O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (16) depoimentos de representantes da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi dada em inquérito aberto para apurar as condutas do empresário Elon Musk, dono da plataforma, e o suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O pedido das oitivas foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 9 de abril. “Para que a PGR melhor possa avaliar a situação objeto do Inq 4.957/DF, impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas, haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de Inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk, dono e CEO da provedora da rede social ‘X’”, disse Alexandre de Moraes na decisão. O objetivo das oitivas solicitadas pela PGR é esclarecer condutas a Musk e se houve a reversão de algum bloqueio de conta na rede. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou questionamentos que “entende pertinente” aos representantes da empresa no País: se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede;se Elon Musk fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira;se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR defendeu que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa).se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes. Na semana passada, o ministro do Supremo rejeitou o pedido do X no Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens da Corte. Advogados da plataforma no Brasil tinham argumentado que representantes da empresa no Brasil não têm o poder de interferir nas decisões da plataforma. Por isso, não poderia garantir o cumprimento de decisões judiciais. Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime. O dono da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que ele promove “censura” e ameaçando descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.

#PortalEstaEmTudo A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio do Departamento de Energia (DE), lançou, na tarde desta segunda-feira (15/4), o Painel de Geração Distribuída de Energia Solar Fotovoltaica no Rio Grande do Sul. Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia solar é a segunda fonte em capacidade instalada no Estado, cerca de 3GW, ficando atrás somente da energia produzida pela força da água. “Atualmente, somos o terceiro em potência instalada no país, e queremos manter o setor elétrico informado sobre a nossa evolução na produção de energia solar. Estamos prestando um retorno à sociedade, com dados relevantes para a utilização de outras frentes”, afirmou a titular da Sema, Marjorie Kauffmann. No encontro virtual, o assessor técnico do Departamento de Energia, Gustavo Machado, apresentou a nova ferramenta interativa, desenvolvida pelo DE, por intermédio da plataforma Microsoft Power BI. O site proporcionará à sociedade gaúcha acesso às informações da potência instalada em KW. Na plataforma, é possível acessar um mapa interativo que informa qual a potência instalada de cada município gaúcho, discriminando-a conforme o porte das respectivas regiões. Também está disponível o número de instalações, a quantidade de unidades consumidoras atendidas e a apresentação das classes de consumo divididas em sete categorias: residencial, industrial, comercial, rural, poder público, serviço público e iluminação pública. Os dados estão em conformidade com as informações prestadas pela Aneel e terão atualizações semanais. Painel da Geração Distribuída Fotovoltaica Texto: Ascom SemaEdição: Camila Cargnelutti/Secom

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados. A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O único partido a orientar voto contrário foi o PT. Já o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta. A Proposta é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. Além de criminalizar o porte e a posse, a proposta prevê inserir na Constituição que deverá haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. Na prática, para especialistas, a proposta não traz inovações e repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006. A discussão no STF, que foi paralisada em março e ainda não tem data para retornar, envolve justamente a Lei de Drogas e já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Há divergências entre os ministros a respeito de critérios objetivos para classificar a droga como de uso pessoal e a aplicação de consequências jurídicas para a prática. Atualmente, a Lei de Drogas estabelece que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, mas não pune a prática com prisão. São estabelecidas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos. A lei não define qual a quantidade de substância que separa o traficante do usuário, deixando a definição a cargo de uma avaliação que, na prática, é subjetiva da Justiça. A PEC, por sua vez, repete o mesmo teor, sem definir critérios objetivos para diferenciar o consumo e o tráfico. Em lado oposto, o julgamento do Supremo se propõe a definir uma quantidade máxima para enquadrar o uso pessoal. Em seu parecer, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a proposta vai ao encontro da Lei de Drogas e sinalizou que a medida é uma forma de o Poder Legislativo “proteger suas prerrogativas constitucionais”. “A criação de um mandado de criminalização para a conduta de possuir e portar drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, portanto, está, também, em compasso com a vontade popular, expressada pelo disposto na Carta Magna”, escreveu. Senadores defendem a proposta como forma de estabelecer uma contraposição ao debate no Supremo. Parlamentares acreditam que a PEC vai em sentido contrário à discussão do Supremo, estabelecendo que não poderá haver tratamento diferenciado por tipo ou quantidade de substância. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem argumentado que a proposta é necessária para definir que o tráfico e o consumo terão, independente de outros critérios, consequências jurídicas. “Cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, disse o senador em março. Juristas avaliam que, se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso, o texto poderá ser questionado judicialmente no STF. O entendimento é que a medida, ao modificar o artigo 5º da Constituição, reduz direitos e garantias fundamentais.

