO VARGAS, 609 ao 1150 Rua: R MIRI SCOLARI, 178 ao 240 Rua: AV DR WALDOMIRO GRAEFF, 97 ao 381 Rua: R FREIOLIMPIO REICHERT, 1182 ao 1468 Rua: R PE VALENTIMRUMPEL, 1092 ao 1128 Rua: R DONA EMMA, 521 ao 671 Rua: R BR DE RIO BRANCO, 475 ao 643 Rua: R EURIDES DE FREITAS, 772 Bairro: IORIS Rua: R ERICO VERISSIMO, 209 ao 831 Rua: R DONAGOIA, 5 ao 341 Rua: R BENNO PEDRO JUNGES, 38 ao 87 Rua: R BR DE RIO BRANCO, 644 ao 722 Bairro: LOT HELENIO HOFFMANN Rua: R ALMIRANTE TAMANDARE, 23 ao 242 Bairro: S JOAO Rua: R SETE DE SETEMBRO, 232 ao 357 A realização de Desligamentos Programados tem como principal objetivo promover ações de melhoria na rede de distribuição visando aumentar a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica, seja por meio de manutenção preventiva ou por investimentos na modernização de ativos. É importante saber que a energia poderá voltar antes do horário final informado. Para sua segurança considere a rede energizada em todo o período informado e, para evitar acidentes, não realize nenhum tipo de serviço próximo a ele. Por fim, destaca-se que em casos de temporais, acidentes e eventos emergenciais, esta programação poderá ser alterada ou cancelada, sem aviso prévio.

#PortalEstáemTudo A Grazmec está recebendo currículos para a vaga de Demonstrador Técnico. Habilidades: proatividade, comportamento ético, excelente relacionamento interpessoal, organização e planejamento. Competências técnicas: disponibilidade para viagens, ensino médio completo, experiências em atendimento a clientes e carteira de habilitação C. Desejável: conhecimento de eletromecânica em máquinas agrícolas. Envie seu currículo para rh@grazmec.com.br e venha fazer parte da equipe Grazmec.

Em Sessão Ordinária desta segunda feira, dia 12 de julho, a Câmara aprovou 3 Projetos de Lei e 11 proposições foram encaminhadas ao Poder Executivo. Resumo dos Projetos: Projeto de Lei do Executivo n° 088/2021, que regulamenta as atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no âmbito do Município de Não-Me-Toque. Projeto de Lei complementar do Executivo n°012/2021 e Mensagem retificativa n° 03/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 012/2021. Que consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal do Município de Não-Me-Toque e estabelece as competências dos órgãos vinculados. Projeto de Lei do Executivo n° 092/2021. Que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 30.000,00. O presente projeto de Lei objetiva disponibilizar recursos para o Hospital Beneficência Alto Jacuí, para manutenção do serviço médico-hospitalar, com a aquisição de um insuflador eletrônico de CO2 para qualificação do atendimento destinado a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme cópia do Plano de trabalho apresentado pelo Hospital. Fonte: Jessieni Lamberty | ASCOM via Grupo Informativos Públicos

Nesta terça-feira (13) é celebrado o aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das principais leis do Brasil e que reúne todos os direitos dessa parcela da população. Para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realizará um encontro virtual “Diálogos ECA: Avanços e Desafios nos Seus 31 anos – Temas Atuais”. O evento traz especialistas na área da infância e adolescência e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube Sejus – DF, a partir das 14h. “O ECA é a base para a construção das nossas políticas públicas para crianças e adolescentes. Temos o desafio constante de buscar os caminhos para garantir a mais de 700 mil meninas e meninos do DF a efetivação de todos os seus direitos. Por isso, é fundamental o diálogo com toda a rede de proteção e a sociedade”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O ECA é a base para a construção das nossas políticas públicas para crianças e adolescentes. Temos o desafio constante de buscar os caminhos para garantir a mais de 700 mil meninas e meninos do DF a efetivação de todos os seus direitos”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania No mesmo dia, ocorrerá uma série de debates com adolescentes do Comitê Consultivo do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Serão abordados com os jovens o uso seguro da internet, ciberbullying, cultura do cancelamento e envio não autorizado de imagens/nudes. O encontro está marcado para as 13h30, via Zoom Meet. Segundo o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Rodrigo Barbosa, o evento tem como objetivo aproximar as pessoas na discussão dos direitos das crianças e adolescentes e trazer questões profundas que permeiam o cotidiano, desde casos de violência até o acompanhamento dos pais nas vivências do público infanto-juvenil na internet. “Uma das maiores marcas da campanha, assim como de todas as outras que temos realizado, é a participação de adolescentes desde a construção do evento até a participação nas mesas. Isso fortalece muito a construção das políticas direcionadas a eles”, completa o subsecretário. Políticas públicas A Sejus é a pasta responsável pela proteção e garantia de condições para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Atua em conjunto com o poder público local, federal e entidades da sociedade civil para implementar ações de promoção de direitos e de enfrentamento à violência. * Agência Brasil - https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2021/07/12/31-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/ *Com informações da Sejus