O sorteio do concurso 2.713 da Mega-Sena foi realizado na noite desta terça-feira (16), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 72 milhões. Os números sorteados foram 09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58. Com cinco acertos, 66 apostas ganhadoras receberão R$ 55.368,20. Já com quatro acertos, 4.712 apostas levarão R$ R$ 1.107,90. O próximo sorteio da Mega será nesta quinta-feira (18). Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. POR O SUL

#PortalEstaEmTudo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu alterar as normas em vigor que vedam o uso de itens de vestuário religiosos ou que cobrem a cabeça de pessoas em tratamento de saúde em fotos usadas para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para tanto, o colegiado atualizou a Resolução nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, produção e expedição da CNH. A nova norma foi publicada nesta segunda (8) no Diário Oficial da União – confira o texto na íntegra. Com a mudança, fica mantida a restrição ao uso de óculos, bonés, chapéus e outros adereços que cubram parte do rosto ou da cabeça, exceto em casos de itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos religiosos, e àqueles ligados à queda de cabelo do condutor, em decorrência de patologias ou tratamento médico. No entanto, só será permitido o uso de tais itens se mantiverem a face, a testa e o queixo perfeitamente visíveis. A mudança passa a ser aceita em todo o território nacional. “Esse é um exemplo de atuação do Governo Federal em favor da liberdade religiosa, da inclusão e de respeito às diferenças, além de representar uma modernização e adequação da legislação de trânsito aos tempos de pluralidade em que vivemos”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. CidadaniaA intenção do Contran em alterar a referida lei que vedava o uso de indumentárias religiosas em CNHs partiu da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que realizou manifestações técnicas formais à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto. Por sua vez, a AGU encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial no qual informava o desejo do Governo Federal de alterar essa norma, a fim de modernizar o processo de retirada da CNH com essa adequação do mesmo modo que já é realizado para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e de passaportes pelos cidadãos brasileiros. Texto: Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes

Pelo segundo mês consecutivo, a atividade industrial gaúcha cresceu. Em fevereiro, na comparação com janeiro, a alta foi de 2,2%. O resultado do IDI-RS (Índice de Desempenho Industrial), realizado pela Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), foi divulgado nesta segunda-feira (15). Com mais esta alta, o acumulado em janeiro e fevereiro de 2024 atinge 4,9%, o que não ocorria desde agosto de 2022. O índice retorna aos níveis de maio de 2023, mas ainda está distante de recuperar as perdas recentes – continua 7,7% abaixo de agosto de 2022. Porém, supera em 7,3% o patamar anterior ao da pandemia. Cinco dos seis componentes do IDI-RS tiveram alta na base mensal de fevereiro. Apenas o emprego caiu, 0,2%, e não cresce há dez meses. Os destaques positivos ficaram com as compras industriais (4,5%) e o faturamento real (2,4%), que aumentaram, respectivamente, pelo terceiro e segundo mês consecutivos. Também avançaram no período, as horas trabalhadas na produção (1,6%), a utilização da capacidade instalada (0,7 ponto percentual), passando de 79,4% para 80,1%, e a massa salarial real, elevação de 0,4%. Na comparação mensal com o ano anterior, o IDI-RS de fevereiro caiu 0,7%, a baixa menos intensa das 14 taxas negativas seguidas. Colaborou para isso o calendário atípico, com 29 dias no mês em 2024. Desta forma, o IDI-RS fechou o primeiro bimestre com uma redução de 2,1% relativamente à igual período de 2023, repercutindo as quedas do faturamento real (-5,7%), das compras industriais (-3,1%), das horas trabalhadas na produção (-2,5%) e do emprego (-1,4%). No campo positivo, apenas a massa salarial real, com 2,3%, e a UCI, com 0,4 ponto percentual. Segmentos Em relação ao primeiro bimestre de 2023, nove dos 16 segmentos que compõem a pesquisa tiveram redução na atividade industrial. As maiores influências negativas partiram de Máquinas e equipamentos (-6%), Alimentos (-3,1%) e Couros e calçados (-3,4%). Os segmentos de Tabaco, (23,4%), Químicos, derivados de petróleo e biocombustíveis (3,9%), Metalurgia (15%) e Móveis (4,7%) forneceram os principais impactos positivos.

O concurso 2.713 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 66 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta terça-feira (16), em São Paulo. No concurso do último sábado (13), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, disse, nesta segunda-feira (15), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes exige que a rede social viole as leis brasileiras. Em seu perfil oficial, o empresário escreveu que “as leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre de Moraes está exigindo que façamos”, escreveu marcando a conta oficial do ministro. Na publicação, Musk comentava uma nota do “Assuntos Governamentais Globais”, perfil institucional do X. Nela, é dito que a X Corp., empresa privada de Musk, foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos para fornecer informações sobre as ordens do STF. “Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê”, informou o perfil institucional. O embate entre o bilionário sul-africano e o ministro do STF ocorre desde o sábado, 6, quando Musk utilizou de seu perfil na rede social X para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover censura em decisões judiciais. No dia seguinte, o empresário voltou a atacar Moraes, afirmando que o ministro deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofrer um impeachment. Em uma nota, o X alegou ter sido forçado, por decisões judicias, a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais as ordens de bloqueio foram emitidas. Em resposta, o ministro incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. Na última segunda, 8, o empresário repetiu o ato, chamando Moraes de “ditador” e afirmando que ele teria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na coleira”. Já última quarta-feira (10), Moraes se manifestou publicamente sobre a polêmica ao dizer que “talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”. “A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania”, afirmou o ministro em sessão plenário do STF. POR O SUL

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, condenou o ex-administrador de uma empresa de equipamentos industriais em São Leopoldo pela sonegação de mais de R$ 500 mil em tributos. Segundo informações divulgadas pela Justiça Federal na segunda-feira (15), o MPF (Ministério Público Federal) denunciou que o acusado, na condição de administrador e gestor financeiro da empresa, foi responsável pela supressão de R$ 404.096,84 de contribuições previdenciárias e mais R$ 99.101,14 de contribuições sociais para outras entidades e fundos. Ele prestou informações falsas às autoridades fazendárias. A defesa sustentou que o réu é inocente, requerendo a sua absolvição. Afirmou que não houve dolo por parte dele, que procurou a Receita Federal e buscou o financiamento dos débitos antes da execução, mas não obteve êxito por forças alheias à sua vontade. Argumentou que a prestação de informações incorretas ocorreu em decorrência de uma confusão do contador, da falta de conhecimento e de condições de pagamento. Conforme o juiz federal Eduardo Gomes Philippsen, a sonegação de tributos ficou demonstrada por meio de documentos contidos nos autos, que comprovaram que a empresa efetuava pagamentos como se estivesse em regime de tributação diferente do qual pertencia, prestando informações inverídicas aos órgãos fazendários. Philippsen considerou que o acusado admitiu ter assumido a administração da empresa em 2012, sendo o responsável pelo pagamento de tributos. Ele observou também que as alegações da defesa dos motivos que levaram à prestação de informações inverídicas não ficaram comprovadas. O juiz analisou que o fato do preenchimento das informações ter sido feito por um contador não exime a responsabilidade do administrador, que possui o poder de decidir sobre o teor das declarações. Tampouco dificuldades financeiras podem ser usadas como argumento para o cometimento de fraude fiscal. “O elemento diferenciador da sonegação e do mero inadimplemento consiste no emprego de artifício para burlar a administração tributária. Ou seja, o contribuinte adota comportamento fraudulento para induzir o Fisco em erro e, assim, conseguir reduzir ou suprimir tributo. A conduta ardilosa revela-se tanto na omissão deliberada quanto na conduta ativa, consistente, por exemplo, na inserção de informação falsa que repercute na redução ou supressão de tributo”, concluiu. Philippsen julgou procedente a ação, condenando o administrador a três anos e dez meses de reclusão. Observando que o réu atende aos requisitos estipulados na lei, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade pela prestação pecuniária e de serviços à comunidade. Cabe recurso da decisão ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO. O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação. O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022. *Texto alterado às 20h16 para alteração da previsão para o valor do salário mínimo de 2028, após correção feita pelo Ministério do Planejamento. POR AGÊNCIA BRASIL