#PortalEstaEmTudo Funcionários do Sicoob Creditaipu de Não-Me-toque/ (RS) estiveram nna última semana na sede da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS). A Emater é um braço para a agricultura, prestando serviços de assistência técnica e extensão rural no estado gaúcho. A equipe foi recebida pelo Eng. Agrônomo, Vinicius Toso. Na ocasião conversaram sobre o Plano Safra 2021/2022 e o cenário do agronegócio no município e região, além de fortalecer a parceria para agilizar e facilitar o atendimento aos produtores rurais.

#PortalEstaEmTudo A APAE de Não-Me-Toque divulgou em suas redes sociais os resultados da sua ação de venda de pizzas realizada no último final de semana, no sábado, 10 de julho. Foram vendidos um total de 1.080 cartões, gerando um lucro em favor da entidade de R$ 10.800,00. Agradecemos de coração a atenção e carinho de todos!

#PortalEstaEmTudo Os impostos são a forma de um estado nacional consolidar sua soberania por meio do provimento de serviços básicos à população. É com a ajuda deles que um governo consegue construir estradas, hospitais, escolas e zelar pela segurança pública, por exemplo. Mas o que é a reforma tributária e como ela impacta na contabilidade? A reforma tributária consiste em ajustar os processos de apuração, cobrança e repasse do dinheiro arrecadado com impostos de modo a garantir a melhor aplicação dos recursos e agilizar suas rotinas de captação. Diante desse panorama, ela impacta a partir de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação, cujo objetivo é dar uma nova cara à cobrança de impostos no Brasil. Uma é a PEC 45/2019, cujo objetivo é acabar com alguns impostos e tributos como IPI, PIS, ICMS, etc. A outra é a PEC 110/2019, que tem em essência a mesma proposta de extinção de tributos e impostos. Ambas também pretendem criar um imposto único — o Imposto de Bens e Serviços (IBS). Quer mais informações? Entre em contato conosco para tirarmos suas dúvidas. Será um prazer imenso lhe atender e buscar as melhores soluções para o seu caso. Para saber mais detalhes e tirar dúvidas entre em contato direto com a Lotus na Rua Getúlio Vargas, 751 no Bairro Ióris de Não-Me-Toque, ou ligue (54) 3332-4834.

#PortalEstaEmTudo O superintendente Administrativo-Financeiro, Marcelo Ivan Schwalbert, explica que o cartão deverá ser utilizado para as compras a prazo, com o crédito disponível na conta-corrente ou na conta leite. “Estamos atendendo uma necessidade manifestada pelos produtores, modernizando o atendimento que já existia, mas já agregando funcionalidades importantes e, em próximas etapas, vamos trazer outros benefícios”, pontua. A possibilidade de os dependentes terem um cartão próprio vinculado à conta principal é um dos diferenciais. Outra novidade é o aplicativo, que traz como destaque as informações sobre limite de crédito, histórico de compras, pagamentos, dentre outras. ONDE SOLICITAR Os produtores já podem solicitar o Meu Cartão Cotrijal na sua unidade de negócio. “É importante agilizar a solicitação para ter o acesso às compras nas contas corrente ou leite. A nossa expectativa é de que em 90 dias todos estejam com o seu cartão”, conclui o superintendente. Fonte: Assessoria de Imprensa e Marketing da Cotrijal