Ao ser informado de que poderia ser isentado do Imposto de Renda por ser cardíaco e ter uma doença crônica no intestino, um militar da reserva que mora em Capão da Canoa, contratou o serviço do escritório CR Consultoria Tributária em setembro de 2022 para acelerar o processo. Três meses depois, começou receber da Receita Federal, de forma retroativa, os valores pagos. — Em dezembro de 2022, já estava recebendo os valores de referência a 2018, em torno de R$ 16 mil, mais ou menos. No total, recebi R$ 79,5 e paguei R$ 19 mil pra eles — declarou. Em junho do ano passado, recebeu notificação da Receita Federal contestando a documentação apresentada e pedindo ressarcimento do dinheiro. É que o órgão identificou nos papéis um laudo falso de doenças que o militar nunca teve: linfadenite crônica, que é uma infecção nos gânglios linfáticos, e câncer de mama, moléstia que raramente atinge os homens. O documento foi emitido por um laboratório privado de Porto Alegre. — Eu não tenho dinheiro, a princípio vou ter que fazer empréstimo. O dinheiro que eu recebi eu apliquei numa reforma, fiz uma reforma na minha casa — conta o militar. Um policial militar da reserva, de Passo Fundo, também contratou o escritório e recebeu de volta R$ 93 mil retroativos ao Imposto de Renda recolhido nos últimos cinco anos. O aposentado, que também pediu para não ser identificado, disse que pagou R$ 23 mil em honorários. Depois de receber da Receita Federal R$ 70 mil em retroativos, foi notificado a devolver o dinheiro porque o laudo emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), era falso e mostrava-o como paciente de câncer. O militar já quitou parte dos valores, referentes a três anos de imposto devolvido. Ele disse que contou ao escritório que tinha diabetes e que nunca sofreu de câncer nem foi em qualquer órgão da UFRGS. — Para "mim" pagar esses três anos, que deu R$ 69.037, eu tive de vender meu carro —afirma o militar, que ainda precisa recolher aos cofres da União cerca de R$ 33 mil. Segundo a corregedoria da UFRGS, foram descobertas cerca de 180 falsificações. — São falsificações, de certo modo, grosseiras. Alguns médicos que pretensamente assinaram esses laudos deram declarações pra nós dizendo que não foram os responsáveis — disse o corregedor Claudio Moacir Marques Corrêa. Quando reclamavam, os clientes dizem que o responsável pelo escritório, o contador Carlos Rosa Júnior, respondia por meio de um vídeo, garantindo que era possível reverter a cobrança da receita. — Nós temos vários recursos até que, de fato, haja alguma situação em que a gente tenha de se preocupar. Ou seja, até que tenha uma dívida tributária — disse Carlos, em uma gravação. Além de contador, em pelo menos um dos contratos de prestação de serviço assinados com os clientes, ele também se apresentava como advogado. Segundo a Receita Federal, são 16 as doenças que garantem isenção do Imposto de Renda a aposentados. Como as enfermidades que realmente possuem não fazem parte desse grupo, o escritório teria forjado laudos de doenças que dariam direito ao benefício. A dica para quem procura essa isenção é sempre conferir os documentos caso contrate um escritório ou consultoria. No entanto, não é preciso intermediário. — O que se recomenda é de que primeiro ela procure o serviço médico oficial para obter o laudo e aí procure a sua fonte pagadora — explica o superintendente-adjunto da Receita Federal no Estado, Alexandre Rampelotto. A Polícia Civil diz que quatro ocorrências sobre o golpe foram registradas, todas encaminhadas à Polícia Federal. O que diz em nota o Conselho Regional de Contabilidade "Com relação a solicitação de informações sobre possíveis crimes contra a ordem econômica e tributária, cometidas pelo técnico em contabilidade Carlos Roberto da Rosa Júnior, CRCRS nº 91.659, esclarecemos que, até o presente momento, não recebemos qualquer informação, bem como nenhuma denúncia em desfavor do mesmo. Outrossim, já estamos abrindo expediente para acompanhamento da situação. Tão logo consigamos mais informações a respeito, tomaremos as medidas cabíveis, lembrando que a infração mencionada (crimes contra a ordem econômica e tributária) tem prevista como pena a cassação do exercício profissional e censura pública." O que diz a defesa de Carlos Roberto da Rosa Júnior "A defesa técnica constituída pelo Sr. Carlos Roberto da Rosa Júnior informa que se manifestará somente depois que tiver acesso integral aos autos da investigação, uma vez que não teve qualquer tipo de acesso ao inquérito policial até então e desconhece qualquer acusação em relação ao seu constituinte. Ainda, informa que o Sr. Carlos Roberto da Rosa Júnior está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e contribuir com a investigação realizada." POR GZH

Com foco na expansão e proximidade com a população local, Sicredi Cooperação inaugura primeira agência em Minas Gerais Dando continuidade ao propósito do Sistema Sicredi, de expandir sua presença no território brasileiro, levando os benefícios do Cooperativismo de crédito para todos, a Sicredi Cooperação inaugurou nesta quarta-feira, 10 de abril, o espaço físico da primeira agência de atendimento em Minas Gerais, no município de Teófilo Otoni. O atendimento digital acontece desde dezembro de 2023. A agência ampla e inovadora, está localizada na Av. Luiz Boali Porto Salman, nº 535, no centro da cidade. O atendimento presencial ocorre de segunda à sexta-feira, das 10h às 15h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (33) 4042 2711. A equipe de colaboradores é composta por: Gerente da Agência Ricardo Teixeira da Silva, Assessor de Relacionamento Diego Caldeira Bonella, Gerente de Negócios PJ Lucas Ferreira Borges, Gerente de Negócios PF Isaque Alves Vieira, Assistente de Atendimento Ana Cristina Souza, Assistente Administrativo Monique Silva Cardoso e pela Gerente Administrativo Financeiro Eloisa Sehn. O espaço possui mais de 500 metros quadrados e oferece conforto, proximidade e interação ao público. Logo na entrada, uma área de recepção foi criada para orientar sobre a melhor opção de atendimento. Quem quiser, pode usufruir também da área de convivência, onde poderá tomar café, ler ou até mesmo aproveitar para realizar tarefas de trabalho. Na inauguração, o Presidente da Sicredi Cooperação, Gervásio Jorge Diel, destacou que Teófilo Otoni está recebendo uma agência com instalações modernas, necessárias ao bom atendimento, aos Associados e à Comunidade: “Teófilo Otoni é a primeira agência da Sicredi Cooperação em Minas Gerais e temos a satisfação de disponibilizar esse espaço moderno, que demonstra a União de Esforços e o Espírito Cooperativo do Quadrado perfeito que são: A Cooperativa, o Associado, o Colaborador e a Comunidade. Com o nosso jeito Sicredi de ser, tendo as pessoas ao centro, queremos somar e construir juntos uma Sociedade de Teófilo Otoni e Região mais Próspera’’, disse. O Gerente da agência de Teófilo Otoni Ricardo Teixeira da Silva, destacou a importância do momento para a Comunidade de Teófilo Otoni: ‘’Para nosso município essa agência significa mais acesso aos serviços financeiros, significa investimentos na comunidade, fomento ao empreendedorismo, auxilio as empresas com soluções e serviços para impulsionar o crescimento econômico da cidade e significa desenvolvimento sustentável, pois o Sicredi também investe em projetos e iniciativas com ações sociais.’’ O modelo de negócio Cooperativo tem por finalidade ser sempre mais próximo e humano, para que assim possamos gerar mais empregos, mais renda e contribuir para o crescimento e desenvolvimento da economia local, buscando em conjunto com associações e entidades, realizar o nosso propósito de construir juntos uma sociedade mais justa e próspera. Para estar cada vez mais à disposição de seus associados, além das agências físicas, o Sicredi oferece também uma múltipla rede de canais (mobile e internet banking, redes de autoatendimento, agentes credenciados e atendimento via WhatsApp). O trabalho realizado pela Cooperativa também pode ser acompanhado pelo Instagram (@sicredicooperacao), no Facebook e no Youtube. Zoológico da Cooperação Na Sicredi Cooperação crianças de 0 a 12 anos aprendem desde pequenos a importância de poupar e conquistam bichinhos de pelúcia através do Zoológico a Cooperação – campanha que visa incentivar a Educação Financeira. Na cerimônia de inauguração, o Presidente da Cooperativa Gervásio Jorge Diel, a Diretora de Operações Aline Grunitzki e o Gerente Regional de Desenvolvimento Fábio Antônio Pedroso realizaram a entrega de dois ursos de pelúcia aos primeiros Associados crianças da agência, Giovanna Miranda Lemos e Joaquim Pinas Borges. O regulamento da campanha está disponível no site da Cooperativa: www.sicredi.com.br/coop/sicredi-cooperacao/ Sobre o Sicredi O Sicredi é uma Instituição Financeira Cooperativa comprometida com o crescimento de seus Associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais de 7,5 milhões de Associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.700 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