#PortalEstaEmTudo Em decorrência da suspeita de dois casos da variante delta (com origem na Índia) no Estado e a quantidade de doses de vacinas Astrazeneca reservadas para a segunda dose na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi), a Secretaria da Saúde (SES) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) definiram, nesta segunda-feira (12/7), pela antecipação de 12 para 10 semanas o intervalo entre as doses da vacina contra a Covid-19 dos fabricantes Astrazeneca e Pfizer. O objetivo é garantir melhor resposta imune para essa nova variante, uma vez que apenas uma dose é pouco efetiva. “Para essa cepa, é ainda mais necessário ter o esquema vacinal completo”, explica a diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, Ana Costa. “Temos nesta semana um novo cenário na pandemia em território gaúcho, com duas suspeitas dessa variante, que se mostrou mais agressiva. Diminuímos o intervalo dentro da margem de segurança da efetividade da vacina, e acelerar a imunização completa da população com a dose 2”, completou a diretora. A decisão foi tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), levando em consideração que a SES tem 687.105 doses da Astrazeneca reservadas na Ceadi para serem distribuídas às Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e aos municípios nos próximos dias. Quanto a Pfizer, o adiantamento da aplicação não trará impacto neste momento, uma vez que não há remessas com prazo para dose 2 até o início de agosto. “É muito importante deixar claro que há um fato novo, que muda o cenário da vacinação no Estado. Precisamos evitar ao máximo a contaminação por uma nova variante, agindo em todas as frentes para evitarmos mais internações e mortes”, explicou o presidente do Cosems/RS, Maicon Lemos, que participou presencialmente da reunião na Secretaria da Saúde. “Esta é a melhor conduta dentro do cenário que temos hoje. O adiantamento da dose 2 se mostrou efetivo em diversos países e garantimos a imunização completa em menor tempo”, acrescentou. Todas as remessas daqui para frente que o Estado receber dessas duas fabricantes utilizarão o intervalo de 10 semanas. De acordo com a chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Tani Ranieri, este intervalo diminui individualmente a proteção contra a doença, mas é efetiva para interromper uma possível circulação da variante delta. As próximas remessas que chegarem ao Estado deverão ficar reservadas para garantir o tempo de aplicação da segunda dose dentro do prazo. A secretária da Saúde, Arita Bergmann, ressaltou que “não devemos usar doses reservadas para dose 2 (D2) para primeira aplicação (D1) e nem vice-versa. É um adiantamento de duas semanas na D2, mas todo o planejamento restante segue o mesmo”. Lactantes Também foi definido durante a CIB desta segunda (12) a priorização da vacinação de lactantes, mães que estejam amamentando bebês com até 11 meses e 29 dias. Essa estratégia visa a proteção dos bebês ao serem amamentados por mães vacinadas. As mães nesta situação poderão adiantar a aplicação da vacina, independentemente da faixa-etária. É importante destacar que não serão distribuídas doses extras para esse grupo, sendo que a organização e o chamamento dessa população ficará a cargo dos municípios. Crianças e adolescentes A terceira pauta aprovada pelo Estado e por municípios é a ampliação das vacinação de crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, 11 meses e 29 dias que apresentem comorbidades com o imunizante da Pfizer. Esta vacina tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a faixa etária. “Todas as pessoas com essa idade que vieram a óbito no Rio Grande do Sul tinham alguma comorbidade”, explicou a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Cynthia Molina Bastos. Esse grupo começará a ser vacinado a partir da próxima distribuição, em que o Estado enviará doses específicas para a faixa etária. O Cevs publicará nota técnica especificando as comorbidades que serão abrangidas. Texto: Marília Bissigo/Ascom SES Edição: Marcelo Flach/Secom

#PortalEstaEmTudo Com o objetivo de estimular a participação dos estudantes da Rede Estadual no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, dando o suporte necessário aos jovens cujas famílias foram impactadas economicamente pela pandemia, o governo do Estado pagará a taxa de inscrição para os alunos concluintes no 3º ano do Ensino Médio que tiveram a taxa de isenção negada. O prazo para inscrição no Enem 2021 se encerra dia 14 de julho. O estudante deve entregar a guia de pagamento para a direção da escola até o dia 16 de julho. A direção da escola deverá usar a verba da Autonomia Financeira. Depois, após prestar contas, a instituição de ensino receberá o ressarcimento do valor pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Enem 2021 As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital como a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. A redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel.

Termina na próxima quarta-feira (14) o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do certame, isentos ou não, devem acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para fazê-lo, na Página do Participante. A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Provas As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração. No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração. Fonte; Agência Brasil via - https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-07/inscricoes-para-o-enem-terminam-na-quarta-feira

#PortalEstáemTudo O Hospital Beneficência Alto Jacuí divulga através do Portal NMT o boletim diário hospitalar. Nas últimas 24 horas, 23 pessoas estavam hospitalizadas, sendo 18 do sexo feminino e cinco do sexo masculino. No período, não foram registrados nascimentos.