O governador Eduardo Leite (PSDB, protocolou, no final da tarde desta quinta-feira, o projeto de majoração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. O projeto, enviado em Regime de Urgência, requer votação até 14 de maio.. Pela manhã, o governador reuniu parlamentares da base aliada para apresentar a proposta. “Penso que tiramos proveito de todo esse processo. De um lado, as entidades compreenderam que precisamos da receita; de outro, melhoramos a compreensão do governo sobre os impactos que as medidas teriam. E o que estamos desenhando agora não é simplesmente uma retomada da proposta inicial. Desenhamos algo novo, diferente, que começa por evitar o que, na visão das entidades, é pior: os decretos de revisão. Construímos uma solução alicerçada em três pilares, promovendo uma série de ações para incentivar a regularidade e a conformidade tributária, a competitividade, e garantir a sustentabilidade fiscal do Estado”, avaliou Leite. Segundo o deputado estadual Frederico Antunes (PP), líder da base aliada do governo na Assembleia, o pacote inclui diversas inovações que merecem análise dos deputados. Ele destacou que o aumento proposto é menor do que o anteriormente sugerido pelo governador, que era de 19,5%. “Além disso, o pacote traz uma série de ajustes para impulsionar a produtividade estadual, aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal”, afirmou. Antunes observou que, ao contrário do ocorrido no ano passado, o novo projeto conta com o apoio de entidades ligadas às cadeias produtivas do Estado, interessadas no debate sobre o ICMS. Isso se deve ao fato de que esses setores rejeitam ainda mais cortes nos incentivos fiscais, uma alternativa proposta por Leite para evitar o aumento do ICMS. Essa medida, inicialmente prevista para entrar em vigor em abril deste ano, foi adiada. Entre as medidas para compensar o aumento da alíquota está a extinção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo estado nas compras de insumos realizadas pelos setores da economia gaúcha em outras unidades da federação. O FAF também é objeto de um dos decretos do governador que revisam benefícios fiscais, cuja entrada em vigor foi adiada. Sob as regras atuais, 85% do incentivo seria garantido aos setores beneficiados, enquanto no máximo 15% estaria sujeito ao FAF. Com os decretos propostos, 100% do incentivo estaria condicionado ao FAF. Com o reajuste do ICMS para 19%, o FAF seria extinto. Outra medida diz respeito à recuperação de créditos por meio de transação tributária, possibilitando ao estado encerrar conflitos judiciais com empresas e indivíduos que possuem dívidas fiscais, eliminando processos que podem se arrastar por décadas. Programas para renegociação de pequenas dívidas também estão previstos para serem implementados. POR UIRAPURU

O Município de Não-Me-Toque aderiu ao programa estadual “Mãe Gaúcha”, que tem como objetivo atender gestantes em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo vínculo entre  mãe e bebe, por meio da entrega de itens essenciais. O programa contempla gestantes a partir da 28ª semana de gestação, inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Bolsa Família (ou aguardando o deferimento da mesma)  e com o pré-natal em dia. Cada kit é composto por: um cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões longos e curtos, body, culotes, meias, além de uma bolsa maternidade. Os kits, disponibilizados pelo programa, foram recebidos nesta semana pela da Secretaria de Assistência Social.

O sorteio do concurso 2.711 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (11), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 56 milhões. Os números sorteados foram 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60. Com cinco acertos, 69 apostas ganhadoras receberão R$ 49.876,99. Já com quatro acertos, 4.507 apostas levarão R$ 1.090,84. O próximo sorteio da Mega será no sábado (13). Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Em menos de quatro meses, o Rio Grande do Sul chegou a 67 mortes por dengue em 2024 e bateu o recorde histórico de óbitos pela doença. O número supera as 66 mortes registradas ao longo dos 12 meses de 2022. Recentemente, o Estado já havia superado o número de 54 vítimas fatais verificado no ano passado. A marca foi registrada após a confirmação de três mortes nesta quarta-feira (10). As vítimas são duas mulheres e um homem idoso. Dois deles tinham comorbidades segundo o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs). Dois óbitos foram confirmadas na região Noroeste: uma mulher de 68 anos que residia em Três Passos e um homem de 66 anos que era morador de Porto Lucena. A terceira vítima é uma mulher de 65 anos que morava em Maçambará, na Fronteira Oeste. Desde o começo de 2024, há 53.772 casos confirmados de dengue no território gaúcho, sendo mais de 45 mil contraídos dentro do Estado. As cidades gaúchas com maior número de óbitos estão localizadas no Vale do Sinos: São Leopoldo, com 11, e Novo Hamburgo, com oito vítimas. Em Novo Hamburgo, cerca de 30% dos atendimentos na rede de saúde são para casos de dengue. São Leopoldo também já registra superlotação em algumas unidades. Antes do RS, o país já havia superado o número histórico de mortes pela doença. Conforme o Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, até esta quarta-feira, o país tinha registrado 1.256 vítimas fatais por dengue — 140 a mais do que na segunda-feira, quando o MS publicou o recorde nacional. Segundo o Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul vive um momento de estabilidade no registro de novos casos de dengue, diferentemente de outros nove Estados, como Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo, que já apresentam cenário de queda. Gravidade dos sintomas A dengue é uma doença febril aguda e que causa debilidade. A maioria dos doentes se recupera, porém, parte deles pode progredir para formas graves, inclusive vindo a óbito. Todas as pessoas que apresentarem febre (39°C a 40°C) de início repentino e tiverem pelo menos duas das seguintes manifestações - dor de cabeça, prostração, dores musculares ou articulares e dor atrás dos olhos – devem procurar imediatamente um serviço de saúde. Dicas de prevenção Encha os pratos dos vasos de plantas com areia até a borda Troque a água e lave o vaso das plantas aquáticas com escova, água e sabão pelo menos uma vez por semana Troque a água dos animais de estimação e lave as vasilhas constantemente Coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira sempre fechada Caixas d'água também devem permanecer fechadas e todos os objetos que acumulam água, como embalagens usadas, devem ser jogados no lixo; limpeza também deve ser feita constantemente Folhas e tudo o que possa impedir a água de correr pelas calhas também precisam ser removidos Garrafas e recipientes que acumulam água devem ser sempre virados para baixo Mantenha materiais para reciclagem em saco fechado e em local coberto GAÚCHA ZH