#PortalEstáemTudo Foi publicada no dia 05 de julho de 2021, a Portaria nº 28.931 que designa os novos membros do Conselho Municipal de Trânsito. Confira abaixo os novos membros: - Paulo Juarez de Oliveira (Titular) representantes do Executivo Municipal; - Samuel da Silva Marques (Suplente) representantes do Executivo Municipal; - Poliana Patricia Glienke (Titular) representantes do Executivo Municipal; - Karin Leticia Dias (Suplente) representantes do Executivo Municipal; - Marcelo Rodrigo Petry (Titulatr) Brigada Militar; - Clóvis André Grzechota Witcel (Suplente) Brigada Militar; - Gerri Adriani Mendes (Titular) Polícia Civil; - Lucas Augusto Simões (Suplente) Polícia Civil; - Airton Mario Gorgen (Titular) Acint; - João Luis de Souza Jacques (Suplente) Acint; - Juliane Marciele Friderichs (Titular) CREA; - Claiton Klein (Suplente) CREA; - Leticia Borghetii (Titular) CAU; - Hellen Acadrolli (Suplente) CAU; - Evaldo Harnisch (Titular) CFC; - Sigberto Harnisch (Suplente) CFC; - Andressa Bageston Brasil (Titular) JARI; - Douglas Pellenz (Suplente) JARI. Sobre o Conselho: O Conselho Municipal de Trânsito - CMT é um órgão de caráter consultivo, orientador, de assessoramento e cooperação governamental, com a finalidade de auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. O CMT é um órgão integrante da estrutura do Gabinete do Prefeito Municipal. O CMT é constituído por representantes das seguintes entidades ou órgãos: - dois representantes do Executivo Municipal; um representante da Brigada Militar; um representante da Polícia Civil; um representante da Associação Comercial - Acint; um do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, um do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, um do Centro de Formação de Condutores - CFC e um representante da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI ou responsável pelo Órgão de Trânsito. Cada titular indicado terá um respectivo suplente. O mandato do Conselheiro será de dois anos, admitida uma recondução, não é remunerado e considerado serviço público relevante. Imagem ilustrativa

Aviso 01 A Prefeitura de Victor Graeff informa que o viveiro municipal está temporariamente fechado, pois o servidor responsável positivou para Covid-19. Aviso 02 - Sistema estará indisponível Na sexta-feira, dia 16 de julho começará a ser realizada a transição de todos os dados digitais dos servidores da Administração Municipal para a NUVEM(backup on-line). Por este motivo todos os serviços e sistemas relacionados ao site da prefeitura de Victor Graeff estarão temporariamente indisponíveis. Solicitamos que todos os munícipes e empresas que utilizam destes serviços tenham a compreensão que tal melhoria está sendo realizada para que o município nunca mais esteja vulnerável aos ataques hacker. Fonte: Tatiel Zart | ASCOM Victor Graeff via Central de Notícias VG1

A ACINT trabalha constantemente na busca por melhorias para os pequenos, médios e grandes empresário de Não-Me-Toque, o que resulta na constante apresentação de novos associados com inúmeras vantagens. Hoje foi a vez de apresentar a Assistec - Climatização e Refrigeração Apresentação da empresa "Trabalhamos com vendas, instalação , manutenção e higienização de ar condicionado, manutenção de lavadoras, secadoras de roupas e refrigeradores em geral, compra e venda de aparelhos usados, rede autorizada das melhores marcas do mercado! Estamos localizados na Av. Dr.Waldomiro Graeff, 1278."

Na tarde de sábado, 10 de julho, realizou-se na EMEF Professora Eida da Silveira a 1ª Mostra Pedagógica. Na oportunidade foram entregues os pareceres dos alunos. As professoras organizaram um cronograma cuidadoso para a visitação e discutiram com a família sobre o desenvolvimento da criança. A Mostra resultou em lindas trilhas de aprendizagem, com descobertas incríveis, com produções muito criativas e um protagonismo inspirador registrado em cada detalhe da exposição. Gratidão à comunidade escolar, por fazer a diferença nessa intensa construção pelo saber! Prestigiaram o evento o secretário de educação Régis Simon, a 1ª dama Loreni Lasch, a 2ª dama Maria Susana Hartmann e a coordenadora do PUFV Ires Fath. Informações: ASCOM Lagoa dos Três Cantos via grupo de whatsapp LTC Jornalismo