Na noite de terça-feira (9), aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores a aula inaugural do Projeto Jovem Empreendedor. O programa é desenvolvido em quatro módulos, sendo eles: 1º Base do Empreendedorismo; 2º Marketing; 3º Noções financeiras e o 4º Comunicação e vendas. Durante o Jovem Empreendedor, aos alunos desenvolvem comportamentos, habilidades e ações que fortalecem a proatividade, trabalho em equipe, responsabilidade, comprometimento, liderança e autonomia. Além dos módulos, os integrantes participam de diversos eventos e palestras que promovem troca de experiências e aprendizado, sendo uma oportunidade ímpar, reitera a Secretária de Educação, Luciana Renz “ é um curso muito interessante e para todos os alunos que se dedicam, ele faz a diferença na vida”. O projeto reúne neste ano 36 alunos em duas turmas, compostos por estudantes das escolas Amália Kerber, Nossa Senhora de Lourdes e Professor Iraldo Ângelo Borghetti, onde ocorrem as aulas. O Programa Jovem Empreendedor é desenvolvido por meio da parceria entre Administração Municipal e Instituto Manager. PREFEITURA NMT

O concurso 2.711 da Mega-Sena pode pagar R$ 50 milhões nesta quinta-feira (11), segundo a Caixa Econômica Federal. O sorteio ocorre às 20h, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h nas agências lotéricas ou pela internet. O bilhete mínimo, com seis números, custa R$ 5. Se alguém faturar o prêmio principal e decidir aplicar todo o dinheiro na poupança, receberá mais de R$ 290 mil em rendimentos já no primeiro mês. O último sorteio da Mega-Sena, realizado na noite de terça-feira (9), não teve ganhador. Os números sorteados foram: 05, 06, 25, 42, 44 e 50.

Em votação na noite desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018. Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar. Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte. A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). A decisão tomada pelo plenário frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar. Siglas de centro articularam uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020. À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170. A Constituição prevê que congressistas somente podem ser detidos em flagrante e por crimes inafiançáveis. Ao decidir deter Chiquinho, o ministro Alexandre de Moraes adotou, no entanto, o instrumento da prisão preventiva (sem prazo para acabar), interpretando que os requisitos necessários para essa medida a validam como prisão em flagrante. “A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em flagrante do parlamentar”, escreveu Moraes. Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a defesa de Chiquinho Brazão utilizou dessa controvérsia para defender a soltura do deputado. O advogado Cleber Lopes ainda apelou aos deputados com o argumento de que a medida poderia ser aplicada contra qualquer membro da Casa em diferentes investigações, como as que tratam de desvios de emendas. “Eventualmente, a malversação ou uma acusação, decorrente de uma delação, de que determinado parlamentar desviou uma emenda para município tal pode gerar prisão preventiva também. Não é só homicídio. Se relativizarmos a regra, poderemos ter prisões decretadas em série contra parlamentares que foram alvos de delações premiadas”, declarou. O discurso, apesar de feito pela defesa de Chiquinho, resumiu o temor de parlamentares de diversos espectros políticos. Na oportunidade, duas das maiores bancadas da Casa, PL (95 deputados) e União Brasil (55 deputados) defenderam, por exemplo, rejeitar a prisão com os mesmos argumentos. o sul