Entrou em vigor neste mês de julho a lei que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado "superendividamento". A Lei 14.181/21 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (2). Ela aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue pagá-las, e cria alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. Entre as novas regras, consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. A lei também passa a proibir qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir os consumidores. O projeto define o superendividamento como a "impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial". Segundo pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias endividadas o Brasil chegou a 69,7% em junho – maior percentual desde 2010. Veja o que muda na prática na vida do consumidor em 7 tópicos: Condições mais justas de negociação para quem contrata crédito Recuperação judicial Garantia do 'mínimo existencial' Maior transparência Fim do assédio e pressão ao cliente Suporte ao consumidor Mais educação financeira 1- Condições mais justas de negociação para quem contrata crédito Quem contrata crédito, mas fica totalmente impossibilitado de honrar seus compromissos financeiros, seja por desemprego, doença ou qualquer outra razão que impacte no orçamento terá melhores condições de negociação. "Hoje, cada instituição faz como quer, acolhe o consumidor de qualquer jeito, faz acordos desfavoráveis pra quem está endividado. Isso vai mudar", diz Ione Amorim, economista e coordenadora do programa financeiro do Idec. Segundo o Idec, estudos mostram que na tentativa de realizar os pagamentos desses empréstimos, muitos consumidores acabam fazendo outras dívidas. "A aprovação da lei proporcionará aos consumidores, além da recuperação financeira, o resgate do seu poder de compra e sua dignidade, interrompendo o ciclo de cobranças constrangedoras e obtendo maior consciência sobre uso do crédito", afirma a economista. Com a lei, a segurança do consumidor é garantida desde antes da efetivação de uma dívida, já que ela proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e a falta de avaliação da situação financeira do consumidor. 2- Recuperação judicial Será possível renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. A ideia é garantir um acordo mais justo para os consumidores, assim como é feito quando empresas admitem falência. A pessoa superendividada poderá pedir ao Judiciário que seja instaurado um processo para revisão dos contratos e apresentará um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos. Se não houver acordo, o juiz poderá determinar um plano judicial obrigatório para o consumidor e seus devedores, estabelecendo prazos, valores e formas de pagamento, respeitando-se o mínimo para o consumidor conseguir sobreviver. 3- Garantia do 'mínimo existencial' A quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas não poderá ser usada para quitar as dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz. "A ideia não é promover o calote, mas, sim, o pagamento da dívida com uma parte da remuneração, sem haver uma exploração do endividado", afirma Ione. 4- Maior transparência A nova lei determina que os bancos estão proibidos de ocultar os reais riscos da contratação de um empréstimo. Parece óbvio, mas isso nem sempre é feito. Agora, bancos, financiadoras e qualquer instituição que venda a prazo são obrigados a informar os custos totais do crédito contratado. Informações como juros, tarifas, taxas e encargos sobre atraso devem ser informados previamente. O Idec alerta: caso o banco deixe de entregar uma cópia do contrato com essas informações, é uma prática ilegal e o consumidor pode reivindicar seus direitos. 5- Fim do assédio e pressão ao cliente Com a lei, se torna ilegal qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir os consumidores, envolvendo prêmio, por exemplo. Principalmente para pessoas idosas, analfabetas ou vulneráveis. Segundo o Idec, quem se sentir pressionado durante o processo de contratação pode dizer não e deve denunciar o banco. A denúncia pode ser feita ao gerente ou à central de atendimento da instituição. Se o problema não for resolvido, a pessoa deve falar com a ouvidoria e enviar uma reclamação para o Banco Central. 6- Suporte ao consumidor Para que a lei prevaleça e seja de fato respeitada, Banco Central e entidades, como unidades do Procon e da Defensoria Pública, de todo o país, vão precisar passar por treinamentos, para regulamentar as novas regras e fazer o acolhimento correto ao consumidor. Para Ione, do Idec, será preciso adotar padrões pra que a lei seja efetiva. 7- Mais educação financeira A mudança na lei dá mais artifícios para que o consumidor se informe e entenda exatamente os prós e contras na hora de pegar um empréstimo. "A nova lei valoriza a educação financeira, estimula o consumo consciente e possibilita que o acesso a recursos financeiros seja feito de maneira sustentável. Em um período como este que vivemos, ainda impactado pela pandemia, um país com instrumentos legais de combate ao superendividamento oferece condições mais favoráveis para a recuperação sustentável da economia", diz Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC). Lei sancionada com vetos Bolsonaro vetou o trecho do projeto que determinava nulidade de cláusulas de contratos sobre fornecimento de produtos ou serviços baseados em leis estrangeiras que limitassem o poder do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. O presidente também vetou o dispositivo que limitava em 30% da remuneração mensal o valor de parcelas de crédito consignado e vetou o dispositivo que proibia, na oferta de crédito consignado, fazer referência a termos como "sem juros" ou "com taxa zero". O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que são pontos significativos que ainda beneficiam os bancos na oferta do crédito consignado, mas considera a aprovação uma vitória. "Com os vetos, há pontos que ficam muito superficiais na defesa do consumidor, em especial, para os idosos. Mas existe a possibilidade de derrubada dos vetos ou lutarmos por uma legislação específica do crédito consignado", afirma Ione Amorim. Por Fernanda Martinez, G1 07/07/2021 via https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/07/07/lei-do-superendividamento-saiba-o-que-muda-na-vida-do-consumidor.ghtml